Organização defende moratória à mineração em águas profundas
São Paulo, 13 de julho de 2026 – Começam nesta segunda-feira (13) e seguem até 31 de julho as reuniões do Conselho e da Assembleia da Autoridade Internacional dos Fundos Marinhos (ISA), na Jamaica. Na pauta está a definição de regras de licenciamento para a mineração em águas profundas, atividade que corporações e alguns países pressionam para liberar antes da definição de salvaguardas ambientais. O Greenpeace Brasil lança hoje uma nota técnica sobre o tema e defende a aprovação de uma moratória global à mineração em mar profundo.
A rodada ocorre em meio à escalada de tensões provocada por movimentos unilaterais dos Estados Unidos, que passaram a autorizar licenças de mineração em águas internacionais sem aval da ISA, órgão vinculado à ONU responsável por regular a atividade em áreas além das jurisdições nacionais. Processos internacionais movidos por mineradoras contra a ISA também pressionam as negociações.
“Mais uma vez, os países estão diante de uma decisão crucial: ceder à pressa da indústria ou proteger um patrimônio que pertence a toda a humanidade. Não existe meio-termo possível quando o que está em jogo é irreversível”, diz Mariana Andrade, coordenadora da frente de oceanos no Greenpeace Brasil.
Repercussão no Brasil
A pressão internacional tem reflexo direto no Congresso brasileiro. Tramita no Legislativo o Projeto de Lei dos Minerais Críticos, que pode flexibilizar a mineração no país e abrir precedente para que esse tipo de atividade também ocorra em áreas oceânicas e na zona costeira brasileira, o que, na avaliação do Greenpeace Brasil, está em descompasso com a posição que o Brasil defende internacionalmente.
O Brasil integra o grupo de 43 países que defende uma pausa preventiva à mineração em águas internacionais na ISA. A Secretaria-Executiva do órgão é ocupada pela brasileira Letícia Carvalho desde 2024, eleita em candidatura apoiada nos pilares da neutralidade, da base científica e do fortalecimento do multilateralismo. Carvalho tem sido cobrada para que seu legado responda à pressão privilegiando a precaução, não a conivência com a destruição.
Contexto
O fundo do mar é um dos ecossistemas menos estudados do planeta e tem papel relevante na regulação do clima. A atividade de mineração mira minerais críticos em áreas consideradas patrimônio comum da humanidade, cuja exploração, segundo o tratado que rege a ISA, deveria gerar benefícios compartilhados entre os países, com atenção às nações em desenvolvimento.
Estudos apontam riscos ambientais como destruição de habitats, poluição sonora e luminosa, além da dispersão de sedimentos que podem afetar a cadeia alimentar marinha e a pesca em regiões costeiras distantes das áreas de extração. Empresas do setor argumentam que os minerais extraídos são necessários para a transição energética e a fabricação de baterias. O argumento, no entanto, é contestado por um estudo do Greenpeace, que indica a mineração em águas profundas como uma aposta de risco alto para um problema que já conta com alternativas em desenvolvimento, como a reciclagem de baterias e a economia circular.
“A urgência pela transição energética não pode se transformar em uma licença para um ‘vale-tudo’. O Brasil tem o dever político e histórico de liderar os países em desenvolvimento para barrar esse avanço predatório. O multilateralismo deve servir ao bem público e à proteção da vida, e não se curvar à intimidação e ao lobby corporativo que quer privatizar e destruir o mar profundo”, adiciona Andrade.
Sobre o Greenpeace Brasil
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