O movimento socioambiental tem muito a celebrar hoje. Às vésperas do Dia Mundial do Meio Ambiente, a histórica ação anti-SLAPP do Greenpeace Internacional deu um grande passo adiante nesta quarta-feira, 3 de junho.
O Tribunal Distrital de Amsterdã rejeitou, nesta quarta (3), a tentativa mais recente da Energy Transfer de se esquivar da responsabilidade por suas ações ilegais, incluindo ações judiciais abusivas consecutivas movidas contra o Greenpeace nos EUA.
A empresa de oleodutos pedia o arquivamento do processo argumentando que o Tribunal Distrital de Amsterdã não teria jurisdição e solicitava a suspensão do processo até o desfecho final do caso em Dakota do Norte, o que a Corte negou.
O Greenpeace Internacional, com sede em Amsterdã, busca o reconhecimento legal de que a Energy Transfer agiu e continua agindo ilegalmente, bem como a reparação pelos danos decorrentes desse processo judicial abusivo.
Mads Christensen, Diretor Executivo do Greenpeace Internacional, afirmou:
“As pessoas estão cansadas de bilionários e suas corporações poluentes agindo como se a lei não se aplicasse a eles. O Greenpeace Internacional está responsabilizando esse valentão do setor petrolífero por repetidas tentativas de silenciar nossa liberdade de expressão. A Energy Transfer está claramente desesperada para evitar este caso, mas a empresa de oleodutos de Kelcy Warren terá que responder por suas ações aqui na Holanda.”
O tribunal holandês ouviu os argumentos sobre esse pedido em 16 de abril de 2026. Antes disso, o Tribunal Distrital de Dakota do Norte e a Suprema Corte estadual já haviam negado o pedido da Energy Transfer para suspender o processo anti-SLAPP do Greenpeace Internacional.
Com a decisão de hoje, o Tribunal Distrital de Amsterdã concedeu à Energy Transfer seis semanas para apresentar sua defesa de mérito. Enquanto isso, a empresa foi condenada a pagar € 1.495 (cerca de R$ 8.763) em custas processuais ao Greenpeace Internacional.
Por que precisamos combater a intimidação corporativa
Os processos abusivos da Energy Transfer contra o Greenpeace Internacional e as organizações do Greenpeace nos EUA (Greenpeace Inc. e Greenpeace Fund) continuam sendo tentativas flagrantes de silenciar a liberdade de expressão, apagar a liderança indígena do movimento Standing Rock e punir a solidariedade com a resistência pacífica em curso ao oleoduto Dakota Access.
Esses são exemplos claros de SLAPPs (sigla em inglês de “Processos Estratégicos Contra a Participação Pública”), ferramentas judiciais que visam soterrar organizações sem fins lucrativos e ativistas em honorários advocatícios e, em última instância, silenciar a liberdade de expressão.
Daniel Simons, Conselheiro Jurídico Sênior de Defesa Estratégica do Greenpeace Internacional, afirmou:
“Pela terceira vez, a Energy Transfer não conseguiu impedir nosso processo. Após peticionar sem sucesso em duas instâncias dos tribunais de Dakota do Norte e no Tribunal Distrital de Amsterdã, a Energy Transfer terá que responder por sua conduta, incluindo repetidas ações judiciais abusivas e declarações difamatórias. O Greenpeace Internacional continua essa luta legal para reparar os danos sofridos como resultado das táticas de intimidação da Energy Transfer e para garantir que empresas agressivas saibam que agora terão que responder na justiça se entrarem com ações SLAPP.”
Paralelamente ao processo anti-SLAPP na Holanda, o Greenpeace Internacional e as organizações do Greenpeace nos EUA continuam a luta legal contra a mais recente ação SLAPP da Energy Transfer em Dakota do Norte. Após uma sentença do Tribunal Distrital que concedeu US$ 345 milhões à Energy Transfer em fevereiro de 2026, os réus do Greenpeace estão buscando um novo julgamento e, se necessário, recorrerão da decisão ao Supremo Tribunal de Dakota do Norte.
Para ajudar a aumentar a conscientização sobre a ameaça — e a resistência — a processos SLAPP, o Greenpeace Internacional colaborou recentemente com os artistas ativistas premiados Javier Bardem e Yasmin Finney em um curta-metragem. O filme SLAPP Suit dá vida à ameaça sinistra do assédio corporativo, ao mesmo tempo que nos lembra que todos temos a força pessoal para resistir a essas tentativas de nos silenciar.
Sem a ajuda de pessoas como você, nosso trabalho não seria possível. O Greenpeace Brasil é uma organização independente - não aceitamos recursos de empresas, governos ou partidos políticos. Por favor, faça uma doação mensal hoje mesmo e nos ajude a ampliar nosso trabalho de pesquisa, monitoramento e denúncia de crimes ambientais. Clique abaixo e faça a diferença!
