Em meio ao caos político, sociedade consegue espaço para promover a Política Nacional de Redução de Agrotóxicos na Câmara dos Deputados

Marina Lacôrte discursa em plenária no Congresso

Marina Lacôrte discursa em plenária.

No mesmo dia (19) em que um ato público do #Resista, em plena Praça dos Três Poderes, denunciou os ataques ao meio ambiente e aos direitos humanos por parte do governo Temer e da bancada ruralista, o Greenpeace e outras organizações da sociedade civil participaram de uma audiência pública para discutir os efeitos dos agrotóxicos no meio ambiente e na saúde.

A audiência, realizada pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, fez um contraponto ao Projeto de Lei (PL) 6299/2002, o PL do Veneno, que tramita na Casa e prevê um desmonte da legislação de pesticidas, e também à Medida Provisória dos Agrotóxicos, prometida pelo governo aos ruralistas em troca de apoio no Congresso e que pode acelerar todo esse conteúdo.

“É um caminho para incentivar ainda mais o uso e a liberação de agrotóxicos, tirando o papel da ANVISA (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) sobre o impacto na saúde, tirando o papel do IBAMA (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente) sobre o impacto no meio ambiente”, disse o deputado e presidente da mesa Nilto Tatto (PT/SP) ao abrir o debate.

Representando o Greenpeace pela campanha de Agricultura e Alimentação, Marina Lacôrte criticou o PL do Veneno, que tem como um de seus objetivos alterar a denominação ‘agrotóxicos’. “Vai ficar ainda mais fácil registrar e usar agrotóxicos, e ainda vai mascarar a nocividade mudando o nome para ‘defensivo fitossanitário’. Esse PL vai abrir ainda mais as portas do país que já é o maior consumidor de agrotóxicos do mundo”.

Para Carla Bueno, da Campanha Permanente contra os Agrotóxicos e Pela Vida, o agrotóxico é o “calcanhar de Aquiles” do agronegócio e o maior problema que o setor tem pra resolver, “para dar as respostas que a sociedade está exigindo atualmente”. Segundo pesquisa IBOPE, 81% dos brasileiros consideram que a quantidade de agrotóxicos aplicados nas lavouras é “alta” ou “muito alta”.

Na ocasião foi apresentada uma iniciativa de banimento dos agrotóxicos já proibidos em outros países. Autor do PL 4412/2012, que visa proibir alguns dos princípios ativos no Brasil banidos em outros lugares, o deputado Paulo Teixeira (PT/SP) questionou: “Queria ampliar esse debate no meio científico para entender por quais razões os Estados Unidos e União Europeia baniram esses produtos e a gente não”.

Mas o caminho mais importante apresentado foi a Política Nacional de Redução de Agrotóxicos (PNARA), que já foi acolhida por Rodrigo Maia, presidente da Câmara, e aguarda a instalação de uma Comissão Especial para analisar a matéria. “É urgente que o projeto comece a tramitar e que o debate possa ser expandido para a sociedade”, defendeu Lacôrte. Para apoiar a PNARA, assine a petição #ChegadeAgrotóxicos.

Estavam presentes na audiência pública os deputados Adilton Sachetti (PSB/MT) e Valdir Colatto (PMDB/SC), integrantes da Frente Parlamentar Agropecuária, ou a Bancada Ruralista.

Ambos insistiram em reafirmar o agronegócio como grande produtor de alimento responsável por diminuir a fome no mundo, embora isso não seja verdade. Mais de 70% dos alimentos que chegam da mesa do brasileiro vem da agricultura familiar, que tende a não usar essas substâncias – e se hoje vem usando cada vez mais, é por conta da inserção desses produtores no modelo convencional que vem sendo imposta.

O buraco é mais embaixo

“O que está em risco aqui é a nossa capacidade futura de produção de alimentos”, apontou Lacôrte. “A verdadeira soberania alimentar é cuidar dos nossos recursos naturais, dos quais dependemos para produzir, e não esgotá-los, como está fazendo a agricultura defendida pelo agronegócio”.

Carla Bueno salientou ainda que 75% de todos os agrotóxicos usados no Brasil são aplicados em commodities e não exatamente em alimentos que vão para o prato do brasileiro.

Lacôrte concluiu lembrando das disparidades nos incentivos públicos em relação aos diferentes modelos de produção. “Os diversos estímulos dados à agricultura convencional ao longo dos anos, não só em termos de incentivos econômicos mas também de direcionamento de ciência e tecnologia, é totalmente desproporcional em relação ao destinado para agroecologia. A transição se inicia por começar a equilibrar isso, e oferecer mais incentivos e criar mais programas de aporte para os pequenos agricultores”.