Em meio a ataques do Congresso e do Executivo contra os direitos dos povos indígenas, PF cumpre decisão do STF e aprofunda combate ao garimpo ilegal
A despeito das ações temerárias do Ministério do Meio Ambiente, da omissão da Funai e da narrativa que propõe a abertura das Terra Indígenas (TIs) à mineração, ao agronegócio e ao garimpo, a Polícia Federal (PF) está de volta à Terra Indígena Munduruku, dando sequência à investigação que identificou a atuação de uma organização criminosa na extração de ouro.
A ação é uma resposta à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou ao Governo Federal a adoção imediata de todas as medidas necessárias à proteção da vida, da saúde e segurança do povo Munduruku.
Alvo de uma sequência de denúncias produzidas por lideranças do povo Munduruku ao Ministério Público Federal (MPF), as ações criminosas do grupo “Boi na Brasa” no interior da TI Munduruku foram alvo de quase um ano de investigação realizada pela PF, que acabou por tornar réus oito pessoas acusadas de comandar as operações do referido grupo e mais cinco indígenas envolvidos no esquema investigado.
Os acusados serão agora processados e julgados por crimes contra o meio ambiente, associação criminosa e extração ilegal de minério, podendo ser condenados a penas que, somadas, ultrapassam 30 anos de prisão.
Não é novidade que a TI Munduruku vem sendo sistematicamente invadida por garimpeiros, e que estes se associaram de maneira criminosa com um pequeno grupo de indígenas e passaram a explorar ouro ao longo dos principais rios do território Munduruku.
De 2008 a 2020 foram nada menos que 61 km² da mais pura destruição, sendo 63% desse total destruído entre 2019 e 2020, sob a clara influência da promessa do governo Bolsonaro de abrir as terras indígenas à mineração e ao garimpo.
Os planos do governo Bolsonaro e da bancada ruralista no Congresso, de limitar os direitos indígenas e quebrar o usufruto exclusivo das terras indígenas, já são bastante claros para toda a sociedade. Para além das falas do presidente, são muitas as iniciativas que buscam entregar as áreas indígenas para o “desenvolvimento” da chamada economia da destruição, a exemplo do Projeto de Lei (PL) 191/2020 e do Projeto de Lei (PL) 490/2007, que na prática obrigarão os povos indígenas a abrir mão de seu modo de vida e a se associarem ao agronegócio e a mineração, além de praticamente inviabilizar a demarcação das mais de 800 terras indígenas ainda não reconhecidas pelo Estado brasileiro.
Depois de 520 anos, não podemos aceitar que tudo que temos a oferecer aos sobreviventes do genocídio praticado ao longo do processo de colonização e constituição de nossa sociedade, seja tão somente mais morte e desrespeito à culturas que há mais de 10 mil anos se desenvolvem neste canto do mundo.
Por isso, e por reconhecer o direito originário conferido aos 305 povos indígenas desta nação, o Greenpeace Brasil reitera seu compromisso com a defesa e a promoção dos direitos indígenas no Brasil e repudia todas as tentativas daqueles que se orientam pela monocultura do lucro, em detrimento da diversidade que caracteriza a cultura nacional e o amplo conjunto dos nossos recursos naturais.
É urgente que sejamos capazes de romper com a economia da destruição que coloca em xeque não só o futuro dos povos indígenas, mas de todos os brasileiros.
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