Brasil chega à Conferência do Clima com promessas vazias e retrocesso nas metas climáticas

Chefes de Estado de mais de 190 nações do dia de abertura da Conferência das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP21), em Paris. © Christophe Calais / Signatures / Greenpeace

A conferência climática de Glasgow é “um teste para (sabermos de fato) quem somos como humanos”, de acordo com a diretora executiva do Greenpeace International, Jennifer Morgan

No próximo domingo (31), começa em Glasgow, na Escócia, a 26ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas, a COP26, o maior momento político referente à crise climática desde que os governos se reuniram em Paris, há seis anos, na COP21. Na ocasião, 196 países assinaram o Acordo de Paris, que estabeleceu a meta de que o aumento da temperatura média do planeta não ultrapassasse os 2ºC e, preferencialmente, se limitasse a 1,5ºC até o final do século. E agora, Glasgow é o momento e o lugar onde o mundo precisa concordar sobre como chegar lá, através do Livro de Regras.

Jennifer Morgan é uma das poucas pessoas que esteve em cada uma das 25 COPs anteriores. Às vésperas da COP26, ela faz referência à Conferência onde nasceu o acordo mais importante da história em relação a clima e meio ambiente e que deu origem às metas climáticas, e destaca a relevância do próximo encontro.

“Paris foi a festa de noivado, mas agora estamos no casamento, esperando para ver se os principais países e empresas estão prontos para dizer ‘sim’. Glasgow precisa ver um compromisso real, com ambição e ação reais, pois houve uma falta de todos os três no período que antecedeu a conferência. Embora as próximas duas semanas envolvam muitas reviravoltas, não é tarde demais para os líderes chegarem a um acordo sobre um plano de ação detalhado e transformador ”.

O artigo 6º do Livro de Regras do Acordo de Paris trata de financiamento e cooperação entre os países, mas os líderes mundiais tentam associar o artigo em questão com o mercado de carbono, apontando-o como o caminho para a estruturação dessas parcerias.

O Greenpeace vê o mercado de carbono como uma falsa solução e defende como caminho os mecanismos de financiamento não mercadológicos, como taxações e transferência de dinheiro dos países desenvolvidos para os países em desenvolvimento – esses sim previstos no artigo 6º.

Veja a seguir outras falsas soluções que o governo brasileiro levará à COP26

O GOVERNO BRASILEIRO CHEGA À COP26 DE MÃOS VAZIAS E MALA CHEIA DE FALSAS SOLUÇÕES

As previsões da atuação do Brasil não são das melhores. Representantes do governo da destruição levam na bagagem projetos que baseiam-se em falsas soluções e escondem interesses criminosos defendidos por Jair Bolsonaro e setores que o apoiam no Congresso em relação à floresta e seus povos. 

O governo Bolsonaro chega a Glasgow sem cumprir a agenda climática dentro do território nacional e  sem qualquer política pública clara de alcance de metas. Dados recentes do Sistema de Estimativas de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SEEG), mostram que as emissões brasileiras de gases de efeito estufa em 2020 cresceram 9,5%, enquanto no restante do mundo despencaram em quase 7% em razão da pandemia do novo coronavírus. 

Os grandes vilões aqui no Brasil continuam sendo o desmatamento e a agropecuária. A destruição da  Amazônia fez com que o Brasil alcançasse, em 2020, o maior montante de emissões desde 2006. 

Um relatório da ONU divulgado recentemente também apontou que o Brasil foi o país do G-20 que mais regrediu nas metas de redução das emissões de gases do efeito estufa. De acordo com o documento, as chamadas NDCs (sigla em inglês para Contribuições Nacionalmente Determinadas) brasileiras foram atualizadas pelo governo federal com manobras que permitem o  aumento das emissões. 

Falsa Solução 1: Programa Nacional de Crescimento Verde

Às pressas e sem escuta da sociedade civil, dois planos serão apresentados à COP 26. O primeiro é o Programa Nacional de Crescimento Verde para o financiamento de projetos de sustentabilidade e geração de emprego. Apesar de vender a imagem de que vai investir em iniciativas como esta, sem sequer deixar claro quais seriam esses “empregos verdes”, na vida real, o que o governo fez até então foi represar quase R$ 3 bilhões do Fundo Amazônia sem dar destinação aos recursos para reverter o desmatamento. Então, de repente, logo antes da ida à Glasgow, ele libera dinheiro sem ter um plano concreto de destinação do investimento e sem detalhar como vai conter o desmatamento?! 

Falsa Solução 2: Plano ABC+

O mesmo ocorre com o Plano ABC+ (Plano de Agricultura de Baixo Carbono), que também foi divulgado às pressas antes da chegada da Conferência, e que diz pretender cortar a emissão de carbono em 1,1 bilhão de toneladas até 2030. Com promessas de reduzir as emissões na agropecuária em 1,1 bilhão de toneladas até 2030, ele colide com os reais interesse e ações das pasta nos últimos anos, a exemplo do Plano Safra de destinação de recursos para o setor, que tem apenas 2,5% dedicados à agricultura de baixo carbono. 

Falsa solução 3: Mercado de Carbono

Com toda essa papelada e discurso, o governo Brasileiro espera receber dinheiro de países ricos para conter a crise do clima. Bolsonaro prometeu em um discurso feito em Nova Iorque, durante evento convocado pelo governo dos Estados Unidos para discutir o combate à crise climática, que o Brasil se tornaria carbono neutro em 2050, meta que ainda não foi incluída na contribuição nacional do país (NDCs). O chefe da delegação brasileira na COP e ministro do meio ambiente, Joaquim Leite, pretende fazer uso da compensação por meio de mercado de carbono e compensação florestal para chegar nessa conta. A questão é que compensar não é reduzir emissões, já que quem tem dinheiro continua pagando para poluir. 

O que o governo esconde 

À reboque dos planos, a comitiva do Congresso chega em Glasgow com a já confirmada presença de Rodrigo Pacheco, presidente do Senado Federal. Não à toa, o Senado aprovou o PL 1539 para a alteração da Política Nacional sobre Mudanças Climáticas com o objetivo de alterar as metas de redução de emissões de 2030 para 2025. Contudo, sem deixar claro como será a contabilização da redução prometida, de 43%. 
O texto fala em meta sobre a projeção das emissões futuras e deixa um ponto de interrogação na cabeça do brasileiro, sem informar a base de cálculo para baixar as emissões do país. E permite, ainda, que o presidente Jair Bolsonaro defina por decreto qual será a nova meta.

Enquanto isso, o Congresso tenta incluir na pauta de votação os controversos PLs de legalização e facilitação da grilagem de terras no país e o de flexibilização do licenciamento ambiental.

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