Tribunal Internacional concede à Holanda indenização de € 5,395.561,61 (pouco mais R$ 20,6 milhões) na disputa do Greenpeace ‘Arctic 30’ com a Rússia, concluindo um longo processo que reafirma o direito de realizar protestos pacíficos em alto-mar
Serviço de Segurança Russo apreende o Arctic Sunrise.
Os processos seguiram um longo curso de julgamentos em decorrência do embarque ilegal, apreensão e detenção do navio do Greenpeace, o Arctic Sunrise, de bandeira holandesa, após um protesto pacífico em águas internacionais, em setembro de 2013. Os 30 homens e mulheres a bordo (28 ativistas do Greenpeace e dois jornalistas free-lancers), que ficaram conhecidos como “Ártico 30”, passaram dois meses na prisão – primeiro na cidade de Murmansk e mais tarde em São Petersburgo, na Rússia – antes de serem liberados sob fiança e, finalmente, anistiados pelo legislativo russo.
O Arctic Sunrise foi devolvido ao Greenpeace com danos consideráveis após nove meses detido no porto de Murmansk. Os barcos infláveis e outros equipamentos também sofreram sérias avarias.
Para o conselheiro do Greenpeace Internacional, Jasper Teulings, “o caminho para a justiça pode ser longo, mas a sentença concedida hoje realça o direito internacional a protestos pacíficos contra a perfuração de petróleo no Ártico e no mar em todo o mundo”.
Ben Ayliffe, da campanha do Ártico do Greenpeace Internacional, acrescenta: “o protesto pacífico do Ártico 30 mostrou ao mundo o quanto alguns governos e corporações tentam nos manter viciados em petróleo. A ação corajosa naquela plataforma de perfuração inspirou milhões de pessoas a se unirem para enfrentar a indústria do petróleo. Do Ártico à Foz do Amazonas e no oleoduto das areias betuminosas da América do Norte, as pessoas seguiram o exemplo do Ártico 30 e estão ajudando a criar um mundo mais verde, mais seguro e próspero, que não dependa de combustíveis fósseis ou de empresas petrolíferas”.
Após nove meses apreendido, o MY Arctic Sunrise parte de Murmansk.
A Rússia foi responsabilizada em agosto de 2015 pelo embarque ilegal, apreensão e detenção do Arctic Sunrise e por medidas subsequentes contra a embarcação e ativistas a bordo. A sentença de hoje dá uma perspectiva dos danos causados pela Rússia. Em todo o caso, o governo russo se recusou a participar de qualquer fase do processo judicial ou a pagar a sua parte dos custos legais estabelecidos pelo Tribunal Internacional.
Por ora, ainda não está claro se o país cumprirá a decisão de pagar os danos causados ao navio. Qualquer um desses fundos encaminhados ao governo holandês para o Greenpeace Internacional irão direto para a cobertura de custos, incluindo os reparos do navio, e claro, para a compensação por danos imateriais sofridos aos 30 indivíduos que compõe o Ártico 30.
Na semana passada, após uma extensa restauração, o Arctic Sunrise iniciou uma campanha contra exploração de petróleo no Mar de Barents e a empresa norueguesa Statoil, que está cada vez mais próxima de perfurar ao norte do local. Neste verão europeu, o Greenpeace e aliados estarão desafiando esses planos na Justiça enquanto o Arctic Sunrise desempenha seu papel de expor a imprudência da perfuração acima do Círculo Polar Ártico.
Separadamente do processo da Holanda, o Ártico 30 apelou ao Tribunal Europeu dos Direitos Humanos, alegando que as ações das autoridades russas violavam seus direitos à liberdade e à liberdade de expressão. Esse caso ainda está em seus estágios iniciais.
O grupo do Arctic 30 em São Petersburgo (na foto, 26 dos 30 integrantes).
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