Por 9 votos a 2, ministros da alta corte mantêm os direitos dos povos originários no julgamento do século

O Marco Temporal é uma tese anti-indígena que ameaça a democracia no Brasil e o futuro do planeta
© Levi Tapuia / Greenpeace

Quinta-feira, 21 de setembro, virou um dia histórico. Depois de muita luta e resistência, os povos indígenas conseguiram a garantia de um direito fundamental: o direito à terra.

Por 9 votos a 2, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) formaram maioria contra o Marco Temporal e em defesa dos direitos dos povos indígenas – veja no fim da matéria os votos de cada ministro.

“Dá para dizer: vitória! Ao formar maioria, o STF estabelece uma decisão histórica de rejeitar o Marco Temporal de uma vez por todas. Quem ganha somos todos nós, porque promover os direitos indígenas significa, sobretudo, a defesa de direitos de toda a sociedade”, destaca Ariene Susui, porta-voz do Greenpeace Brasil. “Direitos conquistados não devem ser questionados e sim cumpridos.” 

De norte a sul do país, o grito era um só: Marco Temporal não. Para acompanhar o julgamento em tempo real, mais de oito mil indígenas lotaram a praça de Boa Vista, em Roraima, enquanto mil lideranças de todo Brasil assistiram em Brasília, em frente ao STF. 

O Marco Temporal é uma tese patrocinada pelo agronegócio para explorar Terras Indígenas, que busca definir uma data a partir de quando os territórios podem ou não ser considerados Terra Indígena, o que é absurdo. No artigo 231, a Constituição Brasileira reconhece a esses povos os direitos originários sobre os locais que ocupam – sem menção a períodos de tempo.

Ao negar a tese anti-indígena do Marco Temporal, avançamos também no combate à crise climática e ambiental. Ariene Susui explica que “os povos originários e seus territórios exercem um papel crucial na proteção da biodiversidade brasileira, sendo de grande importância para o clima global”

Entretanto, a mobilização segue firme e forte. O tema ainda está em discussão no Senado e o resultado do julgamento também preocupa. 

Algumas lideranças acompanharam o julgamento de dentro do plenário do STF
© Kamikiá Kisedje/Apib

Votos e brechas

Apesar da boa notícia, a decisão final do STF precisa de atenção. Alguns votos apresentam pontos preocupantes, como a possibilidade de explorar a mineração em Terras Indígenas e de indenizar os não-indígenas que se apossaram desses territórios. 

“Os votos do ministro Alexandre de Moraes e do Dias Toffoli rejeitam a tese do Marco Temporal, mas abrem um precedente perigosíssimo ao citar indenização para invasores e mineração em Terras Indígenas”, alerta Ariene Susui. 

Lideranças de todo o Brasil acompanharam o julgamento num telão instalado do lado de fora do STF, em Brasília (DF)
© Kamikia Kisedje/Apib

Marco Temporal no STF e no Senado

Além da Suprema Corte, as atenções seguem no Senado. Isso porque a bancada ruralista tem forçado a aprovação do Marco Temporal através do Projeto de Lei 2.903/2023 (antigo PL 490/2007)

Desde 2019, o STF julga a ação de repercussão geral que pode dar um fim, de uma vez por todas, ao Marco Temporal. No entanto, os parlamentares do agronegócio tem promovido um tensionamento proposital com o STF e a sociedade ao insistir na tese. 

Neste momento, o PL 2903 está na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado e pode ser votado na próxima semana. 

Mais do que validar o Marco Temporal, o PL possui mais oito pontos preocupantes, incluindo a abertura das Terras Indígenas para exploração econômica e a autorização de contato com povos isolados. 

O Greenpeace, a Apib, a Funai, o Ibama, o Ministérios dos Povos Indígenas e mais de 300 entidades assinaram o manifesto Vale Tudo em Terra Indígena, Não, que repudia o avanço do PL 2903.  

Por isso, contamos com você para ficar vigilante e dizendo: Marco Temporal Não! Ajude a apoiar o movimento indígena! Participe e divulgue a petição:

VOTOS CONTRA O MARCO TEMPORAL:

Edson Fachin 
Alexandre de Moraes 
Cristiano Zanin
Luís Roberto Barroso
Rosa Weber
Carmen Lúcia
Luiz Fux
Dias Toffoli 
Gilmar Mendes

VOTOS A FAVOR DO MARCO TEMPORAL:

Nunes Marques
André Mendonça

O Marco Temporal ainda é uma ameaça no Senado, onde tramita como o Projeto de Lei 2903/2023
© Levi Tapuia / Greenpeace

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