Brasil já usa mais de 5 mil agrotóxicos e 700 mil toneladas por ano — se bancada ruralista aprovar o Pacote do Veneno, números vão aumentar
Para dizer, mais uma vez, não ao Pacote do Veneno (PL 1459/22), ativistas fizeram uma mobilização em frente ao Congresso Nacional na quarta-feira (4), representando centenas de organizações e milhões de pessoas que já se posicionaram contra a proposta.
No mesmo dia, o Pacote do Veneno estava na pauta da Comissão de Meio Ambiente (CMA) do Senado, mas foi retirado após pedido do relator. Mesmo assim, o risco de avanço na tramitação continua.
A bancada ruralista não esconde a pressa em avançar com o Pacote do Veneno, ignorando os prejuízos à sociedade e à biodiversidade brasileira. O Brasil é um dos líderes em uso de veneno no mundo: são mais de 5 mil agrotóxicos registrados e mais de 700 mil toneladas consumidas por ano (Fonte: MAPA e FAO).
Se o Pacote do Veneno for aprovado, o que já é ruim vai piorar. Recentemente, em setembro, o relator Fabiano Contarato (PT) apresentou uma nova versão tentando diminuir seus danos, porém questões críticas seguem: o Pacote do Veneno enfraquece a legislação brasileira sobre agrotóxicos e permite o registro de substâncias cancerígenas, muitas das quais são proibidas na União Europeia.
Reforçando o repúdio da sociedade, na última semana mais de 230 organizações ambientais, científicas e de saúde assinaram uma nota contra a nova versão do Pacote do Veneno. A Fiocruz também endereçou um comunicado ao Senado, preocupada com o uso de agrotóxicos no Brasil.
“É preciso rejeitar o PL 1.459/22 em sua totalidade e não se deixar levar pela pressão dos ruralistas. Reconhecemos o esforço do senador Contarato em trazer melhorias ao texto e em pedir mais debates sobre um assunto tão importante à saúde da população e ao meio ambiente”, destaca Mariana Campos, porta-voz de Agricultura do Greenpeace Brasil.
“No entanto, o Pacote do Veneno segue sendo uma ameaça, porque não podemos negociar o risco de doenças como câncer e malormação fetal.”
Bancada ruralista insiste no Pacote do Veneno
Bancada ruralista é o nome popular da Frente Parlamentar Agropecuária (FPA): um grupo de parlamentares ligados ao agronegócio e que defende propostas de interesses do setor no Congresso Nacional. No total, são 374 membros: 324 deputados e 50 senadores, ou seja, são maioria na Câmara dos Deputados (73%) e no Senado (62%).
Por ser maioria no poder legislativo, a bancada ruralista consegue avançar com propostas que, muitas vezes, só favorecem suas bases, como multinacionais agrícolas e grandes latifundiários, enquanto causam impactos ao meio ambiente e à população, como o Pacote do Veneno. Por isso, a sociedade civil e científica segue atenta e vigilante contra ataques e retrocessos socioambientais.
Mariana Campos lembra que “o Pacote do Veneno vai na contramão dos compromissos sociais e ambientais firmados pelo governo Lula”, sendo alvo de preocupação inclusive da comunidade internacional. Além disso, vários países, incluindo os da União Europeia, têm banido cada vez mais substâncias nocivas à saúde e ao meio ambiente. “Por que as crianças europeias são poupadas de veneno e as brasileiras, não? Não faz sentido.”
11 perigos do Pacote do Veneno
1- Revoga a Lei de Agrotóxicos sem motivos técnico-científicos: a atual Lei nº 7.802/1989 confere maior proteção ao meio ambiente e à saúde pública, pautada no princípio da precaução no uso de agrotóxicos. O Pacote do Veneno visa facilitar o registro de agrotóxicos em detrimento dos direitos coletivos e fundamentais.
2- Determina o conceito de “risco aceitável” para doenças como o câncer: a proibição de agrotóxicos vai ser restringida aos “riscos inaceitáveis”, termo vago que pode permitir o registro de substâncias cancerígenas e mutagênicas.
3- Muda o nome para mascarar toxicidade: exige a alteração de “agrotóxico” para “pesticida”, porém o termo é utilizado nas normas regulamentadoras e está previsto na Constituição Federal para alertar sobre danos socioambientais.
4- Tira o poder de veto da saúde e meio ambiente: o Pacote do Veneno deixa dúvidas quanto à lógica de registro de novas substâncias, sem estabelecer autorização do Ibama e da Anvisa.
5- Registro eterno de agrotóxicos: atualmente, o Decreto 4074/02 permite que a reavaliação seja feita quando surgirem indícios de riscos.
6- Institui prazos inadequados: delimita prazos rápidos para que os órgãos federais registrem os agrotóxicos, comprometendo a avaliação de toxicologia e ambiental.
7- Exportação de agrotóxicos proibidos: abre possibilidade da fabricação em solo brasileiro de agrotóxicos proibidos no Brasil, caso sejam voltados para exportação, desconsiderando os riscos da produção, transporte e para os países onde serão utilizados.
8- Receituário de gaveta: prevê a emissão de receituário antes mesmo da ocorrência de uma praga.
9- Desregulamenta a propaganda: ao contrário da legislação atual, o Pacote do Veneno é omisso em relação à publicidade de agrotóxicos.
10- Impede a legislação de estados e municípios: ao centralizar o cadastro de agrotóxicos em âmbito federal, o Pacote do Veneno vai na contramão da legislação brasileira que permite que estados e municípios tenham regulamentação complementar quando forem mais restritivas do que a lei federal.
11- Registro temporário é inaceitável: o texto original do Pacote do Veneno previa o registro temporário, que poderia permitir o uso de agrotóxicos sem a finalização dos devidos estudos. O relatório do Senador Contarato eliminou essa possibilidade.
Sem a ajuda de pessoas como você, nosso trabalho não seria possível. O Greenpeace Brasil é uma organização independente - não aceitamos recursos de empresas, governos ou partidos políticos. Por favor, faça uma doação mensal hoje mesmo e nos ajude a ampliar nosso trabalho de pesquisa, monitoramento e denúncia de crimes ambientais. Clique abaixo e faça a diferença!
