Ações de monitoramento, sistemas de alertas e informações sobre riscos de desastres receberam, em média, 2,1% do valor destinado na lei orçamentária anual;
Análise da PLOA 2025 também mostra que houve redução na destinação de orçamento para realização de estudos, projetos e obras para contenção de cheias e inundações, com uma diminuição de 86% em relação à de 2024.
Veja o levantamento completo aqui.

Um levantamento do Greenpeace Brasil sobre a destinação do orçamento na Lei Orçamentária Anual (LOA) ao Programa de Gestão de Risco e Desastres mostra que o Brasil planejou, dentre as ações de prevenção nos últimos dez anos (de 2015 a 2025), em média, apenas 3,28% do orçamento federal para obras para redução e mitigação de desastres, enquanto que, para ações de defesa civil, que contempla também resposta e emergência, a destinação foi de 37%.
O levantamento do Greenpeace traz outros dados preocupantes sobre as ações de prevenção que foram destinados pela LOA nos últimos dez anos, como:
- Somente 2,1% em média do valor alocado foi para ações de monitoramento, sistemas de alertas e informações sobre riscos de desastres;
- Apenas 8,4% do orçamento federal foi destinado para obras de contenção de encostas em áreas urbanas;
- 25% foi para sistemas de drenagem urbana e manejo de águas pluviais em municípios sujeitos a eventos recorrentes de inundações, enxurradas e alagamentos.
- 6,67% para estudos, projetos e obras para contenção de cheias e inundações
Orçamento total para Ações de Prevenção (série de 2015-2025) | ||||
Período | Apoio a Obras de Prevenção e Mitigação para Redução de Desastres Responsável: Min. da Integração e Desenvolvimento Regional | Obras de contenção de encostas em áreas urbanas Responsável: Min. das Cidades | Obras de drenagem urbana e manejo de águas pluviais, inundações, enxurradas e alagamentos Responsável: Min. das Cidades | Realização de estudos, projetos e obras para contenção de cheias e inundações e contenção da erosão marinha e fluvial Responsável: Min. da Integração e Desenvolvimento Regional |
2015 | R$ 162.916.666,00 | R$ 168.130.000,00 | R$ 900.754.080,00 | R$ 288.019.992,00 |
2016 | R$ 28.765.549,00 | R$ 29.004.292,00 | R$ 128.975.885,00 | R$ 73.917.752,00 |
2017 | R$ 18.064.505,00 | R$ 191.856.000,00 | R$ 578.231.740,00 | R$ 17.400.000,00 |
2018 | R$ 214.446.175,00 | R$ 70.000.000,00 | R$ 225.325.286,00 | R$ 14.500.000,00 |
2019 | R$ 2.000.000,00 | R$ 33.509.679,00 | R$ 113.276.856,00 | R$ 31.984.578,00 |
2020 | R$ 12.329.191,00 | R$ 56.583.800,00 | R$ 99.188.446,00 | R$ 115.925.551,00 |
2021 | R$ 6.464.328,00 | R$ 32.247.015,00 | R$ 228.699.441,00 | R$ 98.544.336,00 |
2022 | R$ 2.660.990,00 | R$ 40.197.321,00 | R$ 58.423.851,00 | R$ 1.000.000,00 |
2023 | R$ 25.000,00 | R$ 181.338.080,00 | R$ 284.333.392,00 | R$ 89.604.660,00 |
2024 | R$ 1.934.247,00 | R$ 197.975.629,00 | R$ 441.693.753,00 | R$ 219.776.689,00 |
2025* | R$ 450.000,00* | R$ 157.170.244,00* | R$ 501.753.447,00* | R$ 30.000.000,00* |
“A postura histórica do poder público brasileiro em relação às ações de prevenção a desastres climáticos revela negligência do governo federal, estados e municípios resultando anualmente em tragédias que poderiam ser mitigadas ou mortes que poderiam ter sido evitadas. Precisamos imediatamente reverter essa lógica de atuar somente no momento da tragédia para garantir à população brasileira a segurança da vida frente aos eventos climáticos e meteorológicos. Para isso, além de aumentar o orçamento para prevenção e mitigação, é necessário estabelecer prioridades para as áreas de risco, comunidades, aldeias e favelas do Brasil. Também precisamos que as despesas primárias tenham compromisso com o enfrentamento ao racismo ambiental e promoção de justiça climática”, afirma o porta-voz de Justiça Climática do Greenpeace Brasil, Rodrigo Jesus.
