Documento traz diretrizes e ações importantes para o avanço da agenda de adaptação no Brasil, como medidas de proteção e resiliência para povos indígenas e comunidades tradicionais;
No setor energético, contudo, Plano prevê aumento das emissões. No setor da agricultura e pecuária, não responsabiliza adequadamente o agronegócio pelas emissões oriundas do desmatamento.
São Paulo, 5 de fevereiro – O Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima publicou o sumário executivo do Plano Clima nesta quinta-feira (5). O documento orientará o Brasil a implementar nacionalmente as medidas para reduzir as emissões de gases de efeito estufa até 2035 e adaptar o país à crise climática.
O Greenpeace Brasil celebra que este seja o primeiro Plano Clima a abordar a Justiça Climática de maneira transversal, mas vê com preocupação a ausência de medidas claras para a eliminação gradual dos combustíveis fósseis e a redução da responsabilidade do agronegócio no combate ao desmatamento – atividade responsável por cerca de 70% de emissões decorrentes de agricultura e florestas, segundo o Inventário de emissões do Brasil (2022).
A especialista em Política Climática do Greenpeace Brasil, Anna Cárcamo, comenta:
“O Brasil finalmente publicou o sumário executivo da atualização do Plano Clima. Pela primeira vez, o documento aborda a justiça climática de forma transversal, algo fundamental em um país com tantas desigualdades sociais, mas as metas transversais ainda precisam ser finalizadas. Além disso, será necessário garantir orçamento efetivo para implementar as metas em todos os setores da economia, com ações concretas, acompanhamento transparente, participação social e compromisso real com a redução das emissões e medidas de adaptação”.
Como pontos de preocupação, Cárcamo destaca que as metas de mitigação relacionadas aos setores de energia e de agricultura:
“No setor da agricultura, o lobby do agro reduziu suas responsabilidades no combate ao desmatamento, já previstas, inclusive, pelo Código Florestal. Isso significa que, enquanto a sociedade civil alerta sobre a importância dos poluidores pagarem pelos impactos que provocam, o agro conseguiu o oposto: colocar a responsabilidade do combate ao desmatamento na conta do governo e receber incentivos que, no fim, serão custeados por todos nós. No caso de energia, o Plano Clima prevê um aumento de emissões e não estabelece medidas claras para a eliminação gradual dos combustíveis fósseis”.
“A implementação do Plano Clima precisa ser integrada com políticas existentes e com os ‘Mapas do Caminho’ de eliminação dos combustíveis fósseis nacional e internacional, além do ‘Mapa do Caminho’ para zerar o desmatamento global, que devem ser desenvolvidos este ano, levando a cabo uma transição efetiva e justa para uma economia de baixo carbono resiliente”, afirma Cárcamo.
O porta voz de Justiça Climática do Greenpeace Brasil, Rodrigo Jesus, destaca as medidas de adaptação:
“O Plano Clima traz algumas diretrizes e ações importantes para o avanço da agenda de adaptação no Brasil, como o enfoque nas ações de prevenção a desastres climáticos priorizando áreas vulnerabilizadas; a facilitação do acesso a crédito para agricultura familiar para investimento em energia solar, sistemas agroflorestais e irrigação; soluções sustentáveis para infraestrutura urbana; medidas de proteção e resiliência para povos indígenas e comunidades tradicionais”.
Rodrigo Jesus pondera sobre a execução e implementação das 810 ações identificadas nos planos setoriais do eixo de adaptação:
“Os desafios da execução e implementação dessas ações estão principalmente nos estados e municípios, que têm encontrado barreiras no financiamento, criação e manutenção dos espaços de controle e participação social e formação de equipe técnica especializada. Além disso, o Plano Clima ainda precisa aprimorar, via Comitê interministerial sobre mudança climática – CIM, um fluxo de governança interfederativa, com papéis e responsabilidades definidos, para garantir que todas essas medidas alcancem a escala local, priorizando municípios de baixa capacidade adaptativa”.
“A resiliência climática só será efetiva se as ações do Plano Clima convergirem para superação das vulnerabilidades e desigualdades sociais das populações historicamente vulnerabilizadas nas ruas, vielas, subúrbios, periferias, quilombos, assentamentos, aldeias e terreiros”, afirma Jesus.
Sobre a participação do agropecuário no Plano Clima – setor responsável por 97% do desmatamento nos últimos seis anos (2019-2024) – , a porta-voz de Desmatamento Zero do Greenpeace Brasil, Ana Clis Ferreira, afirma:
“O governo brasileiro já havia sido generoso o suficiente em tirar o desmatamento em terras públicas da conta do agro, ainda que boa parte desse desmatamento seja praticado pelo setor para grilar terras que em algum momento serão direcionadas à agropecuária. Para piorar, até às emissões sobre ‘mudança do uso da terra em áreas privadas’, que são majoritariamente áreas rurais voltadas à agricultura e à pecuária, foram alocadas em um plano setorial próprio, reduzindo a responsabilidade do setor agropecuário perante o desmatamento, que é o maior causador de emissões no Brasil. Se eximem da responsabilidade e ainda querem receber incentivos e compensação financeira”.
“O setor da agropecuária é um dos que mais contribui para a crise climática, porém, ele tem tentado minimizar a importância de suas emissões de gases de efeito estufa. Foi assim na COP30 e, agora, no Plano Clima”, alerta Ferreira.
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