Decisão reconhece a legitimidade de manifestações pacíficas contra o desmatamento e confirma o papel da sociedade civil na proteção do meio ambiente.
Uma importante vitória para a liberdade de expressão e para o direito ao protesto em defesa do meio ambiente. O Tribunal de Justiça de São Paulo, em decisão de primeira instância, reconheceu o direito de manifestação pacífica do Greenpeace Brasil e a legitimidade de suas ações em prol da proteção ambiental na ação promovida pela JBS, motivada após protesto pacífico realizado no dia 29 de abril de 2025.
As manifestações do Greenpeace Brasil denunciaram como os lucros bilionários da JBS são alcançados às custas da destruição da floresta e do clima. Em retaliação ao protesto e à atuação da organização, a empresa acionou a Justiça alegando uso indevido de sua marca, mas a decisão judicial foi clara ao afirmar que os protestos se basearam em uma questão de interesse público.
Em sua sentença, o juiz destacou que “os protestos foram realizados com o fito de publicizar as atividades da autora, no âmbito da agricultura, frisando a emissão de gases poluentes e desmatamento decorrentes das ações da requerente”.
E ressaltou ainda o dever constitucional de “preservação e proteção do meio ambiente para todas as gerações presentes e futuras, de modo que práticas insustentáveis devem ser absolutamente desestimuladas.”
A decisão judicial confirmou o que o Greenpeace sempre defendeu: a liberdade de expressão é um pilar fundamental para a defesa do meio ambiente!
Muitas das denúncias e irregularidades envolvendo a JBS estão detalhadas no dossiê “Cozinhando o Planeta”, que expõe por meio de uma série de fatos públicos e notícias, as ligações da JBS com impactos socioambientais, problemas de governança, além de controvérsias envolvendo os irmãos Batista, bilionários e donos da JBS. O material aborda também as muitas promessas não cumpridas do grupo.
| Essa decisão favorável é um passo importante, mas a luta não para. Assine a petição Respeitem a Amazônia e apoie o trabalho do Greenpeace Brasil. Juntos, somos mais fortes na defesa do meio ambiente. |
Essa vitória na Justiça não é apenas do Greenpeace Brasil. É uma vitória da sociedade civil e de todos que acreditam que as empresas precisam ser responsáveis por suas ações e cobradas quando não cumprem o que prometem. É a confirmação de que o ativismo pacífico é uma ferramenta legítima e necessária para garantir a proteção dos nossos ecossistemas.
O Greenpeace Brasil investiga e denuncia as ameaças à Amazônia e ao clima e promove campanhas de mobilização e conscientização por meio de ações pacíficas, lícitas e criativas para expor os problemas ambientais, abrir diálogo com a sociedade e pressionar por mudanças. A defesa do meio ambiente ecologicamente equilibrado é dever de todos e está determinado no artigo 225 da Constituição, que impõe ao poder público e à coletividade o dever de defender e preservar o meio ambiente para as presentes e futuras gerações.
Para saber mais sobre os impactos da indústria da carne e como a JBS lucra em cima do desmatamento da Amazônia confira a íntegra do relatório “Cozinhando o Planeta”.
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