Os atingidos pelo rompimento da barragem de Fundão, em Mariana, ainda esperam que justiça seja feita e que suas cidades sejam reconstruídas.

Sobre as ruínas da escola do distrito de Bento Rodrigues, ativistas do Greenpeace e cerca de mil pessoas do Movimento dos Atingidos por Barragens pedem justiça aos que morreram ou foram afetados pela lama das mineradoras Samarco, Vale e BHP. Cinco anos após o rompimento da barragem de Fundão, que destruiu a bacia do Rio Doce, as empresas pouco fizeram para reparar os danos que causaram. © Julia Moraes / Greenpeace

Há exatos cinco anos, um crime foi cometido pela mineradora Samarco, cujas donas são Vale e BHP Billiton, nas margens do Rio Doce. No estado de Minas Gerais, a cidade de Bento Rodrigues foi varrida do mapa. Gesteira e Paracatu de Baixo tiveram que ser abandonadas. Essas cidades se perderam em meio à lama tóxica que veio do rompimento da barragem de rejeitos de mineração, denominada “Fundão”.

Até hoje nenhuma das cidades foi reconstruída. Os atingidos pelo desastre ainda esperam que justiça seja feita, mas os atrasos seguem sem levar em consideração a carga psicológica, moral e econômica que recai sobre os que habitavam a margem do Rio Doce. 

Em janeiro de 2019, a mineradora Vale teve outra barragem rompida. Daquela vez, em Brumadinho. Tudo isso mesmo depois dos diversos avisos que o Greenpeace Brasil e outras organizações deram sobre o risco de o Brasil virar uma “fábrica de Marianas”. E foi o que aconteceu por negligência do poder público e da própria empresa, omissa em responder rapidamente pelo crime. 

O Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB) organizou uma jornada de luta neste ano, e por um mês realizou debates e publicações sobre a atual situação dos atingidos na região do Rio Doce. O resultado prossegue o de que as autoridades e a Vale não tomaram as providências cabíveis e tardam em cumprir suas sentenças judiciais. A Cáritas brasileira também publicou denúncias da má conduta da empresa Vale na região.

Tudo isso é reflexo de um Brasil desigual, que necessita de reformas e cumprimento da lei com respeito ao meio ambiente e às pessoas, em que a solução não seja dar poder desigual a grandes corporações, mas sim, empoderar os cidadãos para que tenham a garantia de seus direitos atendidos e um futuro assegurado, com respeito à vida.  

Desmonte do licenciamento ambiental 

Após os desastres em Mariana e Brumadinho, foi criada uma nova legislação sobre barragens, proibindo a construção de barragens ‘a montante’ (como eram as duas que se romperam). Entretanto, um importante mecanismo que pode impedir danos causados em inúmeros tipos de empreendimentos de risco está sob ameaça: o licenciamento ambiental. 

Há tentativas constantes por parte de deputados para que a Lei Geral de Licenciamento Ambiental seja colocada em votação com retrocessos inaceitáveis. Se aprovados pela Câmara dos Deputados, resultarão no desmonte do licenciamento ambiental, principal instrumento de nossa política ambiental, fundamental para prevenir a poluição e a degradação ambiental e, assim, garantir qualidade de vida da população brasileira.

Apenas para citar um exemplo, o texto de proposta de lei que circula permitiria a pavimentação de estradas na Amazônia (obra de significativo impacto e principal vetor de desmatamento ilegal no bioma) por meio de procedimento de um licenciamento automático (Licença por Adesão e Compromisso – LAC). Esse mesmo procedimento poderia ser adotado para autorizar a instalação e operação de atividades de médio potencial poluidor, o que abrangeria empreendimentos como as barragens de mineração da Samarco, em Mariana, e da Vale, em Brumadinho.

Enquanto isso, em Brumadinho

Em Brumadinho, a mineração continua assombrando as comunidades, que ainda não se recuperaram totalmente da trágica morte de 272 pessoas, de animais e toda a vegetação ao redor da barragem que rompeu. Faz tempo que a empresa MGB vem tentando reativar a Mina Casa Branca, situada na zona de amortecimento do Parque Estadual da Serra do Rola-Moça, entre Brumadinho, Nova Lima, Ibireté e Belo Horizonte. Na semana passada, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais barrou um processo no Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam), que poderia autorizar a mineração ali. O processo segue sem data definida para continuar.

Moradores da região temem que atividades de mineração no parque, que violam a proteção da área garantida em lei, seja uma ameaça social e ambiental. Um empreendimento desse tipo afetaria novamente as comunidades ao redor e a bacia do Rio Paraopeba. O Parque Estadual da Serra do Rola-Moça é uma área de preservação permanente, garante 40% do abastecimento hídrico de Belo Horizonte e é refúgio de vida silvestre de muitas espécies ameaçadas do Cerrado, como a onça-parda, o lobo-guará e o tamanduá-de-colete.