PL estabelece bases normativas e administrativas que podem facilitar a expansão da indústria de mineração em áreas sensíveis, como terras indígenas e no oceano, sob o pretexto de atribuição desses territórios como áreas estratégicas
São Paulo, 5 de maio de 2026 – Está prevista para hoje (5), na Câmara dos Deputados, a votação do Projeto de Lei 2.780/2024, que institui a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos. O Greenpeace Brasil alerta que a mineração, seja em terras indígenas ou no oceano, pode aprofundar conflitos, pressionar ecossistemas e reproduzir práticas incompatíveis com uma transição energética justa. Por isso,a criação de uma política para o setor precisa ser acompanhada de critérios rigorosos de proteção ambiental, participação social e respeito aos territórios protegidos. Apesar disso, o projeto a ser votado não promoveu o amplo debate.
“O relatório foi estruturado de forma pouco transparente, sem amplo debate com a sociedade civil, especialistas, populações potencialmente atingidas e, até mesmo, sem a participação da maioria dos deputados. O Projeto de Lei sequer passou pelas comissões de mérito da Câmara, ficando de fora o debate sobre a viabilidade da implementação do Plano e seus impactos econômicos e socioambientais, sobretudo, em territórios indígenas. Para piorar o cenário, a votação de hoje será remota, de forma que a transparência do debate ficará comprometida”, afirma a especialista em Políticas Públicas do Greenpeace Brasil, Gabriela Nepomuceno
O Greenpeace Brasil também defende que o debate vá além da abertura de novas frentes de exploração e inclua temas como o fortalecimento da reciclagem, a redução do desperdício, o incentivo à inovação tecnológica e a proteção de áreas sensíveis e comunidades tradicionais. Na avaliação do Greenpeace, segurança energética e sustentabilidade precisam caminhar juntas na definição das políticas públicas para o setor, dimensão que o projeto em votação não se aprofunda adequadamente.
“Tudo indica que o texto está sendo feito para agradar à indústria da mineração e ao agro. Não à toa, o relator tem mencionado novas isenções, além das que já existem para esses setores. Para o Greenpeace Brasil, importa saber, num momento de conflitos mundiais e disputa por recursos minerais, a que projeto de país e de desenvolvimento esse plano se atrela. Seremos eternamente um país meramente exportador de matérias-primas? O futuro Plano está alinhado com os direitos humanos, princípios de soberania popular e transição energética justa e sustentável?”, completa Nepomuceno.
Outro ponto de atenção do PL é que ele abre precedente para a mineração no oceano, chamada de em mar profundo. O interesse pela mineração no oceano acende a preocupação internacional por envolver também áreas do alto-mar ainda pouco protegidas e ecossistemas pouco conhecidos pela ciência.
A coordenadora de Oceanos do Greenpeace Brasil, Mariana Andrade, explica que a mineração em águas profundas pode causar danos irreversíveis à biodiversidade marinha e comprometer funções essenciais dos oceanos, como a regulação climática e o armazenamento de carbono. Por isso, a transição energética só será de fato justa se combinar descarbonização, redução estrutural da demanda por recursos naturais e proteção efetiva dos ambientes terrestres e marinhos.
“Sob o pretexto de viabilizar a transição energética no Brasil, esse projeto de lei ameaça aprofundar um modelo de industrialização predatório baseado na expansão de fronteiras exploratórias e na pressão sobre biomas sensíveis, que, não por acaso, coincidem com áreas designadas ‘estratégicas para a mineração’. Ao priorizar a celeridade em detrimento do rigor, fragilizamos a gestão de territórios vulneráveis, como o oceano. O Brasil vive um momento decisivo para consolidar uma política de transição energética coerente com suas metas climáticas, com a proteção da biodiversidade e com um projeto de desenvolvimento justo, e este PL não está à altura disso”, adiciona Mariana Andrade.
Reduzir a necessidade de minerar
Segundo relatório recente do Greenpeace Internacional (2026), a mineração está frequentemente associada a danos ambientais e sociais, à violação dos direitos de povos indígenas e à degradação de ecossistemas, repetindo padrões que ignoram comunidades locais e ameaçam comprometer a própria possibilidade de uma transição energética justa e equitativa. Para reverter este cenário, o relatório aponta quatro caminhos: suficiência, com menor consumo de energia e materiais; eficiência, para gerar os mesmos resultados com menos recursos; substituição, por meio de tecnologias menos dependentes de minerais; e reciclagem, considerada estratégica por reaproveitar materiais já extraídos e reduzir a pressão sobre novos territórios.
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