PL 2.780/2024 não aposta em caminhos para reduzir a necessidade de minerar e está centrado na abertura de novas fronteiras extrativas, que pode incluir oceano profundo e terras indígenas.
Sobre a aprovação no Congresso, nesta quarta-feira (2), do Projeto de Lei 2.780/2024, que institui a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos, o Greenpeace Brasil alerta que o texto está centrado na abertura de novas fronteiras extrativas, que podem incluir o oceano profundo e terras indígenas, e sem garantir salvaguardas ambientais, como a exigência de Relatório de Impacto Socioambiental como condição prévia à habilitação de projetos, e não menciona explicitamente a obrigatoriedade da Consulta Livre, Prévia e Informada. Além disso, o projeto de lei não aposta nos quatro caminhos para reduzir a necessidade de minerar: suficiência, eficiência, substituição e reciclagem.
“Embora a transição energética demande minerais críticos, a extração deve ser feita de modo que proteja as pessoas e a natureza. Como a História nos mostra, a mineração, sem as devidas proteções socioambientais e participação social, está associada a danos ambientais, à violação dos direitos de povos indígenas e comunidades tradicionais e à degradação de ecossistemas. Não podemos permitir que uma política nacional para o setor repita um modelo colonial extrativista a que fomos submetidos no passado”, afirma a especialista em Políticas Públicas do Greenpeace Brasil, Gabriela Nepomuceno.
O PL 2.780/2024 também foi aprovado no Congresso sem ter promovido amplo debate com a sociedade civil, populações potencialmente atingidas pela atividade e cientistas. Agora, o texto segue para sanção presidencial.
Alerta sobre mineração em mar profundo
Por ser muito amplo, o projeto de lei abre precedente para novas fronteiras de exploração, incluindo a mineração no oceano, chamada de mar profundo. Embora o texto não trate especificamente de mineração em águas profundas, também não estabelece salvaguardas específicas para impedir que essa agenda se estenda aos ambientes marinhos.
“O PL 2.780/2024 não delimita claramente as fronteiras ambientais e territoriais onde a expansão da atividade mineral poderá ocorrer, o que pode abrir margem para a mineração no mar profundo. Essa possibilidade merece atenção diante do próprio posicionamento do Brasil na agenda internacional, que tem defendido uma abordagem de precaução em relação à mineração em águas profundas. Por isso, políticas para minerais críticos devem incorporar salvaguardas que impeçam que uma política de estímulo aos minerais estratégicos entre em contradição com o compromisso brasileiro sobre a proteção dos oceanos, salvaguardas essas que não vemos neste projeto de lei”, explica a porta-voz de Oceanos do Greenpeace Brasil, Bruna Canal.
O Greenpeace Brasil alerta que os ecossistemas do fundo do mar ainda são pouco conhecidos pela ciência e permanecem grandes incertezas sobre os impactos de longo prazo da mineração nessas áreas, podendo causar danos irreversíveis à biodiversidade marinha e comprometer funções essenciais dos oceanos, como a regulação climática e o armazenamento de carbono.
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