Em defesa dos territórios: Direitos Indígenas não se Negociam!

Estão previstos para esta quarta (30) protestos por todo o país contra projetos e propostas que ameaçam as terras indígenas

O Brasil vive um novo momento de tensão e desafio em relação aos direitos dos povos indígenas, que estão ameaçados por um conjunto de projetos legislativos apelidado de “Pacote Anti-Indígena”. Ele inclui Propostas de Emenda à Constituição (PECs) e Projetos de Lei (PLs) que querem desmantelar os direitos conquistados ao longo de décadas, ameaçando a convivência harmônica entre os povos indígenas e a natureza existente dentro de suas terras (veja, ao final desse texto, um breve descritivo dessas propostas e projetos).

A esse cenário, soma-se a mesa de negociação convocada pelo Ministro Gilmar Mendes no Supremo Tribunal Federal (STF), que segue realizando suas reuniões. Criada para conciliar questões em torno do Marco Temporal, as sessões da mesa tem sido marcadas por uma série de discussões superficiais, que pouco têm feito pelo fortalecimento dos direitos indígenas. Na realidade, muito tem se falado sobre a possibilidade de que as conversas dessa mesa acabem por flexibilizar ou reverter conquistas históricas do movimento – algo que ameaçaria não só as Terras Indígenas como também a vida e o bem-estar de todos os brasileiros.

Vale lembrar que o início do processo nessa mesa de negociação foi marcado por uma série de violências simbólicas contra os povos originários. A situação foi tão ruim que a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), que representa as populações originárias a nível nacional, se retirou da conversa, alegando que não estava claro o objeto de discussão e que a presença de ruralistas nessa mesa sinalizava que o lobby do agronegócio estava presente nos debates.

Barreiras

Atualmente, a principal ameaça aos direitos indígenas é a Lei 14.701, promulgada pelo Congresso Nacional no final de 2023. Além de reincorporar a tese do Marco Temporal à legislação brasileira, essa lei impôs novos critérios para a demarcação de Terras Indígenas, erguendo barreiras ainda maiores contra o direito dos povos originários e seus territórios ancestrais. Essa legislação atende a interesses que visam apenas esvaziar e controlar os espaços de vida, cultura e resistência indígenas e vai contra a decisão do STF, que declarou o Marco Temporal inconstitucional num julgamento histórico ocorrido em setembro do ano passado. Não à toa, as organizações indígenas já pediram oficialmente que essa lei fosse declarada inconstitucional.

A Frente Parlamentar Agropecuária (FPA) não descansa – e se mobiliza pela aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 48, que propõe não apenas inserir a tese do Marco Temporal na Constituição brasileira, como também abrir as porteiras para a exploração econômica desenfreada das Terras Indígenas. O que se busca é liberar atividades econômicas de toda sorte nos territórios originários; desde a agropecuária até o garimpo e a mineração, permitindo que interesses do agronegócio prevaleçam sobre os direitos dos verdadeiros donos da terra.

Mobilização

Neste contexto, a Apib realiza uma mobilização nacional neste dia 30 de outubro, para protestar contra a “desconstitucionalização” dos direitos indígenas e reafirmar que esses direitos não são negociáveis. Estão previstas mobilizações em Brasília (DF) e em vários outros lugares do país.

Cerca de 400 lideranças estão na capital federal. Elas vão marchar nesta quarta pela manhã e vão entregar uma carta a representantes dos Três Poderes. Os representantes têm participado, nos últimos dias, de diversas incidências políticas e reuniões estratégicas nos espaços públicos da capital. Também está prevista uma coletiva de imprensa, na qual as lideranças vão explicar os mais recentes ataques aos direitos indígenas e como esses ataques ameaçam a todos nós. 

Coordenador-executivo da Apib, Dinanam Tuxá disse que o movimento indígena “vive um momento muito delicado”. “Estamos passando por uma grave ameaça no Senado, que insiste em regulamentar o Marco Temporal. Quero chamar todos que possam somar à nossa luta, seja em Brasília, nos territórios ou nas redes sociais. Estamos passando por um processo de desconstituinte, ou seja, de um desmonte do texto constitucional. Não podemos permitir que retirem direitos fundamentais dos povos indígenas. Não podemos permitir que retirem direitos fundamentais da população brasileira!”, afirmou a liderança.

“É preciso lembrar que as Terras Indígenas são o tipo de território que melhor protege a natureza e que ameaçar a integridade desses espaços é colocar a vida humana em risco”, lembrou o Coordenador da Frente de Povos Indígenas do Greenpeace Brasil, Jorge Eduardo Dantas. “As Terras Indígenas são fundamentais para permitir a sobrevivência dos povos tradicionais, para proteger a nossa biodiversidade e combater a crise climática. Elas são uma parte essencial do futuro justo e ecológico que precisamos construir”, afirmou Dantas.

É imprescindível que a sociedade civil se mantenha atenta e engajada diante desses ataques legislativos. A luta pelos direitos indígenas é uma luta por justiça e pela diversidade cultural e ambiental do Brasil. O futuro dos povos indígenas depende de um esforço coletivo para barrar essas proposições que ameaçam sua existência e seus direitos. Participe dessa luta e assine a petição ‘Marco Temporal Não!’ para fortalecer e apoiar a resistência dos povos indígenas em defesa de seus direitos e territórios.

Conheça as iniciativas que ameaçam os direitos indígenas

PEC 48/2023 – Quer incluir o Marco Temporal na Constituição Federal, o que limitaria o direito dos indígenas às terras que estavam sob sua posse em 5 de outubro de 1988, dia da promulgação da Constituição. Essa proposta desconsidera toda a história de expulsão e violência sofrida por muitos povos antes dessa data.

PEC 59/2023 – Pretende transferir a responsabilidade pela demarcação de Terras Indígenas da União para o Congresso Nacional. Isso pode politizar ainda mais o processo, abrindo brechas para a influência de interesses econômicos no processo de demarcação.

PEC 10/2024 – A proposta quer permitir que povos indígenas realizem atividades agropecuárias e florestais em suas terras e estabeleçam contratos de arrendamento com terceiros, permitindo a comercialização de sua produção. Isso abre caminhos para a exploração econômica de terras indígenas, contrariando o uso sustentável tradicional.

PEC 36/2024 – Bem semelhante à PEC 10, essa proposta amplia as possibilidades para qualquer atividade econômica em terras indígenas, seja feita diretamente ou mediante arrendamento, o que compromete o uso sustentável dessas áreas e abre as portas para atividades que degradam o meio ambiente.

PEC 132/2015 – Quer indenizar os invasores de Terras Indígenas demarcadas até 5 de outubro de 2013. Isso significa que os invasores, em vez de serem responsabilizados, receberão compensações financeiras.

PL 6050/2023 – Propõe liberar atividades de mineração, garimpo e até geração de energia em Terras Indígenas. A exploração dos recursos naturais nessas áreas representa um risco para o meio ambiente e para a vida das comunidades.

PL 6053/2023 – Inclui impedimentos para que antropólogos participem dos processos de demarcação e define que uma comunidade só pode ser considerada indígena se tiver modos de vida distintos das comunidades não-indígenas ao redor. Essa proposta abre caminho para interpretações arbitrárias, comprometendo o reconhecimento de identidades indígenas.

PL 4039/2024 – Modifica a Lei 14.701/2023 para que, em casos de retomadas indígenas em áreas ainda não demarcadas, o poder público indenize proprietários não-indígenas por danos materiais e morais, e suspende os processos de demarcação enquanto essas ocupações continuarem. Na prática, favorece os interesses dos proprietários e penaliza os indígenas que lutam por suas terras.