Apesar do importantíssimo objetivo de restaurar 350 milhões de hectares de florestas tropicais, o evento não se comprometeu com metas concretas nem garantia dos direitos dos povos indígenas.
Representantes dos países com as maiores florestas tropicais do mundo se encontraram na Cúpula das Três Bacias (a saber: bacias do Rio Amazonas, do Rio Congo e das Bacia de Bornéu-Mekong-Sudeste Asiático), na República Democrática do Congo, com o objetivo de implementar a primeira coligação mundial para restaurar 350 milhões de hectares de ecossistemas de florestas tropicais terrestres e aquáticos (Peatland e Mangues). Uma delegação do Greenpeace formada por representantes do Brasil, África e Indonésia acompanhou as conversações.
Apesar da importância e urgência do objetivo (conservar florestas tropicais e restaurar áreas degradadas é uma das ações centrais na luta para conter a atual crise climática), a declaração final da Cúpula das Três Bacias, publicada na terça-feira (31), não se compromete com ações concretas para a proteção e restauração das florestas tropicais, assim como não se compromete com a garantia dos direitos dos povos indígenas e das comunidades tradicionais.
Também chamou a atenção a falta de uma presença de peso do governo brasileiro na Cúpula, que busca retomar a liderança nos fóruns de discussões ambiental e climática e nas questões geopolíticas Sul-Sul.
Falsas soluções
Outro ponto de atenção da Cúpula das Três Bacias foram os controversos mercados de carbono, apresentados como o principal mecanismo financeiro para proteger e restaurar os ecossistemas de biodiversidade e as florestas tropicais.
Diversas instituições e pesquisadores têm alertado que o mercado de carbono é uma falsa solução para a crise climática, pois reforçarão a mercantilização da natureza (e a sua destruição) e violarão os direitos de povos indígenas e comunidades tradicionais.
“O mercado de carbono, como está proposto, transforma a floresta em commodity e viola os direitos humanos. O financiamento do combate à crise climática e da perda de biodiversidade devem ser inovadores como proposto na declaração da Cúpula, tendo como características principais serem não mercadológicos, transparentes, acessíveis e previsíveis. Além disso, qualquer solução para conter os efeitos da crise climática deve reconhecer e privilegiar o papel das comunidades tradicionais e dos povos indígenas na proteção das florestas e garantir os seus direitos”, diz Romulo Batista, porta-voz de florestas tropicais do Greenpeace Brasil.
Povos indígenas e comunidades locais protegem mais de 75% das florestas no mundo, mas, até agora, o seu papel e conhecimento na conservação da natureza e da biodiversidade ainda não foram suficientemente reconhecidos.
Restauração dos ecossistemas já!
A Cúpula das Três Bacias ocorreu nos dias 26 a 28 de outubro. O evento acontece no âmbito da Década para a Restauração dos Ecossistemas, das Nações Unidas, que visa deter a degradação dos ecossistemas e restaurá-los para reverter o colapso da biodiversidade e desacelerar as mudanças climáticas.
A atual década (2021-2030) é apontada pelos cientistas como a nossa última chance de evitar os efeitos catastróficos das mudanças climáticas. Ou seja, se quisermos evitar o pior, ainda há tempo, mas precisamos agir AGORA. O tempo está se esgotando.
Por falar em tempo, estamos há um mês da COP28, a Cúpula do Clima da ONU, que será realizada em Dubai. O Greenpeace Brasil participará da COP28 e reforçará a urgência de regulamentar o financiamento climático global para que os países com menos recursos financeiros e tecnológicos – justamente os que menos contribuíram para a crise do clima e os que mais sofrem seus impactos hoje – possam se adaptar. Os efeitos negativos das mudanças climáticas não podem ser mais um fator para acentuar as desigualdades entre os países. Precisamos de Justiça Climática real, e não de falsas soluções que continuem privilegiando os mais ricos.
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