Uma cilada de aniversário para o Acordo de Paris

O governo brasileiro, em coletiva de imprensa na noite de 8 de dezembro, apresentou uma revisão insuficiente e imoral da contribuição nacional ao Acordo de Paris. 

Na mesma semana em que o Acordo de Paris completa cinco anos de existência, não há o que comemorar. Com palavras vazias e sem dar respostas à imprensa, o ministro Ricardo Salles afirmou uma contribuição sórdida para conter a crise do clima: o compromisso de zerar as emissões do Brasil até 2060. Ou seja, daqui a 40 anos, em um cenário de crise do clima que pede por mudanças urgentes. 

Para tornar a meta mais ambiciosa, Salles condicionou que sejam feitos pagamentos e repasses de países desenvolvidos para o Brasil. Dessa forma, ele não se responsabiliza por milhares de brasileiros que perdem suas vidas diariamente em deslizamentos devido a chuvas intensas, ou por mortes precoces devido ao ar poluído das cidades. Nem por brasileiros que deixam de comer ou pagam por alimentos mais caros devido às secas cada vez mais severas, ou veem suas casa serem levadas e destruídas por enchentes desproporcionais.

A intenção do governo brasileiro de zerar as emissões até 2060 é dez anos mais tardia do que a anunciada pela maior parte dos países do mundo todo, com exceção da China. A meta atual de reduzir as emissões em 43% até 2030, tendo 2005 como ano base, já vai na contramão do que os relatórios científicos do Painel Intergovernamental de Mudanças Climáticas (IPCC) afirmam ser necessário para que o mundo consiga frear o aumento da temperatura global a 1,5 oC até 2100. As consequências de ter um aumento de temperatura de 2 ^oC até o fim do século serão catastróficas e podem fazer desaparecer os países mais afetados pela crise do clima.

Além das metas insuficientes, vazias de políticas públicas e sem a participação da sociedade civil, o governo ainda deixa claro que apenas pensará em metas mais ambiciosas se forças estrangeiras pagarem por isso, condicionando a crise ao mercado, e não tendo a responsabilidade necessária de reconhecer que o Brasil é o sexto país que mais emite gases de efeito estufa e contribui para a emergência climática do mundo. 

Esse é o presente do governo brasileiro ao Acordo de Paris, que em 12 de dezembro completa cinco anos desde que foi criado, mas que pouco tem avançado. A inação de nações e a falta de cooperação entre elas fazem com que a crise do clima se torne cada vez pior. 

São as crianças e os jovens do mundo todo que devem ver um futuro justo e possível à sua frente. Chega de homens de terno tomando decisões sozinhos e a portas fechadas que impactam o mundo todo. Enquanto isso, a Amazônia e o Pantanal queimam em chamas que fazem desaparecer nosso futuro.

Presente ruim não tem limites?
Há poucos dias, 33 organizações da sociedade civil lançaram uma campanha em defesa da aprovação de um orçamento mais robusto para os órgãos ambientais. O que o governo apresentou em um projeto de lei prevê cortes severos no orçamento dos órgãos responsáveis, por exemplo, pelo combate ao desmatamento e ao fogo. E agora, pede para que outros países paguem por uma obrigação do Estado que consta em lei nacional e acordo internacionais. É muita cara de pau. 

O Greenpeace e outras nove organizações não-governamentais foram ao Supremo Tribunal Federal pedir o combate ao desmatamento na Amazônia e o descongelamento das políticas públicas ambientais brasileiras. A ação foi protocolada no início de novembro e aguarda decisões da Corte.