Carta divulgada em Seminário denuncia a ofensiva extrativista e reivindica o direito dos povos indígenas de decidir sobre seus territórios.
Greenpeace Brasil participou do encontro, ao lado de organizações indígenas e instituições aliadas.
Os territórios indígenas não estão à venda. Não são jazidas à disposição do mercado, espaços vazios para a expansão do capital ou zonas de sacrifício em nome de uma transição energética que mantém a mesma lógica de exploração da natureza e dos povos. Essa é a mensagem central da carta divulgada por organizações indígenas ao final do II Seminário “Esta Terra Tem Dono: Territórios Indígenas Livres de Mineração”, realizado entre 20 e 22 de outubro de 2026.
Coordenado pela Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB), o seminário reuniu lideranças das sete organizações regionais que compõem a articulação, além de instituições aliadas, indigenistas e socioambientais, para debater as ameaças da mineração e do garimpo aos territórios, aos modos de vida e à autonomia dos povos indígenas. O Greenpeace Brasil participou do encontro, contribuindo para o debate sobre os impactos do modelo extrativista e a necessidade de garantir os direitos dos povos diante dos interesses econômicos sobre seus territórios.
A carta final é um posicionamento político diante de uma ofensiva que ganha força com a corrida global por minerais críticos, estratégicos e terras raras. Sob o argumento de que esses recursos são necessários para a transição energética, territórios indígenas voltam a ser tratados como fronteiras disponíveis para a exploração, enquanto os povos que os protegem há gerações são colocados diante de novas ameaças à sua integridade física, cultural, espiritual e territorial.
Transição energética não pode repetir a lógica colonial
Lítio, cobre, níquel, nióbio e terras raras estão no centro de uma disputa global por recursos considerados estratégicos para a transformação das matrizes energéticas. Mas a mudança na fonte de energia não representa, por si só, uma mudança no modelo de desenvolvimento. Quando a transição energética depende da abertura de novas fronteiras de exploração, da violação de direitos e da destruição de ecossistemas, ela reproduz a lógica colonial que historicamente transforma os territórios em fontes de matéria-prima e deixa para as populações locais os custos socioambientais dessa exploração.
É essa contradição que as lideranças indígenas denunciam. Enquanto governos e empresas apresentam a mineração como caminho inevitável para a sustentabilidade, os povos indígenas alertam que o discurso verde não pode servir de justificativa para aprofundar a violência, a contaminação e a apropriação de seus territórios.
O documento denuncia ainda os impactos já provocados pelo garimpo e pela mineração, incluindo a contaminação por metais pesados como mercúrio e chumbo; bem como a destruição de lugares sagrados. São consequências de um modelo que concentra os benefícios econômicos e distribui os impactos entre povos e comunidades que historicamente protegem a floresta e seus ecossistemas.
Um dos principais recados da carta é que os povos indígenas não aceitam ser tratados como obstáculos ao desenvolvimento econômico. A autodeterminação é um direito fundamental: cabe aos próprios povos decidir sobre seus projetos de vida, suas formas de organização e o que pode ou não acontecer em seus territórios.
Por isso, as lideranças rejeitam consultas realizadas apenas para legitimar decisões já tomadas pelo Estado ou por empresas. A consulta livre, prévia e informada precisa respeitar os protocolos autônomos de cada povo e garantir a possibilidade real de recusa. Consultar não pode ser uma formalidade para viabilizar empreendimentos, mas um instrumento para assegurar o direito de decidir.
A participação do Greenpeace Brasil no seminário reforça a importância de enfrentar um modelo de exploração que desconsidera as dimensões sociais, ambientais, culturais e espirituais dos territórios indígenas.
Como destaca o porta-voz da Frente de Povos Indígenas do Greenpeace Brasil, Danicley de Aguiar:
“Toda e qualquer ação de não indígenas nos territórios indígenas produz impactos no mundo material e no imaterial, provocando um desequilíbrio na cosmovisão e cosmopolítica dos povos indígenas. Apesar de prever os impactos sobre o mundo imaterial, o processo de licenciamento segue ignorando tais impactos. O recado é claro: a mineração não é bem-vinda. Com lei ou sem lei não haverá mineração em terras indígenas. Autodeterminação se exerce, e é esse caminho que os povos indígenas trilharam desde 1500.”
O alerta é especialmente importante diante das decisões políticas que buscam ampliar a exploração de minerais críticos sem o devido respeito à autodeterminação dos povos. Projetos que definem o futuro dos territórios não podem avançar com base na lógica da construção de maiorias conjunturais, e seguir impondo dor e sofrimento aos mais de 300 povos indígenas do Brasil.
Uma transição energética verdadeiramente justa precisa ir além da substituição de fontes de energia. Deve enfrentar as desigualdades históricas, reduzir a pressão por novas fronteiras extrativas e respeitar os direitos de quem protege os ecossistemas fundamentais para o equilíbrio climático. Não existe justiça climática quando a resposta à crise ambiental reproduz as violências que contribuíram para produzi-la.
Leia na íntegra a carta final do II Seminário “Esta Terra Tem Dono: Territórios Indígenas Livres de Mineração”.
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