Coronel Marcos Rocha (PSL) sancionou, na última sexta-feira (21), lei que determina a desafetação de imensas áreas de dois parques estaduais, invadidas para a produção de gado

Queimada na Reserva Extrativista Jaci-Paraná, em Porto Velho (RO), registrada em agosto de 2020. (© Christian Braga/Greenpeace)

A porteira da Amazônia está sendo arrombada no Brasil, a favor do crime ambiental. Dessa vez, a licença para destruir veio de Rondônia, onde o governador Coronel Marcos Rocha (PSL) sancionou a redução de 202 mil hectares de duas áreas de conservação estaduais. A decisão premia grileiros e desmatadores e representa uma ameaça aos povos indígenas da região. 

O Projeto de Lei Complementar 080/2020, assinado pelo governador na última sexta-feira (21), autoriza a desafetação de 168 mil hectares da Reserva Extrativista Jaci-Paraná e de 34 mil hectares do Parque Estadual de Guajará-Mirim. O Ministério Público de Rondônia ingressou hoje (24) com Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), com pedido de medida cautelar questionando trechos da Lei. 

Em abril deste ano, o MPE/RO, através da Procuradoria-Geral de Justiça, já havia emitido recomendação ao Governo do Estado pela não sanção e veto do então Projeto de Lei. A proposta também foi duramente criticada por organizações da sociedade civil.

“A Assembleia propõe que as terras sejam dadas como prêmio a invasores ilegais. Comunidades foram expulsas à força para colocar em seu lugar 120 mil cabeças de gado”, alertava a carta enviada ao governador de RO, no início de maio, e assinada por um grupo de organizações ambientais, incluindo o Greenpeace Brasil.

A decisão afeta diretamente a segurança dos povos que vivem nas Terras Indígenas (TI) Uru-Eu-Wau-Wau, Karipuna, Igarapé Lage, Igarapé Ribeirão, Karitiana e povos em isolamento voluntário, pois as unidades serviam como área de amortecimento, dificultando ao acesso de desmatadores às TIs. 

“Na semana que se celebra o Dia Internacional da Diversidade Biológica, o governador e deputados de Rondônia atuam pela diminuição de unidades de conservação que tem entre seus principais papéis preservar a biodiversidade. Além disso, as áreas também serviam de proteção à Terra Indigena Karipuna, que está entre as 10 mais desmatadas nos últimos anos”, afirma Rômulo Batista, da campanha de Amazônia do Greenpeace Brasil.

Grilagem premiada 

Esta não é a única iniciativa política em favor da grilagem de terras no Brasil. Existem atualmente dois projetos de lei em tramitação no Congresso – PL 2633/2020 na Câmara e PL 510/2021 no Senado – que visam beneficiar desmatadores e invasores de terras públicas, com anistia e titulação aos invasores. 

O próprio presidente Jair Bolsonaro fez uma tentativa de aprovar uma matéria nesse sentido, em forma de Medida Provisória (MP) Nº 910/2019, em dezembro de 2019.  Apelidada de “MP da Grilagem”, ela pretendia permitir, dentre outros retrocessos, a obtenção de título de terra sem vistoria prévia em áreas de até 1.650 hectares na Amazônia, para invasões ocorridas até dezembro de 2018. A MP foi um marco para os grileiros, pois legalizava o avanço de latifundiários sobre terras públicas. Mas, graças à resistência popular, foi freada naquele momento. 

Com graves retrocessos na governança ambiental do Brasil, a tendência é que haja uma expansão desenfreada de atividades ilegais na Amazônia. Grilagem de terras públicas, desmatamento e queimadas ilegais encontram um cenário ainda mais favorável, com o apoio político das diversas esferas de poder ao projeto de destruição do governo Bolsonaro.

Desmatamento segue a todo o vapor  em maio

Nos primeiros 14 dias de maio, a Amazônia perdeu 454,66 km² de florestas, segundo os dados de alertas de desmatamento do DETER-B. De janeiro, até o momento, já são 1.611 km² de alertas.

Se o ritmo for mantido, 2021 deve acompanhar 2020, podendo chegar a um desmatamento total maior do que 10 mil km² para o período PRODES, que vai de agosto  de um ano a julho do ano seguinte.

As taxas em alta de desmatamento refletem a falta de vontade do governo de combater os crimes ambientais. Em estudo recente, o Instituto Centro de Vida (ICV), do Instituto de Manejo e Certificação Florestal e Agrícola (Imaflora) e da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), aponta que 94% do desmatamento registrado na Amazônia brasileira e na região de Matopiba é ilegal. 

Com a chegada da temporada de seca a destruição aumenta. Em Feliz Natal (MT), uma área desmatada entre outubro de 2020 e fevereiro deste ano, foi queimada na última quinta-feira (20). Pela imagem de satélite é possível ver como a floresta está rapidamente virando cinzas. (Imagem: Planet®/Greenpeace)

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