Rompimento de barragem de rejeitos é mais um novo crime ambiental da mineradora; casos como este podem ser mais frequentes com flexibilização do licenciamento ambiental

Onda de lama da barragem destrói a vegetação, soterrando animais e o que mais estiver na frente, em Brumadinho (MG) © Corpo de Bombeiros de MG

Outra barragem de rejeitos da mineradora Vale se rompeu nesta sexta-feira (25), nos distritos de Mário Campos e Córrego do Feijão, no município mineiro de Brumadinho, região metropolitana de Belo Horizonte. A barragem rompida era usada para contenção de rejeitos em eventos de emergência. Segundo o IBAMA, a barragem teria capacidade para um milhão de metros cúbicos. A barragem de Fundão, em Mariana, tinha 50 milhões.

Enquanto escrevemos este blog, pouco se sabe ainda sobre vítimas (havia 200 desaparecidos) e a extensão dos danos e prejuízos, mas este novo desastre é uma triste consequência da lição não aprendida pelo Estado brasileiro e pelas mineradoras com a tragédia da barragem de Fundão, da Samarco, em Mariana (MG), também controlada pela Vale. A primeira tragédia mostra como os impactos se estendem para além do vazamento – afetam as pessoas e o meio ambiente sob diversas formas e por anos e anos após o rompimento.

Minérios são um recurso finito que devem ser explorados de forma estratégica e com regime de licenciamento e fiscalização rígidos. A reciclagem e reaproveitamento devem ser priorizados. Infelizmente, grupos econômicos com forte lobby entre os parlamentares insistem em querer afrouxar as regras do licenciamento ambiental. Não à toa, estamos constantemente alertando que isso significaria criar uma “fábrica de Marianas”. Em março de 2018, realizamos um protesto em Brasília, em frente à Câmara dos Deputados, para que o presidente Rodrigo Maia não cedesse à essa pressão. Mas o governo atual, em especial o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, tem se reunido com a bancada ruralista e dado sinais na direção da flexibilização do licenciamento ambiental.

O Ministério Público Federal e a Agência Nacional das Águas também já relataram que muitas outras barragens no país e em Minas Gerais se encontram na mesma situação de grande risco. Por isso, quando casos como este acontecem, não podem ser considerados acidentes, mas crimes ambientais oriundos da ganância e da negligência, que devem ser rigorosamente investigados, punidos e reparados.

Até hoje, três anos após a onda de lama que destruiu a bacia do Rio Doce, as pessoas afetadas não só ainda lutam na Justiça para serem devidamente compensadas e o ecossistema, restaurado, como continuam sendo afetadas por problemas de saúde e prejuízos econômicos. A sociedade brasileira não pode continuar sendo atingida por tragédias como estas.

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