Mais de 350 mil pessoas já se posicionaram em defesa da Amazônia. O recuo do governo mostra que a mobilização da sociedade está funcionando. Vamos continuar pressionando para que o governo Temer cumpra o seu dever proteger a floresta

Após intensa mobilização da sociedade contra a decisão do governo de extinguir, por decreto, a Reserva Nacional do Cobre e Associados (Renca), localizada entre o Pará e Amapá, o Ministério de Minas e Energia determinou na quinta-feira (31/08) a suspensão dos efeitos do decreto presidencial que visa liberar a exploração mineral na região.

Embora a nota do MME afirme que o governo dará início a um ‘amplo debate’ com a sociedade sobre as alternativas para a proteção da região, as propostas do atual governo para a Amazônia não são nada animadoras. Os últimos meses foram marcados por uma grande ofensiva à conservação ambiental e aos direitos sociais, em forma de decretos, Medidas Provisórias (MPs) e Projetos de Lei (PLs) que diminuem a proteção da floresta e de seus povos.

Além do anúncio da extinção da Renca, o governo também apresentou medidas para enfraquecer outras áreas de proteção ambiental da Amazônia, legalizar e beneficiar a grilagem, flexibilizar o licenciamento ambiental, impedir novas demarcações de Terras Indígenas, promover o uso e registro de mais agrotóxicos e acabar com a rotulagem de alimentos transgênicos. Vale lembrar que diversas dessas medidas abrem caminho para a especulação fundiária da floresta e a venda de terra para estrangeiros.

“Não é apenas uma Medida Provisória ou um decreto. É um pacote completo de maldades”, disse Márcio Astrini, coordenador de Políticas Públicas do Greenpeace Brasil. “Um ataque orquestrado entre governo e Congresso, que usa nossas riquezas naturais como moeda barata de troca. Precisamos resistir a isto tudo e nos unir para salvar a floresta”

A fim de garantir a proteção da Amazônia e de seus povos, o governo precisa assegurar a gestão integrada e participativa das áreas protegidas existentes na região da Renca, de forma a conservar a rica biodiversidade e valorizar a sociodiversidade representada pelos povos indígenas, ribeirinhos, extrativistas e quilombolas que ali habitam. Para isso, é fundamental o respeito ao direito à consulta livre, prévia e informada dos povos afetados, conforme previsto em tratados internacionais, como a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), da qual o Brasil é signatário.

Também é preciso consolidar o mosaico das áreas protegidas da Amazônia Oriental, através da criação de Unidades de Conservação (UCs) de proteção integral nas terras públicas ainda não destinadas que se localizam dentro da área da Renca. Além da consolidação do mosaico, é fundamental que o governo implemente os instrumentos de gestão das UCs ali presentes, como a definição das zonas de amortecimento das UCs e dos corredores ecológicos, através de estudos técnicos.

“Já passou da hora do Estado brasileiro rever sua relação com a Amazônia e parar de enxergá-la apenas como uma província mineral e energética, ou a grande fazenda do mundo, que leva em conta apenas a variável econômica em uma equação simplista e predatória. Chegou a hora de fazermos o governo repensar o papel da Amazônia no desenvolvimento do país”, afirma Tica Minami, coordenadora da campanha da Amazônia do Greenpeace.

Mais de 350 mil pessoas já se posicionaram em defesa da Amazônia. O recuo do governo mostra que a mobilização da sociedade está funcionando. Vamos continuar pressionando o governo Temer para que cumpra o seu dever de promover a conservação da Amazônia:

  • Consolidando o mosaico de áreas protegidas na região da Renca, com a criação de uma UCs de proteção integral nas áreas públicas não destinadas na região da Renca;
  • Respeitando o direito à consulta livre, prévia e informada dos povos indígenas afetados;
  • Garantindo a fiscalização da mineração e proteção das Unidades de Conservação e das Terras Indígenas já existentes na área da Renca;
  • Impedindo o desmonte do Licenciamento Ambiental, que poderá permitir outras tragédias como a de Mariana;
  • Mantendo a proteção da Floresta Nacional do Jamanxim, no Pará;
  • Barrando que mais agrotóxico venha para o prato dos brasileiros;
  • Barrando a escalada da grilagem e do desmatamento na Amazônia;
  • Reconhecendo e demarcando as terras indígenas e territórios quilombolas.

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