Sem apresentar prazos ou orçamento, ministro do Meio Ambiente anuncia medidas vazias para combater o desmatamento, que inclui proposta que pode premiar criminosos ambientais

Desmatamento e cicatriz de queimada na Terra indígena Trincheira Bacajá. © Fábio Nascimento/Greenpeace

O Ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, reuniu-se nesta quarta-feira (20), em Brasília, com governadores da Amazônia Legal – Acre, Amapá, Amazonas, Mato Grosso, Pará, Rondônia, Roraima, Tocantins e Maranhão, para anunciar ações do governo para lidar com o desmatamento na Amazônia. 

Entre as propostas está a promoção da regularização fundiária, o zoneamento econômico ecológico e  pagamento por serviços ambientais. Nenhuma medida nova foi apresentada, e nenhum dos tópicos foi detalhado. 

“O Ministro fez um anúncio vazio. Não foram apresentadas metas, prazos, custos e nem mecanismos de implementação. Pelo contrário, propostas como a de regularização fundiária poderão premiar a grilagem de terras e incrementar ainda mais a destruição florestal. De acordo com o que foi dito hoje, fica claro que temos um governo incapaz em lidar com o aumento do desmatamento, uma situação que ele mesmo criou”, afirma Marcio Astrini, Coordenador de Políticas Públicas do Greenpeace.

O desmatamento da Amazônia atingiu 9.762 km² entre agosto de 2018 e julho de 2019, de acordo com os dados do Prodes (Projeto de Monitoramento do Desmatamento na Amazônia Legal por Satélite), do Inpe (Instituto de Pesquisas Espaciais). O número representa um aumento de 30% em relação ao período anterior e é a maior taxa registrada desde 2008. 

O aumento da destruição na Amazônia não é novidade para ninguém, muito menos para Ricardo Salles e os governadores dos estados na Amazônia. Os alertas do Deter já anunciavam um aumento expressivo do desmatamento. Onze meses após o início do governo, as medidas apresentadas são claramente insuficientes e contraditórias com o que o próprio governo vem fazendo.

“Enquanto o ministro do Meio Ambiente fez um discurso para enganar a platéia, no mundo real o governo trabalha para implementar medidas que poderão incrementar ainda mais o desmatamento, como a liberação do plantio de cana na Amazônia, a medida provisória de premiação da grilagem de terras, a promessa de abertura de terras indígenas para garimpo e mineração, a proibição do Ibama realizar a queima de equipamentos de criminosos ambientais e a tentativa de redução dos limites de unidades de conservação, entre outros”.

Regularização do crime não é solução 

A regularização fundiária foi citada diversas vezes pelo Ministro como uma das medidas necessárias. Mas nos moldes que tem sido proposta, é uma falsa solução. Representantes do governo já anunciaram a ideia de lançar uma Medida Provisória para facilitar a concessão de posses e títulos de terra por autodeclaração. Isso legitima a ação ilegal, um presente e tanto para grileiros: passaremos um patrimônio que é dos brasileiros para as mãos de criminosos. Iniciativas para promover a regularização fundiária já foram implementadas em 2009 (Programa Terra Legal) e depois a MP da Grilagem em 2017 (agora Lei 13.465/2017). Tais medidas não ajudaram a combater o desmatamento, pelo contrário, servem como incentivo para mais grilagem.  

Reinventando a roda

Muitas das propostas apresentadas por Salles já constam no PPCDAm (Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia Legal). Paralisado desde o início do governo Bolsonaro, o plano contava com três eixos de ação: Ordenamento Fundiário e Territorial, Monitoramento e Controle, e Fomento às Atividades Produtivas Sustentáveis. 

No entanto, quando assumiu, ao invés de fortalecer as ações listadas no plano, o novo governo  seguiu o caminho oposto, promovendo um desmonte sem precedentes nas estruturas de proteção ambiental.  A capacidade de ação de órgãos como Ibama e ICMbio foi deteriorada. O orçamento para questões ambientais foi drasticamente reduzido,  a secretaria de Mudanças do Climas e Florestas, foi extinta, dentre outros retrocessos.

As medidas anunciadas não conseguirão barrar os impactos já causados pela política anti-ambiental da atual gestão. Para tanto, o governo deveria iniciar imediatamente um plano de reestruturação da sua capacidade de combater o crime ambiental, através do fortalecimento de órgãos como o IBAMA e ICMBio, reativar o Fundo Amazônia e fomentar investimentos em tecnologias e soluções que produzissem economia através da manutenção da floresta viva. Além disso, é urgente a retomada das demarcações de terras indígenas e unidades de conservação, e um plano de forte repressão à grilagem de terras e invasão de áreas protegidas. Em resumo, para conter a crise do aumento do desmatamento, seria necessário fazer exatamente o oposto do que o atual governo vem fazendo.