Iniciativa tem como base o diálogo com a sociedade civil e o relatório ‘Parem as Máquinas’, apresentado pelo Greenpeace em 2023
No Dia Mundial do Meio Ambiente, o avanço do garimpo em áreas protegidas sofreu um revés. A Advocacia-Geral da União (AGU), por meio da Procuradoria-Nacional de Defesa do Clima e do Meio Ambiente (Pronaclima), enviou ao Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conama) uma proposta de resolução para a criação de um cadastro nacional de informações ambientais sobre domínio e posse de escavadeiras hidráulicas. A decisão cita o trabalho de interlocução do órgão com o Greenpeace:
“A proposta é resultado de um trabalho de interlocução da AGU com a sociedade civil. Nesse contexto, a Organização não Governamental Greenpeace apresentou à instituição o estudo “Parem as Máquinas! Por uma Amazônia Livre de Garimpo”, acompanhado do resultado de inquéritos civis conduzidos pelo Ministério Público Federal (MPF) sobre o tema.” O documento publicado em 2023 revelou a presença de ao menos 176 escavadeiras nos territórios Yanomami, Kayapó e Munduruku.
O uso indiscriminado do maquinário também foi pautado em março deste ano, pelo Ministério Público Federal, ao recomendar ao Ibama e ao Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) a criação de um cadastro federal de maquinários usados em mineração, como escavadeiras e dragas, com o objetivo de combater o garimpo em Terras Indígenas e áreas protegidas do bioma amazônico.
“A criação desse cadastro permitirá que os órgãos de fiscalização ambiental, que a Polícia Federal e que o Ministério Público Federal possam acelerar o processo de identificação dos infratores e viabilizar a consequente ação de responsabilização pelos danos causados ao meio ambiente e a eventuais violações de direitos inerentes às populações afetadas pelo avanço da atividade garimpeira na Amazônia. Essa iniciativa está alinhada ao Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia Legal (PPCDAm – 2023), que prevê expressamente a necessidade de aprimorar os mecanismos de controle e fiscalização dos equipamentos utilizados em atividades ilegais, como parte fundamental da estratégia de enfrentamento ao desmatamento e à degradação ambiental na Amazônia”, comenta Angela Barbarulo, gerente jurídica do Greenpeace Brasil.
O potencial destrutivo das escavadeiras!
As escavadeiras têm exercido um papel importante na destruição da Amazônia: de acordo com o estudo “Geografia do Ouro na Amazônia Brasileira”, de Luiz Jardim de Moraes, uma máquina desse porte realiza em 24h o mesmo trabalho que cerca de três homens levariam 40 dias para fazer. As consequências são graves porque elas potencializam o desmatamento, o assoreamento e morte de rios e provocam também a desorganização social de diversos povos indígenas e comunidades tradicionais.
“Atualmente, as autoridades têm mais informações sobre quem compra um carro popular, do que sobre quem compra uma escavadeira hidráulica. O frágil controle exercido sobre o comércio desses equipamentos, não só favorece seu uso na expansão do garimpo por toda a Amazônia, mas também dificulta que o Estado identifique e responsabilize os barões do garimpo, que em regra lucram com a exploração ilegal de ouro em terras indígenas e unidades de conservação por toda a Amazônia”, comenta Danicley de Aguiar, coordenador da Frente de Povos Indígenas do Greenpeace Brasil.
Lançado em abril deste ano, no relatório Ouro Tóxico, o Greenpeace mais uma vez atestou que o garimpo segue destruindo as florestas, violando os direitos humanos e alimentando um comércio global e obscuro.
Libertar a Amazônia do garimpo deve continuar sendo a tarefa de todos nós que acreditamos numa economia capaz de conviver com a floresta, respeitar os direitos humanos e superar a pobreza. E a busca por essa realidade precisa contar com cada vez mais pessoas. Assine a petição e compartilhe para que possamos atingir 250 MIL VOZES a favor da floresta, dos seus povos e do nosso futuro.
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