Movimento indígena vai questionar a decisão no Supremo Tribunal Federal
Em sessão conjunta realizada hoje (14), a Câmara dos Deputados e o Senado Federal derrubaram os vetos presidenciais ao Projeto de Lei 2903/2023, que trata do Marco Temporal. O PL também legaliza diversos crimes contra os povos indígenas do Brasil.
Esse gesto é mais um capítulo da longa novela em que o agronegócio busca expandir seus domínios sobre as terras indígenas – tentando mais uma vez limitar o direito originário dos povos indígenas sobre seus territórios tradicionais e continuar lucrando com a destruição do planeta.
A Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), a maior entidade representativa dos povos originários, já informou que vai entrar com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) no Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo a declaração de inconstitucionalidade da lei.
Entenda
O Projeto de Lei (PL) 2903/23, apresentado pelo ex-deputado Homero Pereira (MT), foi aprovado pelo Senado em setembro e seguiu para sanção presidencial. Ao chegar ao presidente, Lula vetou 47 dispositivos do projeto de lei.
Um dos dispositivos mais insensatos era o que falava do Marco Temporal – uma tese jurídica absurda que diz que terras indígenas só poderão ser consideradas como tal se, em 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição Federal, indígenas estivessem ocupando aquele território. Essa tese, criada e divulgada pelo agronegócio, ignora de propósito os povos que foram exterminados ou que foram expulsos de suas terras em processos violentíssimos, que envolveram massacres, genocídios, escravização, violências sexuais e contaminação por doenças. Além disso, o próprio texto constitucional diz que os direitos indígenas são “direitos originários” e que, portanto, é impossível delimitar um prazo específico de tempo para quando esses direitos começam.
Na discussão feita nesta quinta-feira, os parlamentares mantiveram os vetos presidenciais em pouquíssimos pontos – um que tratava de ameaças a povos indígenas isolados; outro que pretendia autorizar a plantação de transgênicos dentro de Terras Indígenas e outro, de teor racista, que falava sobre alteração de traços culturais. Eles foram excluídos do PL 2903.
Lucros ruralistas
Ao derrubar os outros vetos de Lula, no entanto, os deputados e senadores mostram de novo que estão mais preocupados em continuar garantindo os lucros dos ruralistas do que defender a vida dos povos indígenas, de resguardar a nossa biodiversidade e manter as nossas florestas em pé – que é uma das medidas mais eficazes de combater a crise climática que enfrentamos hoje.
Com esse gesto, o agronegócio e seus representantes também afrontam a decisão tomada pelo STF em setembro, quando os ministros da Suprema Corte julgaram que a tese do Marco Temporal é inconstitucional.
A expansão do agronegócio está na raiz de todas as manobras legislativas para inviabilizar o reconhecimento e demarcação das terras indígenas do Brasil. Para piorar, os ruralistas sequer disfarçam o desejo de abrir as terras indígenas já demarcadas ao monocultivo de grãos e a outras atividades incapazes de conviver com as florestas.
Proteger biodiversidade
As Terras Indígenas precisam ser defendidas por todo o mundo. Esses territórios são, comprovadamente, aqueles que melhor protegem as nossas florestas e a biodiversidade. Nos últimos 30 anos, apenas 1,6% de todo o desmatamento registrado no Brasil ocorreu nesses lugares. A Organização das Nações Unidas (ONU) já atestou, também, que os territórios indígenas “guardam” 80% da biodiversidade de toda a Terra.
Em 2023, o Brasil experimentou ondas de calor, secas, chuvas e enchentes sem precedentes. A crise climática já está impactando milhões de pessoas, principalmente as mais vulneráveis. A expansão do agronegócio às custas dos direitos e da vida dos povos indígenas é uma ameaça a todos nós.
É fundamental que os direitos indígenas sejam respeitados, e seus territórios, protegidos. Precisamos seguir lutando por uma nova economia capaz de conviver com a floresta, respeitar os direitos humanos e superar a desigualdade social. Precisamos nos manter firmes na defesa do futuro desta e das próximas gerações!
