Sem passar por avaliação da CCJ e atropelando o STF, o Senado aprovou a PEC 48. Greenpeace Brasil avalia a votação no Senado como afronta aos direitos e garantias fundamentais da Constituição e à sociedade brasileira.
O Senado aprovou, nesta terça-feira (9), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 48, que insere no artigo 231 da Constituição Federal a delirante tese do Marco Temporal como condição para a demarcação de terras indígenas, além de prever que o Estado indenize fazendeiros em caso de desapropriação por interesse social.
O Greenpeace Brasil avalia a aprovação da PEC no Senado como um ataque aos direitos e garantias fundamentais da Constituição e condena a maneira como a votação foi conduzida: sem a participação dos povos indígenas e com apresentação do relatório com a sessão já em andamento.
“A votação da PEC 48 reflete o modo de operar antidemocrático do Congresso: os povos indígenas não puderam acompanhar a votação em Plenário, o relatório foi apresentado com a sessão já em andamento, o processo de votação foi acelerado e não respeitou o intervalo de 5 sessões e, ainda, inseriram um novo artigo ao texto que obriga o governo a indenizar o proprietário em caso de desapropriação por interesse social. Ou seja, não bastava o absurdo da tese do marco temporal, no atropelo final, incluíram uma especia de legalização da grilagem no novo parecer, momentos antes da votação. É a prova de que estão dispostos a tudo para garantir os privilégios de quem invadiu terra pública e ainda onerar os cofres públicos”, afirma a especialista em políticas públicas do Greenpeace Brasil, Gabriela Nepomuceno.
Parado na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) desde julho de 2024, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, pautou a votação da PEC no plenário para esta terça-feira sem esperar decisão da CCJ sobre a constitucionalidade da proposta, atropelando o rito normal de tramitação.
“Mais que inviabilizar terras indígenas que já estão em processo demarcatório e dificultar a demarcação de novas terras, a PEC 48 tem por objetivo final reescrever a Constituição Federal para dificultar cada vez mais o acesso dos povos originários aos seus territórios e abri-los à exploração econômica, atividade atualmente sem regulamentação”, complementa Nepomuceno.
STF precisa reafirmar direitos originários dos povos indígenas
A votação no Senado se deu em caráter de urgência e na véspera do Supremo Tribunal Federal (STF) iniciar o julgamento da Lei 14.701 na quarta-feira (10), chamada pelo movimento indígena como “Lei do Genocídio Indígena”.
“A mensagem que vem do Senado é nítida, a agenda do privilégio tem prioridade precedência sobre a agenda do povo. A votação de hoje foi um recado perigoso não somente ao STF, mas à toda sociedade brasileira, de que este Senado não medirá esforços para acirrar uma crise política entre os Poderes para mudar a Constituição Federal sempre que os interesses do agronegócio e da indústria estiverem na mesa e se chocarem com a lei”, afirma Nepomuceno.
Atualmente, o marco temporal é previsto em lei, mas é questionado no STF, que pode derrubá-lo nesta nova fase do julgamento da Lei 14.701, que se inicia na quarta-feira (10).
Sobre o Greenpeace Brasil
O Greenpeace Brasil é uma organização ativista ambiental sem fins lucrativos, que atua desde 1992 na defesa do meio ambiente. Ao lado de todas as pessoas que buscam um mundo mais verde, justo e pacífico, a organização atua há mais de 30 anos pela defesa do meio ambiente denunciando e confrontando governos, empresas e projetos que incentivam a destruição das florestas.
Informações para a imprensa
Agência Galo | [email protected]
Milka Veríssimo | 11 95761 2703
Thiago Rebouças | 11 98562 3094
Sem a ajuda de pessoas como você, nosso trabalho não seria possível. O Greenpeace Brasil é uma organização independente - não aceitamos recursos de empresas, governos ou partidos políticos. Por favor, faça uma doação mensal hoje mesmo e nos ajude a ampliar nosso trabalho de pesquisa, monitoramento e denúncia de crimes ambientais. Clique abaixo e faça a diferença!
