Sociedade brasileira diz NÃO ao Projeto de Lei 191!

Acampamento Terra Livre serviu de palco para o lançamento de Carta Aberta contra o PL

O projeto de Lei 191/2020, que libera a mineração em terras indígenas no Brasil, foi um dos assuntos discutidos na manhã desta terça-feira (5) durante o Acampamento Terra Livre (ATL) em Brasília (DF). Na ocasião, ocorreu o lançamento da Carta Aberta contra o PL 191/2020, momento que contou com a presença de membros da Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Povos Indígenas na plenária principal do evento. 

Escrita em português, inglês e espanhol, a carta afirma que o projeto faz parte do #PacotedaDestruição do governo Bolsonaro, atropela a Constituição Federal e ataca uma vez mais os direitos dos povos indígenas. Os parlamentares também lembraram que o PL apresenta problemas jurídicos e de inconstitucionalidade, desconsidera tratados internacionais dos quais o Brasil é signatário e tem problemas com o próprio Regimento Interno da Câmara dos Deputados. “O povo brasileiro tem o dever de conhecer os graves impactos econômicos, sociais e ambientais que poderão decorrer da aprovação do projeto”, diz o documento.

Leia e assine a carta aqui

Sob a justificativa mentirosa de extrair potássio para a fabricação de fertilizantes químicos e usando a guerra na Ucrânia como desculpa, o governo Bolsonaro e sua base governista tentam aprovar o PL 191 em regime de urgência. Estudo da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), no entanto, já mostrou que apenas 11% das jazidas de potássio situadas na Amazônia brasileira se sobrepõem a terras indígenas. Além disso, segundo o mesmo estudo, dois terços das reservas do minério no Brasil se encontram nos estados de Sergipe, São Paulo e Minas Gerais; e as reservas existentes hoje são capazes de abastecer o nosso País até 2100. Esses dados derrubam o argumento criminoso, disseminado pelo governo federal, de que é preciso “abrir” os territórios indígenas para a exploração mineral.  

O Projeto de Lei 191/2020, além de liberar a mineração em terras indígenas, permite também atividades como construção de estradas e hidrelétricas. Especialistas afirmam que a aprovação deste PL colocaria em risco as florestas brasileiras e os modos de vida dos diversos povos originários do Brasil. Publicação recente da Amazon Watch mostra que a aprovação do PL pode causar a perda de 160 mil quilômetros quadrados de florestas na Amazônia – uma área maior que a superfície da Inglaterra.

Uma força só

“É importante deixar claro que já temos mais de 600 assinaturas. Não apenas de organizações indígenas e parlamentares, mas também de instituições, artistas, cientistas, pessoas físicas e coletivos de todo o País. Esta carta é, portanto, um posicionamento não só dos povos indígenas, mas da sociedade brasileira como um todo”, explicou a deputada Joenia Wapichana (REDE-AP). Ela lembrou que a carta está aberta, recebendo adesão de diversos apoiadores, e que qualquer pessoa que compreende a luta dos indígenas pode assiná-la.

O cacique-geral do povo Munduruku, Arnaldo Munduruku, disse que “nossas terras precisam de ajuda” e conclamou o movimento indígena a permanecer forte e unido na luta contra este projeto de lei. “Vivemos numa situação de roubo que já dura mais de quinhentos anos, que começou lá atrás, com os portugueses. Nossas terras precisam de ajuda – precisamos entendê-las e defendê-las; mas só conseguiremos fazer isso lutando todos juntos, como uma força só”, disse o cacique.

Arnaldo mora em Jacareacanga, no Pará, e representa mais de 140 aldeias localizadas naquele Estado. Os Munduruku estão entre os povos que mais sofrem com a ação do garimpo ilegal em seu território. Monitoramento realizado pelo Greenpeace ano passado mostrou que, desde 2016, o garimpo ilegal já destruiu pelo menos 632 quilômetros de rios dentro das Terras Indígenas Munduruku e Sai Cinza, no sudoeste do Pará. Os Kayapó e os Yanomami são outros povos que sofrem bastante com o garimpo ilegal e, por meio de suas entidades representativas, assinaram o documento.

Retomando o Brasil

O Acampamento Terra Livre ocorre em Brasília até o dia 14 de abril. Atualmente, mais de 5 mil lideranças, de 120 povos diferentes, estão concentradas na capital federal exigindo a imediata demarcação de territórios indígenas e discutindo questões como o PL 191, o Marco Temporal, saúde e educação indígenas. A programação conta com mais de 40 atividades e vai explorar o tema “Retomando o Brasil: Demarcar Territórios e Aldear a Política”. O acampamento está instalado no complexo da Fundação Nacional de Artes (Funarte), localizado no Eixo Monumental, em Brasília (DF).