Sob forte ataque, Direitos Indígenas voltam à pauta no Congresso e STF

Senado atropla a democracia e aprova a PEC do Marco Temporal na mesma semana que STF analisa a Lei do Genocídio Indígena

O que aconteceu nesta semana foi um dos maiores desrespeitos à democracia. Mais uma vez, a bancada ruralista ignorou os interesses comuns da sociedade para avançar com seus próprios projetos no Congresso Nacional.

Na terça-feira (10/12), foi aprovada no Senado, com 52 votos, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC 48), forçando a inclusão do Marco Temporal na Constituição Federal. Apesar do Marco Temporal já ter sido declarado inconstitucional no Supremo Tribunal Federal (STF), o Congresso não aceita e tenta, de todas as formas, mudar a nossa Carta Magna e pior, atropelando ritos democráticos.

Veja abaixo a lista senadores que votaram a favor

Em nota, a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) descreveu a PEC 48 como “uma tentativa de queda de braço com o Supremo”. Isso porque o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil/AP), pulou etapas da tramitação e marcou às pressas a votação da PEC 48 para um dia antes do julgamento no STF da Lei 14.701/2023, conhecida como Lei do Genocídio Indígena. Ou seja, não foi coincidência, foi pressão política contra os direitos indígenas. 

 “Quando achamos que a Constituição seria plena para nós, povos indígenas, ela continuou sendo quase”, resume Ricardo Terena, coordenador do Departamento Jurídico da Apib. “É por isso que reafirmamos que território não é bem, não é mercadoria, mas a própria condição da nossa existência, enquanto o Estado insiste em transformar nossos direitos originários em disputa política”.  

Antidemocracia e oneração de cofres públicos

Não é de hoje que parlamentares ruralistas atacam direitos dos povos indígenas para poder lucrar e explorar economicamente seus territórios, mesmo que isso signifique fragilizar processos democráticos. “A votação da PEC 48 reflete o modo de operar antidemocrático do Congresso”, explica Gabriela Nepomuceno, especialista em políticas públicas do Greenpeace Brasil. 

“Os povos indígenas não puderam acompanhar a votação da PEC 48, o relatório foi apresentado com a sessão já em andamento, a votação foi acelerada e, ainda, inseriram um novo artigo que obriga o governo a indenizar o proprietário em caso de desapropriação. Ou seja, não bastava o absurdo da tese do Marco Temporal, incluíram na PEC 48 uma espécie de legalização da grilagem momentos antes da votação. É a prova de que estão dispostos a tudo, inclusive onerar os cofres públicos para garantir os privilégios de quem invadiu terra pública”, detalha Nepomuceno. 

Inconstitucionalidade da Lei do Genocídio Indígena no STF

Já na quarta-feira (11/12), o STF iniciou um julgamento referente à Lei do Genocídio Indígena (14.701/2023), que entre as ameaças inclui a tese do Marco Temporal. Foram analisadas três ações que contestam a lei, entre elas a ADI 7582, proposta pela Apib, na qual o Greenpeace Brasil atua como amigo da corte. Além da leitura do relatório pelo ministro Gilmar Mendes, houve sustentações orais das partes, incluindo as organizações da sociedade civil e movimentos indígenas.

“Além de ser dever jurídico do Estado, a proteção da demarcação das Terras Indígenas é indispensável para a efetividade do amplo leque de  direitos dos povos originários e das políticas ambientais e climáticas conforme determina os artigos 225 e 231 da Constituição Federal”, destaca Angela Barbarulo, gerente jurídica do Greenpeace Brasil.

Continuidade do julgamento e início da votação dos ministros devem ficar para 2026.

Marco Temporal não, de uma vez por todas!

Ao empurrar o Marco Temporal na legislação brasileira, a bancada ruralista quer entregar as Terras Indígenas para os interesses econômicos que desmatam a floresta e agravam a crise climática – o que se reflete no aumento de eventos extremos em todo país, como secas históricas e chuvas torrenciais. E se um direito constitucional, consolidado há décadas, pode ser revogado de forma acelerada e sem seguir trâmites democráticos, abre um precedente perigoso. 

Por isso, a tese do Marco Temporal é um ataque à democracia, à constituição e ao povo brasileiro. Seguiremos ao lado dos povos indígenas e de sua luta – por quanto tempo for necessário e sem recuar.