Estudo na Science aponta que fim da Moratória da Soja pode desmatar 1,4 milhão de hectares na Amazônia, o equivalente a 2 milhões de campos de futebol

Pesquisa publicada nesta quinta (16/07) derruba os principais argumentos contra o acordo e mostra o que está em jogo antes do julgamento no STF em agosto.

por Cristiane Mazzetti, coordenadora da frente de Desmatamento Zero do Greenpeace Brasil

O que acontece com o fim da Moratória da Soja? 

Sem a Moratória da Soja, o desmatamento na Amazônia pode chegar a 1,4 milhão de hectares nos próximos dez anos, além de deixar vulnerável uma área do tamanho de Portugal que pode ser desmatada legalmente, e quase 30 milhões de hectares de florestas públicas sem destinação que são aptas ao plantio de soja. 

Essas são informações centrais do artigo “The Rise and Fall of the Amazon Soy Moratorium”, publicado na revista Science nesta quinta-feira (16). O texto frisa as contribuições da iniciativa para a redução do desmatamento na Amazônia brasileira, além de explorar as possíveis consequências do fim da moratória, apresentando números inéditos e rebatendo os principais argumentos utilizados para criticar o acordo. Eu assino o artigo ao lado de pesquisadores da Universidade de Wisconsin, das Universidades DePaul e Illinois (EUA) e do WWF Brasil.

Instituída em 2006, a Moratória da Soja é um acordo firmado entre organizações da sociedade civil, empresas do setor agro e o governo para evitar a compra de soja proveniente de áreas desmatadas após julho de 2008, e que foi abandonado em 2026 por todas as empresas que o compunham.

O artigo reforça que acabar com a Moratória da Soja é um tiro no pé tanto para o setor produtivo quanto para a sociedade. O fim do acordo não beneficiará produtores, que podem expandir a produção na imensidão de áreas já abertas, coloca uma quantidade enorme de florestas em risco, comprometendo as metas climáticas do Brasil e os serviços ambientais da floresta que beneficiam a produção de soja, além de minar a credibilidade da soja brasileira, que agora perde uma proteção importante contra o desmatamento enquanto o mercado consumidor tem demandado maior rastreabilidade.

O estudo traz dados inéditos e mostra que acabar com a Moratória gera um enorme prejuízo ambiental em troca de quase nenhum ganho econômico real para o setor. Resumo abaixo alguns achados e abordagens que trazemos no texto.

Veja aqui o artigo completo.

📊Impacto no desmatamento / florestas em risco:

• 1,4 milhão de hectares (o equivalente a 2 milhões de campos de futebol) projetados para serem desmatados até 2036 sem a Moratória em vigência.
• 9,1 milhões de hectares de florestas (uma área equivalente ao tamanho de Portugal) que têm aptidão para a soja e que podem ser legalmente desmatadas sob o Código Florestal.
• 28,7 milhões de hectares de áreas aptas para a soja em Florestas Públicas Não Destinadas — uma extensão do tamanho da Itália que pode ficar sob pressão da especulação fundiária.

🔍 Argumentos econômicos contrários à Moratória que não se sustentam

“Prejuízo econômico aos produtores”:
Os dados provam que os produtores de soja na Amazônia possuem terras elegíveis suficientes para expandir sua área de cultivo em quase 20% (1,7 Mha) sem precisar abrir novas áreas.

“Controle de preços pelas traders”:
Não houve diferença significativa nos preços pagos aos produtores nas regiões cobertas pelo acordo comparado a áreas vizinhas. Isso sugere que os produtores não terão ganho com o valor pago pela soja com o fim da Moratória, e que tampouco houve fixação de preços por parte das empresas que aderiram ao acordo

“Código Florestal (CF) já seria suficiente”:
No entanto, a maior parte do desmatamento pós-2008 viola o CF. O fim da Moratória liberaria apenas cerca de 739 mil hectares de terras com aptidão para soja – que foram desmatadas legalmente após a data de corte de 2008 – sendo que a maior parte está fora de propriedades que hoje produzem soja. E nas propriedades de soja, apenas 60.000 hectares de floresta podem ser legalmente desmatados, o equivalente a menos de 1% da área total de soja plantada na Amazônia.

O baixo custo da Moratória para os produtores, sobretudo em decorrência da disponibilidade de terras, somado ao fato de que a maior parte das terras protegidas pelo acordo localiza-se fora das propriedades de soja, sugere que a oposição à Moratória provavelmente tem menos a ver com prejuízo real ao produtor ou com soberania nacional, e mais com interesse especulativo na expansão da fronteira agrícola.

🌳Caminhos possíveis

Defendemos que um eventual sucessor da Moratória deva manter a data de corte de julho de 2008, ter adesão setorial e um monitoramento e implementação uniforme. Também alertamos que compromissos individuais e o cumprimento isolado do Código Florestal seriam menos eficazes e mais custosos que um compromisso setorial. 

A implementação individual pode ser desigual e fragmentar o mercado entre soja com e sem desmatamento recente, criando brechas para desmatadores e enfraquecendo o efeito regional de conservação no bioma. O cumprimento do Código Florestal (CF) não alcança os mesmos resultados, pois não desvaloriza o desmatamento da mesma forma que a Moratória fez. Explico: uma área desmatada ilegalmente pode ser regularizada e tornar-se novamente apta sob o Código Florestal, sob a Moratória a área desmatada após julho de 2008 e com plantio de soja fica permanentemente bloqueada para vender soja, o que  tem um forte efeito de desincentivar a compra dessas terras desmatadas.  

A fórmula da Moratória da Soja funcionava muito bem por conta de seu critério absoluto de desmatamento zero, adesão setorial e presença da sociedade civil. A substituição pela legislação ambiental atual – que também sofre com desmontes – ou compromissos individuais não entregaria a mesma eficácia. Além disso, as condições de governança ainda não são suficientes para que compromissos voluntários adicionais de desmatamento zero sejam dispensados.

⚖️ O que acontece agora?

Em agosto, o Supremo Tribunal Federal (STF) julgará a constitucionalidade das leis estaduais que retiraram benefícios fiscais de empresas que adotam critérios ambientais mais rigorosos do que os previstos na legislação, como a Moratória da Soja, o que motivou o abandono de todas as empresas que compunham o acordo. O Greenpeace Brasil atua como amigo da corte nestes processos.

O fim da moratória prejudica a credibilidade da soja brasileira em um momento onde o mercado global exige, cada vez mais, rastreabilidade e desmatamento zero. Sem floresta em pé, perdemos os serviços ambientais (como as chuvas) que o próprio agro precisa para produzir.

Agora está nas mãos do mercado comprador da soja brasileira seguir exigindo os mesmos critérios para os produtos que agora deixam de ter a garantia de desmatamento zero, e dos ministros do STF garantir que as empresas sejam incentivadas – e não punidas – a assumirem compromissos ambientais mais ambiciosos. Esperamos que as evidências contidas neste artigo sirvam de subsídio para uma boa decisão por parte da Corte e demonstrem que argumentos infundados têm sido usados por movimentos de produtores que querem aumentar sua produção a qualquer custo, terceirizando as perdas advindas do desmatamento para toda a sociedade.

O Greenpeace Brasil lançou recentemente uma campanha sobre o tema soja e te convidamos a conhecê-la e assinar a petição Soja Sem Desmatamento para cobrar aqueles que abandonaram a Moratória por uma cadeia da soja livre de desmatamento.