Repúdio à tentativa de extinguir Parque Estadual Cristalino II no MT

O parque, de 118 mil hectares, protege uma região com grande número de espécies endêmicas. Ação por sua extinção foi movida por empresa agropecuária

Esta semana, a Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) do Mato Grosso foi notificada a cumprir uma decisão judicial para extinguir o Parque Cristalino II, na divisa do estado com o Pará. “A extinção da unidade de conservação localizada no bioma amazônico é mais um dos diversos ataques que as áreas protegidas no Estado vêm sofrendo e pode representar um precedente perigoso”, destaca a nota emitida pelo Observatório Socioambiental de Mato Grosso (Observa-MT), endossada pelo Greenpeace Brasil.

O Parque Estadual Cristalino II foi criado pelo decreto do Estado de Mato Grosso nº 2.628, em 30 de maio de 2001. A área protegida possui 118 mil hectares e é considerada uma das mais ricas em biodiversidade da Amazônia brasileira, com grande concentração de espécies endêmicas. A região tem grande relevância também, devido a sua localização, no meio do arco do desmatamento. 

“É inaceitável perante a emergência climática e crise da biodiversidade mundial sequer considerar a extinção de uma unidade de conservação que traz benefícios para toda a sociedade. O movimento deveria ser o contrário – de criar áreas protegidas e não destruir”, afirma Cristiane Mazzetti, campaigner sênior da campanha de Amazônia do Greenpeace. “Enquanto isso, a grilagem segue avançando sobre nossas terras públicas na esperança de que esse patrimônio, que é de todos, seja privatizado. Bônus para poucos, ônus para toda a sociedade”. 

A ação que pediu a extinção do parque foi movida por uma companhia agropecuária e já havia sido negada duas vezes pela justiça. De acordo com a nota do  Observa-MT, a decisão judicial transitou em julgado sem nenhum recurso judicial interposto, o que demonstra uma inércia do Estado de Mato Grosso na defesa de suas áreas de preservação.

“Os conflitos de interesse relacionados à área da Unidade de Conservação são historicamente conhecidos, especialmente os ligados às atividades produtivas do entorno. Contudo, os problemas não foram tratados de forma responsável pelas autoridades estaduais que poderiam ter adotado medidas mitigadoras e mediadoras, inclusive com direcionamento de recursos de compensação de grandes empreendimentos instalados na região, mas ao contrário preferiu acolher a decisão do Tribunal sem ânimo para propor a reação devida nas vias judiciais”.

• Leia a nota do Observa-MT na íntegra

O Observa-MT,  junto às assessorias jurídicas das entidades que compõem o observatório, estuda meios judiciais para suspender os efeitos da decisão.

Região tem extrema relevância para a biodiversidade

Em 2021, o pesquisador Leo Lanna, um dos contemplados pelo Programa Tatiana de Carvalho de Pesquisa e Conservação da Amazônia do Greenpeace Brasil, realizou a expedição “Austral: Mantis da Amazônia” na região, onde ele já identificou ao menos três novas espécies de louva-a-deus. 

O biólogo ressalta a relevância da região, por ter uma ecologia única e em uma área extremamente ameaçada. “Esse parque, junto aos outros parques que tem ali adjacentes, protegem uma das últimas áreas de floresta amazônica preservada nessa região norte do Mato Grosso, que é uma região riquíssima em biodiversidade, com muito endemismo, com espécies únicas da região”.

As pesquisas da expedição Austral foram realizadas na Reserva Particular do Patrimônio Natural (RPPN) do Cristalino, uma reserva privada, na mesma floresta contínua protegida pelos  parques estaduais Cristalino I e II. 

Segundo Lanna, a floresta da região possui uma rica diversidade de espécies, onde se misturam “a fauna que tem a ver mais com o lado peruano da Amazônia, com a fauna que tem a ver com o lado leste que é mais pra região do Pará e ela ainda é uma zona de transição entre Cerrado e Amazônia que eles chamam de ecótono cerrado Amazônia”.