A ratificação é um passo essencial para frear a exploração predatória do alto-mar e garantir a cooperação internacional pela vida marinha
Depois de mais de duas décadas de negociações, países se uniram para aprovar em 2023 o Tratado Global dos Oceanos, também conhecido como BBNJ (Biodiversity Beyond National Jurisdiction). Esse tratado é o primeiro acordo internacional focado exclusivamente na proteção da biodiversidade em águas internacionais — o alto-mar — e cria regras para o uso coletivo de um território que representa quase metade da superfície da Terra.
O alto-mar é de ninguém e de todes
O alto-mar é a parte do oceano que não pertence a nenhum país. Há muitos anos países do mundo todo se dedicam a discutir a gestão desse espaço no âmbito da ONU. Foi assim que elaboraram a Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar (UNCLOS, na sigla em inglês), que entrou em vigor em 1994. Essa Conversão estabelece regras universais de uso do espaço marinho, considerando direito de soberania dos países e também responsabilidades de proteção do que é patrimônio da humanidade, ou seja, tudo que é alto-mar.
Mas regular o que acontece no alto-mar e o que é retirado do fundo marinho não é uma tarefa fácil. Por isso, atividades predatórias como pesca ilegal, não reportada e não regulamentada e, ameaça à biodiversidade com a iminência da mineração em águas profundas se tornaram assuntos urgentes e cruciais na garantia da saúde do oceano para continuar desempenhando funções tão fundamentais para o planeta e as futuras gerações.
Dessa maneira, nos últimos 20 anos, os países se dedicaram a desenvolver um acordo que complementa a Convenção sobre o Direito do Mar, tendo como resultado o Tratado Global dos Oceanos.
O Tratado Global dos Oceanos propõe um novo modelo de governança internacional, voltado à cooperação, à justiça e à proteção da vida marinha, especificamente em águas internacionais e, no fundo marinho.
Ele prevê:
- A criação de áreas marinhas protegidas;
- Partilha equitativa dos benefícios gerados por recursos genéticos do fundo do mar;
- A exigência de avaliações de impacto ambiental antes de atividades exploratórias e;
- A promoção da ciência e do conhecimento tradicional como base para decisões globais.
“Esse tratado é uma resposta concreta à urgência de proteger a vida marinha e enfrentar as desigualdades no acesso aos recursos do oceano. Ele pode evitar que o alto-mar continue sendo tratado como terra de ninguém por interesses privados”.
Afirma Mariana Andrade, porta-voz da campanha de Oceanos do Greenpeace Brasil.
Para entrar em vigor, o Tratado precisa que 60 países o ratifiquem, isto é, o transforme em lei nacional. Quando mais cedo os países se comprometerem com esse acordo, mais preparados estaremos para enfrentar ameaçar da mineração marinha, por exemplo.
Até a publicação deste texto, 50 países ratificaram o Tratado.
O histórico do Greenpeace nessa conquista
Desde o início das negociações, o Greenpeace tem tido um papel central na construção e defesa de um tratado que respeite a biodiversidade e os direitos dos povos que têm seus modos de vida e cultura tão associados ao oceano. A organização foi uma das primeiras a alertar para a necessidade de um acordo internacional que garantisse a proteção da biodiversidade marinha além das fronteiras nacionais.
Entre suas contribuições:
- Pressionou pela inclusão da meta 30×30, que visa proteger pelo menos 30% dos oceanos até 2030 (alvo aprovado por governos em 2022);
- Participou das rodadas de negociação em diferentes continentes, defendendo áreas marinhas protegidas e transparência nas decisões;
- Mobilizou cientistas, comunicadores, lideranças tradicionais e a sociedade civil em torno da defesa do alto-mar;
- Denunciou os riscos da mineração em águas profundas, atividade ainda experimental que ameaça ecossistemas frágeis e pouco conhecidos.
E o Brasil?
Com um discurso caloroso sobre o oceano, o presidente Lula abriu a 3ª Conferência das Nações Unidas sobre o Oceano (UNOC3), que aconteceu em junho de 2025, em Nice, na França, ao lado de outros chefes de estado. O evento é considerado o encontro mais importante da diplomacia global pelos oceanos — e procura discutir ações para a implementação do Objetivo do Desenvolvimento Sustentável 14, dedicado à Vida na Água.
Na plenária, Lula afirmou com urgência: “O oceano está com febre”. Ao colocar o oceano como palco da cooperação internacional e da promoção da paz, o presidente expressou gratidão à Secretária-Geral da Autoridade Internacional dos Fundos Marinhos, Letícia Carvalho, e confirmou que o Brasil ratificará o tratado ainda em 2025.
No Brasil, o tratado já foi encaminhado ao Congresso Nacional e atualmente tramita na Câmara dos Deputados. A adesão brasileira é estratégica para consolidar a governança oceânica no país, fortalecer a integração do oceano nas negociações climáticas e reforçar a proteção da biodiversidade marinha em escala global.
O que está em jogo?
Além da proteção da biodiversidade marinha, o tratado propõe um novo modelo de acesso e partilha de recursos genéticos do fundo do mar, que podem ter uso farmacêutico e biotecnológico. Também representa um passo importante para frear a corrida por minerais nas profundezas oceânicas — tema cada vez mais urgente diante das pressões da mineração em águas profundas.
Sem o tratado em vigor, a exploração avança mais rápido do que a proteção. É como se estivéssemos abrindo a porta para um saque no fundo do mar sem saber as consequências.
O próximo passo depende de nós
O Tratado Global dos Oceanos só entrará em vigor quando for ratificado por ao menos 60 países. Até o momento, já temos 50 ratificações. O Brasil precisa se posicionar!
Assine a petição contra a mineração em águas profundas e pressione o governo brasileiro a ratificar o Tratado Global dos Oceanos.
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