São Paulo, 22 de abril de 2026 – Está prevista para hoje (22), na Câmara dos Deputados, a votação do Projeto de Lei 2.780/2024, que institui a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos. Para o Greenpeace Brasil, a criação de uma política para o setor precisa ser acompanhada de critérios rigorosos de proteção ambiental, participação social e respeito aos territórios. A entidade avalia que a expansão da mineração, em terras indígenas ou no mar profundo, pode aprofundar conflitos, pressionar ecossistemas e reproduzir práticas incompatíveis com uma transição energética justa.
“O relatório que pode ser votado nesta semana no Congresso Nacional foi estruturado de forma pouco transparente, sem amplo debate técnico com a sociedade civil, especialistas, populações potencialmente atingidas ou, até mesmo, sem a participação da maioria dos deputados. Isso porque o projeto de lei sequer passou pelas comissões de mérito da Câmara, ficando de fora o debate sobre a viabilidade da implementação do Plano e seus impactos econômicos e socioambientais, sobretudo, em territórios indígenas. Tudo indica que o texto está sendo feito para agradar à indústria da mineração e ao agro. Não à toa, o relator tem mencionado novas isenções, além das que já existem para esses setores. Para o Greenpeace Brasil, importa saber, num momento de conflitos mundiais e disputa por recursos minerais, a que projeto de país e de desenvolvimento esse plano se atrela. Seremos, eternamente, um país meramente exportador de matérias-primas? O futuro Plano está alinhado com os princípios de soberania popular e transição energética justa e sustentável? Estamos às vésperas da votação e tudo o que temos são perguntas.”, afirma a especialista em Políticas Públicas do Greenpeace Brasil, Gabriela Nepomuceno.
O Greenpeace Brasil também defende que o debate vá além da abertura de novas frentes de exploração e inclua temas como o fortalecimento da reciclagem, a redução do desperdício, o incentivo à inovação tecnológica e a proteção de áreas sensíveis e comunidades tradicionais. Na avaliação do Greenpeace, segurança energética e sustentabilidade precisam caminhar juntas na definição das políticas públicas para o setor, dimensão que o projeto em votação não se aprofunda adequadamente.
Vale destacar que a proposta em pauta na Câmara trata de insumos considerados essenciais para tecnologias ligadas à transição energética, como baterias, em um momento em que diferentes países disputam acesso a matérias-primas estratégicas, inclusive para uso militar.
Reduzir a necessidade de minerar
Segundo relatório recente do Greenpeace Internacional (2025), a mineração está frequentemente associada a danos ambientais e sociais, à violação dos direitos de povos indígenas e à degradação de ecossistemas, repetindo padrões que ignoram comunidades locais e ameaçam comprometer a própria possibilidade de uma transição energética justa e equitativa. A organização aponta quatro caminhos principais: suficiência, com menor consumo de energia e materiais; eficiência, para gerar os mesmos resultados com menos recursos; substituição, por meio de tecnologias menos dependentes de minerais; e reciclagem, considerada estratégica por reaproveitar materiais já extraídos e reduzir a pressão sobre novos territórios.
Nesse contexto, o Brasil aparece como peça-chave para uma transição energética justa. Além de deter reservas estratégicas, o país precisa equilibrar exploração econômica, proteção ambiental e direitos sociais. O debate, segundo o Greenpeace Brasil, não deve se limitar ao aumento da extração, mas avançar para modelos baseados em economia circular, inovação tecnológica e políticas públicas capazes de superar o padrão extrativista tradicional.
Além da pressão sobre as terras indígenas, a expansão do interesse pela mineração no oceano acende a preocupação internacional por envolver também áreas do alto-mar ainda pouco protegidas e ecossistemas pouco conhecidos pela ciência.
Segundo a porta-voz da entidade, a mineração em águas profundas pode causar danos irreversíveis à biodiversidade marinha e comprometer funções essenciais dos oceanos, como a regulação climática e o armazenamento de carbono. Por isso, a transição energética só será de fato justa se combinar descarbonização, redução estrutural da demanda por recursos naturais e proteção efetiva dos ambientes terrestres e marinhos.
“Enquanto caminhos regulatórios para os minerais críticos continuarem a aprofundar desigualdades, degradar ecossistemas e comprometer a integridade dos sistemas naturais, seja terra, seja no mar, estaremos cedendo a uma pressão que se vale da necessidade de transição energética para intensificar modelos de exploração que repetem padrões de degradação. Esse é um momento decisivo para o Brasil consolidar uma política de transição energética verdadeiramente coerente com suas metas climáticas e com um projeto de desenvolvimento justo e equitativo”, adiciona a Coordenadora da Frente de Oceanos do Greenpeace Brasil, Mariana Andrade.
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