Nesta primeira semana, temas como decisão de capa, financiamento climático e menção aos mapas do caminho sobre florestas e combustíveis fósseis foram as principais divergências entre os países, destaca Greenpeace Brasil.
Organização defende que roteiros apresentados pelo Brasil sejam mencionados formalmente pela COP31.

Antalya, Turquia, 14 de novembro – Antes mesmo do início da COP31, a Austrália, presidente das negociações, anunciou que haveria uma Decisão de Capa (cover decision). O anúncio elevou a temperatura das salas de negociações, assim como o lançamento dos Mapas do caminho, anunciados pela presidência da COP30.
“Além da menção imprescindível aos combustíveis fósseis, mencionar o Mapa do Caminho de florestas e, em especial, a urgente meta de deter e reverter o desmatamento e a degradação florestal até 2030 na decisão de capa trataria de um grande silêncio visto na COP31 até o momento, já que – mesmo em um ano em que tivemos as três COPs: da desertificação, da biodiversidade e do clima – a sala de negociação que trata de sinergias entre clima e biodiversidade infelizmente encerrou suas discussões sem nenhum avanço”, comenta a especialista em política internacional do Greenpeace Brasil, Camila Jardim.
Atualmente, os temas sendo considerados – não sem divergência – para a decisão de capa incluem:
- Em face do cenário de ultrapassagem (overshoot) da meta de aquecimento global de 1,5 °C, países devem apresentar metas climáticas nacionalmente determinadas (as famosas NDCs) mais ambiciosas;
- Reconhecimento oficial dos dois Mapas do Caminho propostos pela presidência da COP30 (desmatamento e combustíveis fósseis);
- Financiamento climático: países desenvolvidos cumprirem suas obrigações em prover financiamento público de qualidade aos países em desenvolvimento.
Decisão de Capa
Decisões de capa funcionam como um framing de todo o pacote de decisões da COP, incluindo as principais mensagens políticas, mas sua costura costuma acontecer nos bastidores e mais ao final do processo, quando falta um lugar adequado para incluir assuntos sensíveis e mensagens políticas importantes e de alto nível. Anunciar uma decisão de capa logo no início das negociações foi um movimento ousado da Austrália para a COP31, já que decisões de capa costumam ser utilizadas como último recurso negociador para garantir um equilíbrio do resultado final das negociações e sustentar o consenso alcançado entre os países.
“A Austrália tentou garantir transparência no processo negociador da decisão de capa da COP31. No início, alguns países demonstraram oposição ao movimento, já que a medida não emergiu a partir de um pedido dos países, e sim de uma decisão da presidência, que também não deixou claro quais seriam os tópicos que deveriam ser tratados ali. Agora, ao final da primeira semana e com o início das discussões dos temas que poderão ser considerados na decisão de capa, a maior parte dos países estão engajados na discussão, o que parece um indicativo de que a Austrália está no caminho certo para conseguir construir um texto base para o debate. No entanto, ainda vemos visões muito divergentes entre os países, e pouca convergência”, explica Camila Jardim.
Maiores divergências até o momento
1- Menção ao overshoot de 1,5 °C
Enquanto países desenvolvidos argumentam que a ultrapassagem do 1,5 °C precisa garantir mais ambição nas NDCs, países em desenvolvimento argumentam que esse cenário precisa refletir mais financiamento, incluindo medidas de adaptação.
2- Financiamento
Países em desenvolvimento querem um novo programa de trabalho que dure dois anos para aumentar o financiamento público por parte dos países desenvolvidos.
“Já os países desenvolvidos querem que essa sala de negociação feche o mais rápido possível, assim como querem diluir suas responsabilidades, falando de ampliação da base de contribuintes para o financiamento climático e em trazer um peso muito maior para o financiamento privado, o que aumentaria a responsabilidade dos países em desenvolvimento e implicaria uma piora da sua situação de endividamento”, explica Jardim.
3- Mapas do caminho
Os Mapas do Caminho apresentados pela presidência brasileira da COP30 sobre combustíveis fósseis e florestas também movimentaram as discussões na primeira semana.
“Apesar de serem documentos voluntários lançados pela presidência da COP30 na ausência de consenso em 2025 entre os mais de 190 países que fazem parte do Acordo de Paris, alguns países têm demonstrado apoio em mencionar os roadmaps na decisão de capa da COP31. Entre os que apoiam estão Reino Unido e Alemanha. Já outros países não querem, como os produtores de petróleo, especialmente por causa do mapa do caminho de fósseis”, comenta Camila Jardim.
O apoio aos mapas do caminho sobre combustíveis fósseis e florestas reflete um movimento crescente de interesse em parte dos países em tratar da implementação das metas que já foram acordadas na COP28 – de realizar uma transição justa, ordenada e equitativa para longe dos combustíveis fósseis a fim de obter neutralidade climática até 2050 e a eliminação do desmatamento até 2030 -, no primeiro balanço global do Acordo de Paris.
“A inclusão do Mapa do Caminho da transição para longe dos combustíveis fósseis na decisão de capa sofre ainda mais resistência, uma vez que os países produtores de combustíveis fósseis preferem ignorar as decisões que já foram tomadas. A COP31 não pode ficar silenciosa sobre esse tema, que contribui com cerca de 80% das emissões globais de gases do efeito estufa, devendo recepcionar o Mapa, atrelar a meta de eletrificação às energias renováveis e demandar ação por parte dos países, incluindo por meio da apresentação de seus próprios Mapas do Caminho”, explica a especialista em política climática do Greenpeace Brasil, Anna Cárcamo.
4- Adaptação
Os países já decidiram na COP30 triplicar o financiamento para adaptação. Agora, na COP31, os países precisam decidir como operacionalizar essa meta.
“Os países em desenvolvimento querem clareza sobre a linha de base e acompanhamento da meta de triplicar o financiamento para adaptação, assim como demandam que a meta seja ancorada no financiamento público, com conexão com a Meta Global de Adaptação (GGA). Os países desenvolvidos reconhecem a importância da meta, mas não querem esses esclarecimentos, deixando uma linguagem vaga, em que o financiamento possa vir de todas as fontes. Esse texto continuará sendo discutido na próxima semana, tanto na sala de financiamento, quanto na de adaptação”, explica Anna Cárcamo.
5- Transição justa
A COP31 tem o mandato de avançar no estabelecimento e estruturação do Mecanismo de Transição Justa, aprovado na COP30. Essa deve ser a principal entrega do Programa de Trabalho de Transição Justa, que também deve avaliar a continuidade do Programa de Trabalho e o conteúdo dos diálogos de transição justa que versaram sobre o setor da indústria e suas cadeias de valor e a segurança alimentar este ano.
“Até o momento, a maioria dos países está alinhada em defender a continuidade do Programa de Trabalho de Transição Justa, ou que suas funções sejam incluídas no Mecanismo, e que este deve ser operacionalizado. O texto recém apresentado inclui a demanda dos países em desenvolvimento de que o Mecanismo tenha duas camadas, uma focada em governança e outra que seja focada na implementação, mas poderia ser fortalecida. Também prevê acesso à informação e participação de povos indígenas e comunidades locais na dimensão de implementação. Porém, o texto apresentado não esclarece a participação do restante da sociedade civil.
Embora os países desenvolvidos defendam um mecanismo menor e que não demande recursos adicionais, as discussões sobre o Mecanismo de Transição Justa estão construtivas até o momento e o texto deve ser encaminhado para continuar o debate semana que vem”, explica Cárcamo.

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