Sobre a LOA 2025
O Congresso Nacional se prepara para discutir o texto do projeto da Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2025, para transformá-lo em lei após a sanção do Presidente Lula. Segundo a proposta enviada ao Congresso, o governo federal destinou o valor total de R$1.724.515.503 ao Programa 2318 Gestão de Risco a Desastres (PLOA 2025), que tem como objetivo reduzir os riscos de desastres e ampliar a capacidade e tempestividade de resposta e reconstrução pós-desastre. O valor deste ano é cerca de R$200 milhões inferior ao destinado no ano passado (R$1.905.414.105).
O Greenpeace Brasil analisou onde houve os cortes orçamentários em 2025, em relação ao ano passado, e identificou que, mais uma vez, uma das áreas com os maiores cortes foi, dentre as ações de prevenção a destinada a obras para redução de desastres que foi de 76,7%.
Também sofreram cortes na LOA 2025, em comparação ao ano passado, as seguintes áreas:
- obras de contenção de encostas em áreas urbanas: redução de 20,6%;
- realização de estudos, projetos e obras para contenção de cheias e inundações e contenção da erosão marinha e fluvial: redução de 86,3% (mas é preciso pontuar que, em 2024, o orçamento para essas ações foi o maior desde 2016);
- Aperfeiçoamento das Ações do Centro Nacional de Gerenciamento de Riscos e Desastres – CENAD: redução de 2,8%.
Já ações que tiveram aumento dos seus orçamentos em 2025 em comparação à 2024 foram:
- Ações de Defesa Civil: aumento de 9,81%
- Monitoramento, informações e alertas de desastres: aumento de 47,7%
- Mapeamento Geológico-geotécnico Municípios Críticos (deslizamento terra): aumento de 108,8%
- drenagem urbana e manejo de águas pluviais, inundações, enxurradas e alagamentos: aumento de 13,5%
“O orçamento público é um elemento fundamental para que a implementação de políticas públicas aconteça. A LOA de 2025 precisa ter compromisso e responsabilidade social com as famílias brasileiras que estão em áreas de risco. Mesmo diante de casos recentes, como as enchentes do Rio Grande do Sul no ano passado, o governo brasileiro, em todas as esferas, ainda aposta na redução das obras e ações de prevenção. Também precisamos que o Congresso brasileiro vote para aprovação de recursos que garantam mais proteção e segurança prévia para as populações pretas, periféricas, indígenas e de comunidades tradicionais que estão sendo as mais impactadas”, alerta Jesus.
Orçamento total para ações de Defesa Civil, Mapeamento, Monitoramento e Alertas na LOA 2025
Período | Ações de Defesa Civil (composta por ações de equipamentos, resgate e logística em atividades de Resposta, Emergência e Recuperação) Responsável: Min. da Integração e Desenvolvimento Regional | Ações de monitoramento, informações e alertas de desastres Responsável: Min. da Ciência, Tecnologia e Inovação | Ações de Mapeamento Geológico-geotécnico em Municípios Críticos (deslizamento de terra) Responsável: Min. de Minas e Energia | Aperfeiçoamento das Ações do Centro Nacional de Gerenciamento de Riscos e Desastres – CENAD Responsável: Min. da Integração e Desenvolvimento Regional |
2015 | R$ 1.000.000,00 | R$ 5.300.000,00 | R$ 12.545.000,00 | R$ 26.632.260,00 |
2016 | R$ 500.000,00 | R$ 26.194.156,00 | R$ 6.197.343,00 | R$ ———– |
2017 | R$ 192.242.006,00 | R$ 35.697.730,00 | R$ 9.126.402,00 | R$ 5.963.053,00 |
2018 | R$ 220.208.264,00 | R$ 23.788.443,00 | R$ 5.003.814,00 | R$ 6.454.540,00 |
2019 | R$ 843.688.636,00 | R$ 26.475.158,00 | R$ 11.318.880,00 | R$ 7.797.500,00 |
