Nossa denúncia virou ação na Justiça! Depois de uma investigação que cruzou imagens de satélite, dados georreferenciados e informações oficiais sobre crédito rural, mostramos que o Banco do Brasil financiou uma fazenda cuja área se sobrepunha em 58,3% à Terra Indígena Rio Omerê, em Rondônia. Após a investigação, o Ministério Público Federal cobra na Justiça que o banco responda por esse financiamento irregular, pedindo a condenação da instituição para o pagamento de indenização de R$ 1 milhão revertido a projetos de proteção e fiscalização da Terra Indígena afetada, além da realização de auditoria independente e mudanças nos mecanismos de controle para evitar que novos recursos públicos cheguem a atividades ilegais em áreas protegidas. O caso foi denunciado como desdobramento do relatório Bancando a Extinção publicado pelo do Greenpeace Brasil em 2024, e ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público Federal em Rondônia na última sexta-feira (31/07).
Na ação, o MPF argumenta que o Banco do Brasil possuía ferramentas técnicas capazes de identificar irregularidades antes da liberação do crédito e durante o período de financiamento, o que não foi feito, permitindo que a operação ficasse ativa, apesar da sobreposição da Terra Indígena.
Ativistas do Greenpeace Brasil realizaram um protesto pacífico na sede do Banco do Brasil em 2024, em Brasília, para mostrar à instituição o resultado das falhas no processo de concessão de crédito, que leva ao desmatamento da Amazônia, e em outros biomas, e à nossa própria extinção. © Tuane Fernandes / Greenpeace
“Essa ação judicial é um passo importante, por ampliar o debate sobre quem sustenta a destruição da floresta. Não basta que quem invade ou desmata pague a conta, é preciso olhar também para a responsabilidade de quem coloca dinheiro nessas atividades. Há anos o Greenpeace vem defendendo uma atuação mais rigorosa das instituições financeiras na prevenção de danos socioambientais, regras mais rígidas para o crédito rural, e sistemas de monitoramento capazes de impedir que recursos financiem crimes ambientais e violações de direitos indígenas.” afirma Ana Clis Ferreira, porta-voz do time de Florestas do Greenpeace Brasil.
O processo ainda será julgado, mas traz o recado claro de que financiar ilegalidades também pode ter consequências. Se a Justiça confirmar esse entendimento, o caso pode marcar um precedente importante para que bancos assumam a responsabilidade de verificar, com rigor, para onde vai o dinheiro que emprestam. Se acatado o pedido de indenização, também será uma vitória relevante para os povos indígenas como os Akuntsu e Kanoê, que vivem na Terra Indígena, fortalecendo a fiscalização e mostrando que a floresta em pé e respeito aos direitos humanos precisam fazer parte das decisões de quem movimenta bilhões em crédito todos os anos.
Sobre o caso
O caso do financiamento irregular do Banco do Brasil sobreposto à Terra Indígena Rio Omerê partiu de uma investigação do Greenpeace Brasil que cruzou dados do Cadastro Ambiental Rural (CAR), registros de crédito rural do Banco Central e imagens de satélite. A análise identificou que um financiamento de R$ 320 mil concedido pelo Banco do Brasil, em 2020, beneficiou uma propriedade destinada à pecuária cuja área declarada se sobrepunha em 58,3% à Terra Indígena homologada Rio Omerê, em Rondônia. O levantamento também mostrou que o CAR vinculado ao financiamento foi posteriormente cancelado por decisão administrativa, reforçando as evidências de irregularidades. Com base nessas informações, o Greenpeace Brasil levou o caso ao Ministério Público Federal, demonstrando que recursos públicos chegaram a uma atividade desenvolvida em área protegida, violando a Constituição Federal e a legislação brasileira.
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