Inédita, Resolução 26916/2025 reconhece que a crise climática aprofunda as desigualdades sociais, raciais e de gênero no país e afeta de maneira desproporcional diferentes grupos sociais.
Em meio a retrocessos ambientais graves que marcaram o Congresso Nacional nas últimas semanas, com o desmonte do processo de licenciamento ambiental no Brasil, o Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) aprovou a Resolução 26916/2025, primeira norma brasileira a estabelecer princípios e diretrizes para que justiça climática e racismo ambiental sejam considerados na formulação de políticas públicas.
O Greenpeace Brasil comemora a aprovação e define a resolução como um marco histórico para as políticas públicas nacionais.
“Esta resolução é uma conquista histórica da sociedade civil! Além de reconhecer que a crise climática aprofunda as desigualdades sociais e raciais e afeta de maneira desproporcional diferentes grupos sociais, esta é a primeira norma do Brasil a estabelecer justiça climática e racismo ambiental como princípios norteadores das políticas ambientais nacionais. Sem dúvida, a aprovação da resolução é um avanço fundamental para combater as vulnerabilidades climáticas nos territórios”, explica o porta-voz de Justiça Climática do Greenpeace Brasil, Rodrigo Jesus.
Na contramão do PL da Devastação (projeto de Lei 2.159/21), aprovado no final de novembro no Congresso, a Resolução estabelece, entre vários pontos positivos, a garantia da consulta prévia, livre e informada para povos indígenas, povos e comunidades tradicionais e a garantia do combate ao racismo ambiental em todas as etapas do licenciamento e planejamento ambiental.
A Resolução 26916/2025 foi aprovada pelo Conama na quarta-feira (3) e entrou em vigor a partir da sua publicação.
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