Compromisso climático inédito sobre sistema alimentar foi assinado por 134 países na COP28, mas Brasil já tem implementação em risco com Pacote do Veneno

Expedition Vale do Jaguaribe, in Ceará, Brazil. © Nilmar Lage / Greenpeace
© Nilmar Lage / Greenpeace

Pela primeira vez, a nossa comida foi o centro das atenções da maior conferência climática do mundo. Na sexta-feira, 1 de dezembro, o Brasil e mais 133 países reunidos na Cop28, em Dubai (EAU), assinaram a “Declaração sobre Agricultura Sustentável, Sistemas Alimentares Resilientes e Ação Climática”

A declaração estabelece uma conexão entre as mudanças climáticas e os alimentos que consumimos. O foco é melhorar a segurança alimentar, reduzir a vulnerabilidade de agricultores e agricultoras diante dos eventos extremos e, simultaneamente, proteger a biodiversidade e a água. 

“Agora, nosso dever é cobrar os governos para que realmente integrem a alimentação e a agricultura nos seus planos climáticos”, destaca Vanessa Pedroza, porta-voz do Greenpeace Brasil. “É um começo essencial, mas temos que ter em mente que a declaração ainda é vaga, falta detalhar ações específicas e metas mensuráveis para a implementação em cada país”.

Os países signatários pretendem, até 2025, fortalecer seus esforços para incorporar medidas que tornem a agricultura mais resiliente e sustentável. Mas já há um entrave para essa implementação no Brasil: o Pacote do Veneno, um projeto de lei aprovado recentemente com a intenção de autorizar mais agrotóxicos no país. 

Um dia depois da assinatura da declaração, um manifesto contra o Pacote do Veneno foi entregue ao presidente Lula, em Dubai, pelo Instituto de Defesa do Consumidor (Idec), junto de outras organizações e movimentos, como a Campanha Permanente contra os Agrotóxicos e pela Vida e o Greenpeace Brasil. 

Entrega do manifesto contra o Pacote do Veneno a Lula durante a COP28 @ Maureen Santos / ONG Fase

Pontos importantes ficaram de fora  

A declaração reconhece que qualquer caminho para alcançar os objetivos climáticos deve passar pela alimentação e agricultura – atualmente,  os sistemas alimentares estão entre os principais emissores de gases de efeito estufa (GEE): no mundo, representam um terço das emissões e, no Brasil, 73%.  

No entanto, não cita a eliminação progressiva dos combustíveis fósseis na produção de alimentos e a transição ecológica na agricultura, dois pontos cruciais para ajudar na mitigação da crise climática. 

Hoje, o sistema agrícola predominante é baseado no uso massivo de agrotóxicos que, além dos prejuízos à saúde e à biodiversidade, agravam o aquecimento global. Já os sistemas agroecológicos não utilizam veneno, conservam o meio ambiente, garantem relações de trabalho mais justas e sustentam economias solidárias. 

No Brasil, a agroecologia já é praticada há séculos por povos indígenas e comunidades tradicionais, como quilombolas e ribeirinhos. Por isso, a transição ecológica na agricultura é urgente.

Declaração da COP28 sobre Agricultura Sustentável, Sistemas Alimentares Resilientes e Ação Climática

1. Pela primeira vez, desde o início da conferência anual em 1995, os alimentos e a agricultura ocuparam o centro das atenções;
2. Os 134 países signatários representam 5,7 bilhões de pessoas, 70% de todos os alimentos, e 76% das emissões totais do sistema alimentar;
3. 440 milhões de agricultores e agricultoras familiares são reconhecidos como “chave para concretizar” a transformação global;
4. Na ‘COP do petróleo’, a declaração não cita a eliminação progressiva dos combustíveis fósseis na produção de alimentos;
5. Apesar do objetivo ser promover o equilíbrio climático e a segurança alimentar e nutricional, o texto não destaca a transição ecológica na agricultura;
6. Reconhece a importância de implementar programas de aquisição, pesquisa e inovação específico para mulheres, crianças, jovens, povos indígenas, pequenos agricultores, agricultores familiares e pessoas com deficiência.

COP X Congresso

Na semana da COP28, em 28/11, o Pacote do Veneno foi aprovado no Congresso Nacional, após pressão da bancada ruralista para enfraquecer a legislação brasileira e liberar mais agrotóxicos, apesar dos danos à saúde, ao clima e à segurança alimentar. Agora, o presidente Lula tem até o dia 27/12 para vetá-lo.

Por meio da agroecologia, o Brasil é capaz de alimentar toda a população sem agrotóxicos e ainda se consolidar como protagonista da ação climática e alimentar“, pontua Pedroza. “Para honrar o compromisso climático, Lula deve vetar o Pacote do Veneno e começar, de fato, a transição ecológica rumo a uma agricultura sustentável e resiliente”.

É preciso pressionar o governo brasileiro para que esse avanço nos compromissos climáticos não fique só no papel. 

Ajude a pressionar: veta o veneno, Lula! #VetaLula #NãoAoPacotedoVeneno.

Protest against the Poison Bill in Brasília. © Otávio Almeida / Greenpeace
Protesto de ativistas do Greenpeace Brasil pelo veto ao Pacote do Veneno
© Otávio Almeida / Greenpeace

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