Projeto, que permitirá o uso de agrotóxicos comprovadamente cancerígenos, tem como relator o deputado Luiz Nishimori, réu na Justiça por lavagem de dinheiro e peculato

 

Atualizado em 15/6/18

A Comissão Especial que avalia a PL do Veneno se reunirá na próxima terça-feira (19), às 10h, e pode colocar o Projeto de Lei (PL) 6299/2002, conhecido como PL do Veneno, que regula defensivos fitossanitários da Câmara dos Deputados, em votação. A proposta revoga a atual Lei de Agrotóxicos (7.802/1989) e libera o uso amplo dessas substâncias, resultando em mais veneno na nossa comida e mais prejuízo ao meio ambiente.

Há apenas algumas semanas do recesso parlamentar, a Bancada Ruralista tentará aprovar a todo custo a proposta. E precisamos evitar este desastre!

O Ministério Público disse que a proposta tem uma série de pontos inconstitucionais, a Fiocruz declara que traria “riscos incomensuráveis”, a Anvisa, entidades do Ministério da Saúde, o Ibama e o Conselho Nacional de Direitos Humanos também se manifestaram contra. Em relatório recente, o Greenpeace revelou que boa parte dos nossos alimentos estão contaminados por agrotóxicos. Além disto, já são mais de 100 mil pessoas e cerca de 300 organizações da sociedade civil dizendo não à proposta.

Ainda assim, a Presidente da Comissão Especial, a deputada Tereza Cristina (DEM/MT), o relator Nishimori e o autor da mais nociva proposta do PL, deputado Covatti Filho (PP/RS), desprezam o desejo da sociedade e defendem uma proposta que representa um verdadeiro “Frankenstein” ao aglutinar diversos projetos sobre o uso de agrotóxicos. A maioria dos artigos traz graves retrocessos.

Entre os pontos absurdos propostos estão:

  • Transferir o poder de aprovação de um novo tóxico para o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, excluindo partes fundamentais do processo de avaliação e aprovação, como Ministério do Meio Ambiente e Anvisa;
  • Atualmente ingredientes ativos com efeitos teratogênicos, carcinogênicos e mutagênicos (má formação, formador de tumores ou causadores de mutações genéticas) são proibidos. Mas se o PL do Veneno for aprovado, essas substâncias poderão ser liberadas desde que estejam dentro de um “risco aceitável”;
  • O PL altera o nome de “agrotóxicos” para “defensivos fitossanitários”, o que mascara a nocividade comprovada destas substâncias;
  • Conferir registro temporário sem avaliação para aqueles pesticidas que não forem analisados no prazo estabelecido pela nova Lei. Isso é o que os ruralistas chamam de “celeridade” ao processo, ou seja, “não deu para avaliar a segurança para a saúde e o meio ambiente? Então aprova!”.

A votação do PL, que estava marcada para o dia 08/05, não aconteceu justamente por conta da pressão popular e resistência de alguns parlamentares dentro da Comissão. Mas isso não significa que eles desistiram. Pelo contrário, a fome de envenenar é grande. A boa notícia é que nós também não desistimos e não desistiremos de uma alimentação saudável para todos e de uma agricultura mais justa e sustentável!

Junte-se a nós e assine a petição!

Nossa pressão é fundamental e funciona! Isso é resistir! Confira aqui quem são os parlamentares da comissão e suas posições contra ou a favor de mais veneno!

Estes são os principais defensores da proposta:

Tereza Cristina
Luiz Nishimori
Covatti Filho

Descubra quem vota a favor de colocar mais veneno no seu prato:

Raimundo Gomes de Matos
Adilton Sachetti
Arnaldo Faria de Sá
César Halum
Valdir Colatto
Helio Leite
Luis Carlos Heinze
Rogério Peninha Mendonça
Sérgio Souza
Aelton Freitas
Evandro Roman
Marcos Montes
Luiz Carlos Hauly
Afonso Motta
Victório Galli
Carlos Henrique Gaguim
Celso Maldaner
Jerônimo Goergen
Josué Bengston
Mandetta
Onyx Lorenzoni
Nilson Leitão
Shéridan

Pressione os indecisos:

Zé Silva
Luiz Carlos Hauly
Carlos Henrique Gaguim
Altineu Côrtes
Domingos Sávio
Adalberto Cavalcanti  

Estes deputados votam contra a proposta:

Bohn Gass PT/RS

João Daniel PT/SE

Padre João PT/MG

Alessandro Molon PSB/RJ

Heitor Schuch PSB/RS

Sarney Filho PV/MA

Augusto Carvalho SD/DF

Nilto Tatto PT/SP

Patrus Ananias PT/MG

Paulo Teixeira PT/SP

Júlio Delgado PSB/MG

Chico Alencar PSOL/RJ

Você pode também pressionar as lideranças partidárias da Câmara dos Deputados:

AVANTE – Luís Tibé
(61) 3215-5632

DEM – Rodrigo Garcia
(61) 3215-9265/9281
lid.dem@camara.leg.br

PDT – André Figueiredo
(61) 3215-9700/9701/9703
lid.pdt@camara.leg.br

PMDB – Baleia Rossi
(61) 3215-9181/80
lid.pmdb@camara.leg.br

PP – Arthur Lira
(61) 3215-9426
lid.pp@camara.leg.br

PR – José Rocha
(61) 3215-9550
lid.pr@camara.leg.br

PRB – Celso Russomano
(61) 3215-9880/9882/9884
lid.prb@camara.leg.br

PSB – Júlio Delgado
(61) 3215-9650
lid.psb@camara.leg.br

PSD – Domingos Neto
(61) 3215-9060/9070
lid.psd@camara.leg.br

PSDB – Nilson Leitão
(61) 3215-9345/9346
lid.psdb@camara.leg.br

PSL – Delegado Francischini
(61) 3215-5265
dep.delegadofrancischini@camara.leg.br

PSOL – Ivan Valente
(61) 3215-9835
lid.psol@camara.leg.br

PT – Paulo Pimenta
(61) 3215-9102
lid.pt@camara.leg.br

PTB – Jovair Arantes
(61) 3215-9502/9503
lid.ptb@camara.leg.br

PV – Leandre
(61) 3215-9790
lid.pv@camara.leg.br

SD – Wladimir Costa
(61) 3215-5343
lid.solidariedade@camara.leg.br