Entenda como o projeto de lei 849/2025 pode desproteger o berçário catarinense justamente no momento em que as mudanças climáticas mais afetam as baleias-francas
Depois de passar o verão se alimentando nas águas geladas da Antártica, milhares de baleias percorrem até 8 mil quilômetros em uma das maiores migrações da natureza. Elas vêm em busca do litoral brasileiro, onde encontram águas mais quentes e calmas para dar à luz e cuidar dos filhotes.
Essa jornada monumental tem se tornado cada vez mais uma prova de sobrevivência, em consequência de eventos como o Super El Niño.
O alerta vermelho no oceano
As baleias dependem de um delicado equilíbrio climático para migrar. O El Niño é um fenômeno natural, mas hoje atua sobre um oceano já superaquecido pela crise climática. Para as baleias-francas, isso gera um cenário preocupante:
- Fome na Antártica: O aumento da temperatura da água pode reduzir o fitoplâncton, base da alimentação do krill (o principal alimento das baleias).
- Viagens da exaustão: Sem alimento suficiente, as baleias tendem a desviar de suas rotas tradicionais e gastar muito mais energia para caçar.
- Maternidade em risco: Como consequência, as mães podem chegar à costa brasileira magras, desgastadas e em pior condição corporal para amamentar e proteger seus filhotes.
À medida que eventos extremos como o El Niño se tornam mais intensos, ecossistemas marinhos saudáveis passam a desempenhar um papel estratégico na manutenção da estabilidade climática e na proteção das espécies, alerta Bruna Canal, porta-voz de Oceanos do Greenpeace Brasil.
É aqui que entra a importância vital do Brasil.
Se as baleias chegam exaustas da Antártica, elas precisam encontrar um porto seguro por aqui.
Um desses refúgios é a APA da Baleia Franca.
O berçário que protege a vida e a economia
Criada em 2000, a Área de Proteção Ambiental (APA) da Baleia Franca é uma unidade de conservação que concilia a proteção da espécie, da biodiversidade e dos recursos naturais com o desenvolvimento sustentável das atividades humanas. Com 150 mil hectares e 130 km de costa em Santa Catarina, a APA Baleia Franca é uma maternidade para as baleias, resultado da integração entre a terra e o mar.
Dunas, restingas, lagoas e costões rochosos da porção terrestre funcionam como filtros e barreiras naturais, permitindo que a água continue calma, segura e propícia para os filhotes.
Segundo o ICMBio, em 2024, a unidade recebeu 8,7 milhões de visitantes movendo a renda das comunidades locais.
A ameaça no Congresso com PL 849/2025
É no momento de maior vulnerabilidade das baleias e do clima que surge a pior ameaça política. O Projeto de Lei 849/2025, que tramita em regime de urgência na Câmara dos Deputados, propõe a extinção de toda a porção terrestre da APA, reduzindo drasticamente sua área.
Sob o argumento de “facilitar a regularização fundiária urbana”, o projeto esconde armadilhas graves:
- É uma falsa solução: As dunas e restingas já são Áreas de Preservação Permanente (APPs) pelo Código Florestal. Retirar a unidade de conservação não regulariza os imóveis situados em locais proibidos, pois o problema jurídico continuará existindo.
- Privatização do lucro, distribuição de prejuízo: A redução da proteção atende ao interesse imobiliário de grandes incorporadoras. O avanço de megaconstruções sobre a praia pode encarecer o custo de vida, expulsando pescadores artesanais e comunidades tradicionais que vivem ali há gerações.
- Portas abertas para a destruição: Sem a porção terrestre, a poluição do continente chega mais facilmente ao mar, reduzindo a qualidade da água de que as baleias precisam para cuidar dos filhotes.
Não dá para separar a baleia que nada no mar da restinga que protege a praia.
Tudo nos oceanos é conectado. Se o Super El Niño já dificulta a vida desses animais em mar aberto, excluir medidas de conservação em terra também é assinar uma sentença de despejo para um dos nossos patrimônios naturais.
A discussão sobre o PL 849/2025 não é apenas sobre linhas em um mapa. É sobre decidir se queremos um litoral vulnerável a desastres climáticos ou um ecossistema forte, capaz de proteger as pessoas, a economia local e garantir que as baleias continuem encontrando no Brasil um porto seguro, complementa Bruna.
Como apoiar a APA da Baleia Franca
🚫 Pressione a Câmara dos Deputados: Diga NÃO PL 849/2025
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