Supremo Tribunal Federal e Supremo Tribunal da Justiça negam pedido de recurso da senadora Kátia Abreu para ação sobre danos morais.
Em 2009, ativistas do Greenpeace foram detidos no Senado após tentarem entregar à senadora Kátia Abreu uma faixa de Miss Desmatamento.
“Miss Desmatamento”. Esta menção (pouco) honrosa estampada em uma faixa preta e amarela rendeu, em 2009, uma ação na Justiça por danos morais por parte da senadora Kátia Abreu ao Greenpeace Brasil. Na semana passada, o Supremo Tribunal Federal não aceitou o pedido de Kátia de revisão da decisão do Tribunal de Justiça do Distrito Federal que foi favorável à organização.
Já no ano passado, o Tribunal de Justiça havia afirmado que não houve “abuso quanto ao exercício da liberdade de manifestação do pensamento, uma vez que o movimento promovido pelo Greenpeace (aprovação da MP da Amazônia) versa tão somente sobre fatos de indiscutível interesse público.”
Há cinco anos, três ativistas do Greenpeace tentaram entregar à senadora Katia Abreu a faixa de “Miss Desmatamento”. Na época, ela era relatora da MP 458 (Medida Provisória), conhecida como “MP da Grilagem” por permitir a legalização da invasão de terras na Amazônia. A senadora e presidente da CNA (Confederação Nacional da Agricultura), principal órgão representativo do agronegócio brasileiro, ingressou então com uma ação na Justiça pedindo indenização por danos morais.
De lá pra cá, a ação passou pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e a senadora Kátia pediu revisão da decisão ao Superior Tribunal de Justiça e ao Supremo Tribunal Federal. Ambos negaram os recursos.
Em tempos em que o Brasil de Brasília, onde abundam os interesses obscuros, se contrapõe ao Brasil das ruas, em que a população clama pelo melhor uso de seus recursos, uma decisão como essa lembra a todos que a liberdade de expressão é uma das ferramentas mais poderosas dos cidadãos para questionarem o que está errado. Para o Greenpeace, Kátia Abreu protagoniza a defesa de um modelo de produção predatório e não-sustentável que estimula o desmatamento.
“A decisão da Justiça é histórica porque entende que, como senadora, Kátia Abreu precisa dar satisfação de sua atuação pública, podendo ser questionada por isso”, disse Cristiane Mazzetti, da campanha da Amazônia do Greenpeace. “Trata-se de uma decisão que vai além do Greenpeace, é uma decisão sobre democracia.”
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