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Discussão
O marco temporal deve ser a existência mesma dos povos indígenas que vivem nestas terras antes do período da colonização dos europeus. Portanto, já tiraram muito mais do que se quer teem direito. Se alguém quiser falar em direito, em direitos humanos, direitos indígenas, eles são os verdadeiros proprietário de terras que foram desapropriada deles, séculos após séculos, e ainda não estão satisfeitos, por que a corrupção política e ate a conivência da justiça e culpada dos grandes males que abateram sobre os indefesos e inocentes irmãos indígenas desde os primeiros aproveitadores. Se olharmos o conceito clássico de justiça sabemos que ela e a virtude do direito. Agora se o direito não faz a devida devolução daquilo que um direito adquirido pelos povos indígenas, constatearemos a mesma injustiça desde 1500 quando apossaram se indevidamente daquilo que pertencia a eles, e caso realizem um marco temporal, farao apenas a mesma desgraça causada a eles, tornando inclusive, legal a injustiça, utilizando o direito como fundamentação da injustiça. Contudo, uma legalizacao da injustiça como vemos dia a dia no congresso nacional, onde e escravo da corrupca, pela bancada da bala, da Bíblia que causou a maior desgraça já vista neste país, aliada da bancada dos bois que querem destruir a amazônia. Espero que algum dia possa ver justiça neste país, não somente legalizacao da corrupcao pelas próprias leis que dia a dia criam em favor de encobrimento de um sistema completamente parcial em favor de umas poucas famílias trilhonarias deste país sofrido a mercê de tanta impunidade por que o direito está atrelado ao favorecimento de uns poucos.
A luta pelos direitos dos povos originários é permanente. Essa derrota no Congresso já era previsível, em função da composição dessa casa que deveria ser do povo, mas na atual conjuntura foi capturada pelos grupos econômicos do Agronegócio, entre outros como os do garimpos ilegais e madeireiros. O próximo passo dessa luta será no Judiciário para derrubar essa excrescência, uma vez que é inconstitucional.
Os povos indígenas são os verdadeiros guardiões da floresta sem eles estamos fritos pq os fazendeiros e donos das terra não sabem não gostam não amam a floresta eles odiam a florestam o que ele querem mesmo é plantar e para isso tem que derrubar a floresta sem nenhum sentimentos se ainda mais querem expandi o tamanho de seus terrenos comprando mais e mais áreas. ele tem dinheiro e podem mas ele tem que serem barrados senão estamos lascados
Sem o equilíbrio não avera oxigênio , precisa de mais revolução
Entendo que só limitando o tamanho da propriedade rural, a ganância serra vencida.
O Brasil é dos brasileiros, especialmente os povos originários. Todo dia é dia de Índio!!!💚💛✊✊✊✊✊✊✊✊
O Brasil é dos brasileiros, especialmente os povos originários. 💛💚✊✊✊✊✊✊✊✊✊👐👐👐👐👐👐
O que o greenpeace vai fazer para mudar isso??
Somente na conversa os indiginas não vão se impor é necessário que eles se modernizem é aprendam a usar armas modernas como os israelense não é proibido se defender os invasores vão com armas modernas ataca-los ( o ex presidente estava liberando compra de armas para o povo se defender porque os indios não pode )
Os Povos Originários são os Legítimos Herdeiros de suas Terras bem antes de existir a Constituição, tira-los de suas Terras seria dupla Injustiça pois foram a maioria mortos e expulsos pelo Colonialistas no Século 19 ....Nada mais justo que devolver todas as suas Terras Agora...!
Prezados: Concordo que os povos indígenas, com suas reservas, preservam a floresta viva, com toda sua biodiversidade. Evita principalmente, a extinção de espécies da flora e da fauna. Mas, a base governamental precisa fazer sua parte, com uma fiscalização séria, evitando o garimpo ilegal, a derrubada de florestas para expansão da pecuária, bem como evitando a derrubada de espécies nobres de madeira, como o mogno e outras. A propósito publiquei um livro que trata sobre a Amazônia. Obrigado pela oportunidade. Abraços.
É um projeto desumano e de extermínio contra povos indígenas desde da colonização do . Este este projeto em pleno século 21 estamos com a ideia pior sindo disseminando os povos indígenas. Os que tem maior direito as terras do Brasil .
Os indios precisam das terras onde estão e sou contra ao agronegócio e a favor dos indios. Eles precisam das terras indígenas pra sobreviver.
Eu apoio os meus irmãos índios