Relatório segue para votação na Câmara e Senado, mas sem chance de alterações significativas em seu conteúdo. Greenpeace Brasil alerta que processo de licenciamento ambiental não pode ser refém de interesses políticos.
O Greenpeace Brasil alerta que a Medida Provisória 1.308/25, que regulamenta o perigoso Licenciamento Ambiental Especial (LAE), foi aprovada na Comissão Mista do Congresso nesta terça-feira (02) a toque de caixa.
Apesar dos 120 dias em que a MP esteve vigente e da instalação da Comissão Mista, o relatório da medida provisória foi apresentado de última hora, um dia antes da votação, sem prazo hábil para o debate com sociedade civil, academia, populações potencialmente impactadas etc e sem audiências públicas. Além disso, apenas uma reunião foi realizada antes da publicação do relatório.
“A MP 1.308/25 foi feita para políticos e empresários lucrarem com grandes obras e sem que os estudos técnicos de impacto ambiental e o interesse público tenham sido resguardados. Prova disso, é a forma como o relatório foi aprovado na Comissão Mista: sem reuniões do colegiado, sem debate público, sem ouvir os parlamentares e sem tempo hábil para se garantir a qualidade da lei e o cumprimento das metas nacionais de emissão”, explica a especialista em Políticas Públicas do Greenpeace Brasil, Gabriela Nepomuceno.
“Mesmo com a votação seguindo agora para a Câmara e Senado, o retrocesso já está posto, uma vez que não há mais chance de alteração significativa do texto proposto na medida provisória. Mais uma vez, os interesses econômicos da bancada do Agro e da Indústria transformam o Congresso na casa de poucos, e não na casa do povo”, complementa Nepomuceno.
Licenciamento ambiental refém de interesses políticos
A medida provisória MP 1.308/25 tem por finalidade autorizar em tempo recorde obras e empreendimentos que são considerados “estratégicos” pelo Executivo – ou seja, institui a licença ambiental baseada em interesses políticos e econômicos.
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