A Conferência da ONU em Baku, no Azerbaijão, terminou com uma nova meta de financiamento climático de 300 bilhões de dólares anuais até 2035
O resultado final da 29ª Conferência da ONU sobre a Mudança do Clima, em Baku, no Azerbeijão, gerou insatisfação dos países em desenvolvimento e ambientalistas: os países acordaram US$ 300 bilhões anuais até 2035 para o financiamento climático, após mais de 30 horas de atraso e tensas negociações.
O valor da nova NCQG (Novo Objetivo Coletivo Quantificado) está muito abaixo da quantia de US$ 1,3 trilhão solicitada pelas nações mais impactadas pelos eventos climáticos extremos.
Segundo Raíssa Ferreira, diretora de Campanhas do Greenpeace Brasil, o processo foi conturbado e pouco transparente.
“A COP29 adotou uma nova meta de financiamento aquém das necessidades dos países em desenvolvimento e sem nenhuma obrigação clara para os países desenvolvidos. A rota para Belém será difícil, mas temos confiança na liderança brasileira para entregar um resultado que contribua para a justiça climática global”, afirma, ressaltando a importância da COP30, que acontecerá em Belém do Pará em 2025.
Enquanto os US$ 300 bilhões devem ser liderados pelos países ricos, todos os países têm como meta angariar o valor de US$ 1.3 trilhão, também estabelecido na NCQG, a partir de fontes públicas e privadas. Não há clareza, no entanto, de como isso será feito.
O Brasil, como país-sede da próxima convenção, assume o papel de protagonizar o plano de trabalho Baku-Belém. A principal missão será articular metas financeiras mais ambiciosas e mobilizar recursos que aproximem os compromissos globais das demandas urgentes dos países insulares e de outras nações em desenvolvimento.
Sem financiamento adequado, os países não conseguirão implementar ações climáticas de adaptação, mitigação e realizar efetivamente um transição energética justa, comprometendo o objetivo do Acordo de Paris de limitar o aquecimento do planeta em 1,5°C.
A delegação da União Europeia, assim como Estados Unidos e Canadá, que defenderam metas menos ambiciosas, foi amplamente criticada por observadores internacionais.
O bloco europeu recebeu até mesmo o “Fóssil do Dia” no dia 20 de novembro, prêmio simbólico concedido pela Climate Action Network (CAN) para aqueles mais prejudicam as negociações durante as conferências do clima.
Jasper Inventor, chefe da delegação do Greenpeace na COP29, condena a interferência da indústria fóssil nas negociações.
“Nossos verdadeiros oponentes são os representantes dos combustíveis fósseis e destruidores da natureza, que se escondem confortavelmente atrás das baixas ambições climáticas de cada governo. Os lobistas precisam ser banidos, e os líderes devem reunir coragem para ficar do lado certo da história”, argumenta Inventor.
Um levantamento divulgado pela Kick Big Polluters Out (Expulse os Grandes Poluidores, na tradução em inglês) revelou que ao menos 1.773 representantes dos combustíveis fósseis participaram da COP29. Juntos, seriam a 4ª maior delegação da convenção – um volume que evidencia o investimento do setor para bloquear avanços climáticos.
Dinheiro de onde e para quem?
O texto final de Baku determina que os US$ 300 bilhões anuais a serem financiados pelos países ricos sejam oriundos “de uma grande variedade de fontes, públicas e privadas, bilaterais e multilaterais, incluindo fontes alternativas”.
Este é um outro ponto de discordância relevante, considerando um financiamento público e robusto, como defende o Greenpeace, seria o melhor caminho para que os países mais pobres pudessem enfrentar a emergência climática da maneira mais justa possível.
Recursos entregues por meio de empréstimos ou financiamento privado, em vez do financiamento público baseado em doações, podem aprofundar o endividamento externo dos países que mais precisam de ajuda neste momento e comprometem o princípio poluidor pagador, onde aqueles que mais poluem são financeiramente responsabilizados pela destruição que causam.
“Se os países desenvolvidos estão preocupados com o que podem pagar, não devemos esquecer os bilhões de dólares em lucros das empresas poluidoras de petróleo e gás. Mandemos a conta para elas. A indústria de combustíveis fósseis foi poupada de qualquer responsabilidade e continuará rindo a caminho do banco. Uma fagulha de esperança é o acordo para desenvolver uma rota até a COP30 para ampliar o financiamento: isso deve ser um plano para fazer os poluidores pagarem”, defende Tracy Carty, especialista em políticas climáticas do Greenpeace Internacional.
Planos adiados
Na COP28, que aconteceu em 2023, foi elaborado um balanço global sobre o cumprimento das metas estabelecidas no Acordo de Paris, o chamado Global Stocktake (GST).
No entanto, a decisão sobre implementação das ações sugeridas pelo instrumento, que apontava, por exemplo, para o fim dos combustíveis fósseis, foi esvaziada e transferida para o ano que vem.
Mais uma vez, os países perderam a oportunidade de estabelecer os próximos passos da transição energética global ao não implementar as orientações do balanço global ou incluir alguma referência à transição energética no programa de trabalho de mitigação.
De toda forma, as metas nacionais climáticas (NDCs), que devem ser entregues até fevereiro de 2025, devem ser guiadas pelos resultados apresentados pelo balanço global.
Já no que tange a adaptação, houve avanços nas diretrizes técnicas relacionadas à Meta Global de Adaptação, mas os indicadores para medir o progresso global devem ser entregues em Belém, também na COP30.
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