Acordo BBNJ entrou em vigor com sua 60ª assinatura nesta sexta (19); Brasil ainda não ratificou Tratado, que aguarda votação no Senado
Neste 19 de setembro de 2025, o mundo deu um passo histórico para a conservação marinha: o Tratado Global dos Oceanos, ou Acordo BBNJ, alcançou sua 60ª ratificação, número mínimo necessário para que o acordo entrasse em vigor.
Isso significa que, a partir de janeiro de 2026, teremos pela primeira vez um instrumento legal internacional voltado para a proteção da vida no alto-mar. Atualmente, somente 0,9% dessas águas estão totalmente protegidas e o tratado é essencial para fazer esse percentual crescer, ajudar a combater a crise climática e garantir alimentos e outros recursos essenciais para bilhões de pessoas. A meta acordada entre os países é a proteção de 30% dos oceanos até 2030.
O Greenpeace celebra a vitória, mas destaca que o acordo precisa ser acompanhado de ações urgentes, como a criação de santuários em alto-mar e a integração deste acordo com compromissos climáticos e de proteção da biodiversidade. A organização também convoca os países que ainda não ratificaram o acordo a fazê-lo rapidamente – caso contrário, ficarão de fora da mesa de negociações da primeira COP dos Oceanos, prevista para agosto de 2026.
“O Tratado Global dos Oceanos é um grande avanço por incentivar que a governança oceânica opere por meio da cooperação, da justiça social e da proteção da vida marinha, além de posicionar o oceano como espaço central para discussões climáticas e de proteção da biodiversidade”, afirma a coordenadora de Oceanos do Greenpeace Brasil, Mariana Andrade.
E o Brasil?
Esse avanço global traz ainda maior responsabilidade para a decisão do Brasil, que ainda não ratificou o Tratado internamente. O texto, aprovado pela Câmara dos Deputados na semana passada, atualmente aguarda aprovação do Senado.
Como uma nação costeira e guardiã de uma das maiores biodiversidades marinhas do planeta, temos a oportunidade de alinhar nossa voz a essa nova governança global. Ratificar o Tratado significará reforçar compromissos com o clima e a biodiversidade, além de consolidar o papel do Brasil como um país que busca liderar soluções para os desafios do oceano.
“A adesão brasileira ao Tratado Global dos Oceanos é fundamental para que o Atlântico Sul seja contemplado pelas medidas de proteção da biodiversidade oferecidas pelo acordo. Essas medidas são importantes para, entre outras coisas, bloquear a corrida por minerais no fundo do mar, uma forma de exploração extremamente destrutiva que ameaça causar danos irreversíveis aos ecossistemas marinhos”, explica Andrade.
O Greenpeace Brasil se manterá em movimento, ao lado de outras organizações da sociedade civil, pressionando por avanços no Congresso e em defesa dos oceanos.
Entenda a importância do Tratado
O alto-mar e o fundo marinho ocupam grande parte do planeta e são alvo do interesse da mineração em águas profundas, que ameaça devastar habitats do fundo do mar e comprometer funções vitais do oceano, como o armazenamento de carbono.
O Tratado, negociado durante 20 anos, também traz mecanismos para mudar esse cenário, já que estabelece avaliações de impacto ambiental, permite a criação de áreas realmente protegidas e indica que os benefícios marinhos sejam compartilhados de forma justa.
O tratado entrará em vigor em 120 dias, abrindo caminho para a primeira Conferência das Partes do Oceano (COP dos Oceanos), prevista para 2026.
Nos meses que antecedem o encontro, os governos precisarão mobilizar-se rapidamente para transformar o tratado em ações concretas, definindo locais para áreas protegidas em alto-mar, garantindo que decisões sejam baseadas em ciência e com participação de diversos setores da sociedade, incluindo comunidades tradicionais e povos indígenas.
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