Governo russo deve pagar reparação após episódio que manteve 30 ativistas presos por 3 meses; segundo tribunal internacional, diversas leis da ONU foram violadas

O Arctic Sunrise é um navio quebra-gelo que ajuda a tripulação do Greenpeace a monitorar o Ártico e também a protestar contra grandes empresas de petróleo (© Nick Cobbing / Greenpeace)

O Tribunal Internacional de Viena, na Áustria, julgou culpado o governo da Rússia por invadir o navio do Greenpeace e prender a tripulação após um protesto pacífico contra a exploração de petróleo no Ártico em 2013.

Veja a seguir o vídeo da invasão:

A decisão do Tribunal se baseia no desrespeito a diversos artigos da Convenção das Nações Unidas (ONU) sobre as Leis Marítimas. Agora a Rússia deve pagar uma compensação à Holanda, onde o navio Arctic Sunrise do Greenpeace está registrado.

“É importante o reconhecimento de que estávamos fazendo um protesto pacífico e legal. Agora outros governos pensarão duas vezes antes de cometer um crime em nome da indústria do petróleo”, comenta Thiago Almeida, da campanha Salve o Ártico do Greenpeace Brasil.

Segundo Daniel Simons, do conselho legal do Greenpeace Internacional, trata-se de uma boa notícia, uma vez que se abre um importante precedente. “Governos existem para manter a ordem e as leis, e não para agir como uma segurança armada da indústria do petróleo. Esse tipo de comportamento não se limita à Rússia, existe também em vários outros países do mundo, onde ativistas do meio ambiente sofrem sérias intimidações”.

O protesto em questão tinha como alvo a empresa de petróleo estatal russa Gazprom, e aconteceu fora do território russo, em águas internacionais, onde não há soberania de qualquer país. Mesmo assim o navio do Greenpeace foi invadido e os vinte oito ativistas mais dois jornalistas freelancers enfrentaram as acusações de pirataria e vandalismo.

Navio Arctic Sunrise.

Após o protesto, Arctic Sunrise foi rebocado pela Guarda Costeira Russa para Murmansk. (© Dmitri Sharomov / Greenpeace)

As forças especiais russas então prenderam os ativistas por mais de três meses na cidade de Murmansk – entre eles estava a brasileira Ana Paula Maciel. O navio Arctic Sunrise também ficou retido pelo governo russo, que durante suas investigações danificou gravemente a embarcação.

A violenta abordagem das forças de segurança da Rússia chamou atenção internacional para o caso, o que levou eventualmente à liberação dos ativistas em dezembro de 2013 sob anistia oficial.

Você pode ver o laudo do processo em inglês aqui.