A revogação do Decreto 12.600 marca uma vitória dos povos da floresta, mas escancara o conflito de fundo entre proteger a Amazônia como território de direitos ou entregá-la à lógica das gigantes do agronegócio.
A revogação do Decreto 12.600/2025 interrompeu a tentativa de conceder à iniciativa privada trechos dos rios Tapajós, Madeira e Tocantins para operação de hidrovias voltadas ao escoamento de grãos. A decisão é resultado direto da mobilização de povos indígenas e movimentos sociais, que denunciaram a ausência de consulta prévia e os riscos de transformar rios amazônicos em corredores permanentes de exportação.
Mas o episódio vai além do decreto e escancara a disputa sobre o modelo de desenvolvimento imposto à Amazônia e sobre quem decide seu destino.
Hidrovias, Arco Norte e o avanço da soja
O decreto se insere na consolidação do Arco Norte, um corredor logístico que já escoa cerca de 30% do total exportado de soja e milho do Brasil pelos portos amazônicos. Nos últimos anos, a região recebeu portos, terminais e estradas que ampliaram a capacidade de exportação sem debate adequado com a sociedade. Essa infraestrutura interessa diretamente a produtores de commodities e a grandes empresas exportadoras que defendem a expansão contínua do agronegócio sobre novas áreas.
As obras de expansão logística para commodities aprofundam esse processo e servem também como instrumentos de reorganização territorial, acelerando a ocupação irregular de territórios próximos ao chamado arco do desmatamento.
A experiência amazônica mostra que onde a infraestrutura avança sem planejamento socioambiental adequado, o desmatamento e os conflitos fundiários são intensificados.
O papel das gigantes do agronegócio
Empresas como a Cargill ocupam posição central nessa engrenagem. A multinacional opera terminais estratégicos na região e depende da eficiência do Arco Norte para manter o seu mercado global. Quanto maior a capacidade de escoamento pelos rios amazônicos, maior a integração da produção do Centro-Oeste aos mercados da Ásia e da Europa.
Essas empresas do setor sojeiro foram signatárias da Moratória da Soja, acordo criado em 2006 que reduziu drasticamente a conversão direta de floresta para plantio de soja no bioma amazônico. Antes da moratória, cerca de 30% da expansão da soja ocorria sobre vegetação nativa; após sua implementação, o índice caiu para cerca de 3%.
Em 2026, após forte pressão de setores ruralistas e governadores alinhados ao agronegócio, esse compromisso vem sendo fragilizado e foi abandonado por grande parte das empresas exportadoras, como a própria Cargill. O enfraquecimento de salvaguardas ambientais e as pressões por expansão logística desgovernada não parecem ser coincidência e criam um cenário de risco para a Amazônia e sua população, e para o aumento do desmatamento.
“O Brasil, que recentemente recebeu a COP30 em um estado amazônico, avançou na demarcação de terras indígenas, reduziu drasticamente os focos de calor e os incêndios florestais e almeja alcançar a menor taxa de desmatamento da série histórica, vê-se em um conflito injustificável entre defender seu povo e seu território e entregar o poder nas mãos de bilionários que vão aprofundar desigualdades e comprometer conquistas construídas por muito trabalho coletivo. Este definitivamente não é o modelo de desenvolvimento que a população brasileira e amazônida quer e precisa.
Ana Clis Ferreira, campaigner da Frente de Desmatamento Zero do Greenpeace Brasil
Quem decide o futuro da Amazônia?
Desde os projetos de integração forçada do século XX até o Decreto 12.600, repete-se a lógica de transformar o território amazônico em ativos para o mercado, e reproduz-se um padrão histórico de subordinação da região a interesses externos.
“É urgente que sejamos capazes de ressignificar o papel da Amazônia e libertá-la da condição de província mineral, energética e agropecuária. Para tanto, urge que os governos estaduais e o governo federal assumam de vez o compromisso com uma nova economia regional, capaz de conviver com a floresta, respeitar os direitos humanos e superar a pobreza; rompendo com o ciclo que nos transformou em exportadores de desmatamento e violência.
Danicley Aguiar, coordenador da Frente de Povos Indígenas do Greenpeace Brasil
Se o Brasil pretende cumprir metas reais de desmatamento zero, precisa alinhar política ambiental e planejamento de infraestrutura. Caso contrário, a Amazônia seguirá sendo tratada como rota de exportação e não como território vivo, essencial para o clima, a biodiversidade e os povos que ali vivem.
A revogação do decreto é uma vitória importante. Mas o caso do Tapajós expõe a disputa central: a Amazônia será território vivo de direitos ou corredor de exportação controlado por empresas bilionárias para atender ao mercado internacional?
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