Os direitos dos povos indígenas não se negociam
O que é o marco temporal?
O marco temporal é uma tese que propõe que os povos indígenas só têm direito às terras que estavam ocupadas por eles quando foi promulgada a Constituição Federal de 1988.
Essa teoria ignora todos os outros povos que foram expulsos violentamente de seus territórios desde 1500.
O marco temporal ainda é uma ameaça!
Apesar do Supremo Tribunal Federal (STF) já ter reconhecido o Marco Temporal como inconstitucional, até hoje o Congresso Nacional insiste em avançar com a tese.
- Lei 14.701: Aprovada em dezembro de 2023, reestabelece o marco temporal e cria uma série de exigências para demarcação de Terras Indígenas.
- PEC 48: A tramitação atropelou a democracia ao ignorar ritos legislativos para inserir o marco temporal na Constituição Federal.
Além de ser antidemocrática, a tese do marco temporal coloca vidas indígenas em risco. Os povos indígenas devem ser respeitados — seus direitos são assegurados pela Constituição Federal!
Por que é tão importante derrubar o marco temporal de uma vez por todas?
Enquanto o marco temporal existir, em qualquer formato, os povos indígenas, seus direitos e territórios estão sob ameaça.
Em um ataque direto à democracia, o presidente do Congresso, Davi Alcolumbre (União Brasil – AP) ignorou os processos legislativos para acelerar a aprovação do marco temporal como emenda constitucional (PEC).
A luta indígena é contínua e precisa de todo o apoio possível. Não podemos admitir que direitos humanos sejam violados dessa forma.
Assine o abaixo-assinado e ajude a derrubar o marco temporal
Não existe conciliação!
Buscando consensos, o Supremo Tribunal Federal propôs uma série de reuniões de conciliação para debater o marco temporal. E, essas tentativas ficaram longe de fortalecer os direitos indígenas. Um novo julgamento sobre a constitucionalidade da Lei 14.701/23, que entre os principais temas trata também da tese do marco temporal foi marcado.
É hora do STF reafirmar seu compromisso com a defesa da Constituição, da vida, do futuro dos povos indígenas e de toda a sociedade.
