Sob ameaça de retrocesso da lei, sociedade civil entrega a deputados iniciativa para frear químicos nas lavouras; para presidente da Câmara, ‘tema é urgente’
Ativistas do Greenpeace oferecem a deputados tomate com agrotóxico no Congresso Nacional.
Nesta terça-feira (8) foi apresentada na Câmara dos Deputados a Política Nacional de Redução de Agrotóxicos (PNARA), que determina a diminuição gradual do uso de pesticidas no campo. A iniciativa foi protocolada na forma de Sugestão de Projeto de Lei por uma rede de entidades e movimentos sociais ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM/RJ), que se comprometeu em criar uma Comissão Especial para analisar a matéria.
A iniciativa popular se apresenta como contraponto ao Projeto de Lei (PL) 6299/2002, de autoria do senador Blairo Maggi (PP/MT). A proposta de Maggi, aprovada pelo Senado, já circula na Câmara e coloca em risco a atual legislação de agrotóxicos (Lei 7.802/89), causando seu desmonte e facilitando ainda mais a liberação e uso dessas substâncias para o maior consumidor de pesticidas do mundo, o Brasil.
Durante coletiva de imprensa, Carla Bueno, da Campanha Permanente contra os Agrotóxicos e pela Vida, afirmou que a construção do PNARA vem para ser um reforço das organizações sociais e do povo brasileiro na luta para impedir o avanço do PL 6299. “Não dá mais para aceitar tanto veneno em nossa vida cotidiana. Precisamos barrar mais esse retrocesso”, defendeu.
Rodrigo Maia se mostrou favorável ao projeto de redução de agrotóxicos. “Vamos trabalhar para criar uma comissão especial, para que a gente faça esse debate num ambiente exclusivo para discutir o tema, que é urgente na vida das famílias brasileiras”, afirmou o presidente da Câmara.
Vai agrotóxico aí, deputado?
Ativistas do Greenpeace fizeram uma intervenção no Salão Verde do Congresso, enquanto acontecia a coletiva de imprensa sobre o lançamento do PNARA. Com bandeijas em mãos, os voluntários ofereciam aos deputados e servidores tomates-cereja com um “toque” de agrotóxico: um spray de água simbolizando veneno que era aplicado sobre a fruta ao servir.
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Entre reações engraçadas e de surpresa, há quem não gostou da brincadeira, como o deputado Leonardo Quintão (PMDB/MG) e Osmar Serraglio (PMDB/PR), que compõem a Bancada Ruralista – principal frente que apoia a flexibilização da legislação de agrotóxicos.
Para o deputado Ivan Valente (PSOL/SP), “a bancada ruralista quer sempre discutir a questão na Comissão de Agricultura, quando na verdade esse é um debate que interessa a saúde pública e a defesa do meio ambiente”.
Já Nilto Tatto (PT/SP) chama atenção para as mudanças negativas que o PL 6299 propõe: “[A matéria] Vai tirar o Ministério da Saúde do processo de liberação de novos agrotóxicos, como também excluir o parecer do Ibama sobre os impactos no meio ambiente. A liberação de agrotóxicos será feita exclusivamente pela CTNFito (Comissão Técnica Nacional de Fitossanitários)”, órgão que será controlado exclusivamente pelo Ministério da Agricultura – chefiado por Maggi.
“Com o compromisso firmado pelo presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, de que uma Comissão Especial parlamentar será criada para apreciar a iniciativa do PNARA, temos material concreto para fortalecer esse debate no Congresso. As organizações da sociedade civil envolvidas não vão deixar de cobrar os parlamentares para isso”, afirma Rafael Cruz, da Campanha de Agricultura e Alimentação do Greenpeace Brasil.
Entre as entidades e movimentos dedicados ao meio ambiente, saúde e agricultura estão o Greenpeace, o Instituto de Defesa do Consumidor (IDEC), a Campanha Permanente contra os Agrotóxicos e pela Vida e a Associação Brasileira de Saúde Coletiva (ABRASCO), proponente oficial da Sugestão do Projeto de Lei.
Após a coletiva houve um ato no hall da taquigrafia da Câmara dos Deputados com entidades da sociedade civil. Participaram Movimento Sem Terra (MST), Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombola (CONAQ), Fórum Ministério Público Federal, Ministério Público do Trabalho (MPT), Articulação Nacional de Agroecologia (ANA), Comissão Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (CONTRAF), Movimento dos Pequenos Agricultores (MPA), Via Campesina e Levante Popular da Juventude.
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