Tragédias socioambientais expõem ausência completa de planos de adaptação e mitigação dos eventos extremos

O sul da Bahia foi uma das regiões mais impactadas pelas chuvas torrenciais nas últimas semanas (Foto: Isac Nóbrega/PR)

Entramos em 2022 enfrentando um cenário de calamidade pública e comoção nacional devido à destruição causada por chuvas intensas que desde dezembro atingem alguns estados brasileiros.

As imagens que retratam a grave situação de emergência de populações do Maranhão, Tocantins, Piauí, Rio de Janeiro, Bahia e Minas Gerais, principalmente, afetadas por alagamentos, deslizamentos e desmoronamentos, também denunciam o descaso político e negligência do Brasil com a crise climática.

Estamos falando sobre governantes e gestores públicos que insistem em ignorar o que a realidade impõe e o que diz a ciência, que enfaticamente alerta que o aquecimento global torna eventos climáticos extremos mais frequentes e intensos.

Ainda que o alto volume de chuvas tenha origem na conjunção de fenômenos como o La Niña e a chamada Zona de Convergência do Atlântico Sul (ZCAS), o aumento da temperatura do planeta influencia diretamente na intensidade em que eles ocorrem.

Em relatório publicado pelo IPCC (Painel Intergovernamental de Mudanças Climáticas) ano passado, os pesquisadores ressaltaram ser inequívoca a influência humana sobre o superaquecimento do planeta. Entre 2011 e 2020, a média da temperatura global já atingiu 1.09°C acima dos níveis pré-industriais.

Além da maior ocorrência de precipitações torrenciais, ondas de calor extremo, como a que atinge o sul do Brasil, Argentina e Uruguai esta semana, também são reflexos desse quadro.

O IPCC aponta que temperaturas extremas podem ser até nove vezes mais frequentes já na próxima década. Ou seja: não há nada de “normal” no que estamos vivendo.

Mas então, o que deve ser feito?

Reconhecer a emergência climática é o primeiro passo para implementarmos mudanças estruturais que garantam a sobrevivência das populações em situação de vulnerabilidade, afetadas desproporcionalmente pelos eventos extremos.

• Decretar Emergência Climática

É urgente que os governos dos estados que padecem com as atuais tormentas decretem estado de Emergência Climática e desenvolvam ações de enfrentamento a esse cenário.

Isso inclui os planos de adaptação climática, que são a maneira mais eficaz e estratégica para preparar as cidades brasileiras a repensar e adaptar sua infraestrutura, saneamento básico, acessibilidade e assistência técnica a fim de garantir a redução da vulnerabilidade e exposição perante os efeitos danosos das catástrofes.

É o que o Plano Nacional de Adaptação à Mudança Climática estabelece por meio da portaria nº 150 de 2016, que cria diretrizes para que os estados respondam a esses fenômenos.

Entretanto, somente sete unidades da federação (PE, MG, SP, AC,TO, RS e GO) possuem um plano de adaptação climática e, mesmo nesses casos, faltam ações efetivas, com orçamento assegurado a medidas de adaptação e perdas e danos às populações impactadas.

Além disso, os planejamentos contam com pouca presença de representantes de áreas mais vulneráveis aos eventos extremos e da sociedade civil, o que revela a falta de diálogo do poder público.

• Garantir planejamento e ações efetivas

Para que o Brasil possa estabelecer alternativas a este cenário, é necessária a junção do esforço político nos diferentes níveis de governabilidade em total diálogo com a sociedade civil organizada.

A garantia de um orçamento destinado a favorecer todas as etapas do plano e o desenvolvimento de um cronograma ajustado às projeções científicas em diferentes cenários também é primordial.

É necessário mapear as principais áreas de vulnerabilidade no interior dos municípios a fim de solucionar as contradições e problemas socioambientais associados a padrões de desenvolvimento e transformação no espaço urbano e rural.

A constante impermeabilização do solo, o desmatamento, a especulação imobiliária em regiões litorâneas, as mudanças no uso da terra para a agropecuária, a ocupação criminosa de áreas protegidas e terras públicas, assim como a violação dos direitos dos povos originários, são elementos de um projeto de desenvolvimento que está a serviço da destruição da natureza e que deve ser deixado para trás.

Não podemos permitir que os governos estaduais se movam somente pela urgência da catástrofe. Onde estão os planos de adaptação climática que previnam ou mitiguem tantos desastres? Onde estão os orçamentos públicos reservados a reparação por perdas e danos aos impactados?

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