2020 | R$ 466.623.179,00 | R$ 21.029.269,00 | R$ 3.278.549,00 | R$ 5.181.820,00 |
2021 | R$ 84.361.879,00 | R$ 9.085.770,00 | R$ 6.000.000,00 | R$ 1.627.251,00 |
2022 | R$ 456.000.000 | R$ 22.420.000,00 | R$ 5.000.000,00 | R$ 1.222.000,00 |
2023 | R$ 579.844.151,00 | R$ 23.925.410,00 | R$ 6.500.000,00 | R$ 1.295.132,00 |
2024 | R$ 751.291.260,00 | R$ 23.132.316,00 | R$ 6.800.000,00 | R$ 963.614,00 |
2025* | R$ 825.000.000,00 | R$ 34.166.500,00 | R$ 14.200.000,00 | R$ 936.000,00 |
Uma vez que o PLOA de 2025 está em tramitação (PL 26/2024) na Comissão Mista de Orçamento do Congresso, existe a possibilidade de aprimorar o orçamento, a fim de dirimir riscos de retrocessos, como, por exemplo, de redução do orçamento destinado à mitigação e adaptação às mudanças climáticas e à gestão de riscos de desastres. Após aprovado, o Congresso deve fiscalizar a implementação da LOA, analisando relatórios e julgando contas presidenciais, com apoio do Tribunal de Contas da União (TCU).
Gestão de Risco e Desastre
Dentro da série histórica analisada, também é possível observar variações drásticas no orçamento para apoio a obras de prevenção e mitigação a desastres: enquanto em 2015 o orçamento era de R$162 milhões (9,45%), em 2018 saltou para R$214 milhões (32,8%), mas em 2019, quando Bolsonaro assumiu a presidência, esse valor despencou para R$2 milhões (0,22%). Porém, naquele mesmo ano, houve alocação de 843 milhões, o equivalente a 91,5% do orçamento total do programa de gestão de risco a desastres em 2019, para ações de defesa civil, como socorro e resposta emergencial.
Sobre a destinação de despesas fixas, a gestão de Dilma Rousseff (2015) e do Governo Lula (2023-2025) foram os que mais destinaram verba para o programa 2040 e 2318 – Gestão de Risco a Desastre, considerando o orçamento das despesas total fixada no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social. Em 2015, cerca de 0,06%, e em 2024, 0,04% do orçamento total da LOA foi destinado ao programa, enquanto que na gestão Bolsonaro, a relação percentual ficou entre 0,01% e 0,02%.
As gestões de Lula e Dilma mantiveram continuamente o orçamento total acima de R$150 milhões para as obras de contenção de encostas em áreas urbanas, o dobro quando comparado aos governos de Michel Temer (2016-2018) e Bolsonaro (2019-2022), quando os valores não eram superiores a R$70 milhões, com exceção do ano de 2016. E em 2025, apenas 0,03% está sendo destinado.
“Em um país onde mais de 8 milhões de pessoas moram em áreas de risco geo-hidrológico, ou seja, suscetíveis a inundações, enxurradas, alagamentos e deslizamentos de terra, a ação do poder público ainda não foi suficiente para diminuir as desigualdades sociais e a injustiça ambiental. Com o agravamento da crise climática no Brasil, é urgente que as ações previstas no orçamento federal cheguem aos bairros, endereços e ruas de quem mais sofre historicamente com os eventos climatológicos e meteorológicos”, alerta Jesus.
De acordo com a Plataforma AdaptaBrasil, 80% dos 5.570 municípios brasileiros, ou seja, 4.460 municípios, não têm capacidade para agir na prevenção e na resposta que poderiam proteger a população das consequências dos eventos extremos; mais de 55% desses municípios têm uma população em alta ou muito alta vulnerabilidade a desastres; 80% deles não possuem sistemas de alerta antecipado, fundamentais para que os tomadores de decisão se antecipem e ajam para proteger a população.
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