O planejamento energético brasileiro continua se baseando em premissas equivocadas e ultrapassadas e falha em olhar para o futuro e trazer soluções limpas e justas para o país

Curso de capacitação para moradores, no Amapá, sobre energia solar fotovoltaica. Comunidades extrativistas e pesqueiras do arquipélago do Bailique receberam freezers que funcionam à base de energia solar. Foto: Diego Baravelli/Greenpeace

Anualmente o Greenpeace analisa o Plano Decenal de Expansão de Energia (esse ano, o PDE 2029) e, no âmbito da sociedade civil, realiza contribuições para apontar novos rumos para que o Brasil siga um caminho voltado para fontes limpas, renováveis e socialmente justas de produção de energia. 

Infelizmente, este cenário não é o que o Plano prevê para os próximos dez anos. A maior parte dos investimentos previstos está concentrada na indústria do petróleo e gás natural, incompatível com a tendência global de descarbonização e menos ainda com um país incapaz de lidar com vazamentos de petróleo em suas praias.  

Em outubro deste ano, a Empresa de Pesquisa Energética (EPE) apresentou a proposta para o Plano Decenal de Expansão de Energia 2029 (PDE 2029), que ficou aberta para sugestões até esta sexta-feira, dia 22 de novembro,  por meio de Consulta Pública

Mais uma vez, o Greenpeace vê com preocupação os rumos do planejamento energético do país apresentados pela EPE. Nossas contribuições para este ano podem ser encontradas neste documento e elas diferem pouco das apresentadas em anos anteriores. Destacamos abaixo alguns dos principais pontos.

Premissas equivocadas e previsões superestimadas

Conforme aconteceu nos anos anteriores, o PDE superestima a previsão de crescimento médio do PIB em 2,9% ao ano durante a próxima década (no cenário alternativo, até 3,5% ao ano), enquanto outras previsões são menos otimistas. Por exemplo, o Fundo Monetário Internacional prevê crescimento de 2,3% ao ano até 2024. Outro problema é que, mesmo diante do relatório do IPCC de 2019 — que aponta para a necessidade de mudanças drásticas em termos de produção e consumo de energia para limitar o aquecimento global médio a 1,5ºC —, o Plano desconsidera a necessidade de redução na emissão de gases de efeito estufa (GEE) no setor energético e indica um  aumento de emissões. O PDE dá grande ênfase ao gás natural, vendendo-o inclusive como parte da solução para redução de emissões no setor elétrico, mas vale lembrar que este é uma fonte fóssil e, assim como petróleo e carvão, contribui para o aquecimento global. 

Sujeira na nossa matriz energética 

A perspectiva de expansão do parque de termelétricas movidas a carvão mineral continua a todo vapor, porém deveria ser descartada dos planos do governo se quisermos estar de acordo  com o movimento de diversos países de trabalhar para a redução e eliminação desta fonte de energia – a maior vilã do setor elétrico mundial para as mudanças climáticas.

O PDE deste ano prevê ainda um aumento expressivo na capacidade instalada de termelétricas a gás natural, de 12,9 GW hoje para 35,7 GW em 2029. Isso em um dos países com o maior potencial solar e eólico do mundo e em um momento em que vivemos uma emergência climática. 

Chama a atenção também a previsão sobre a redução da participação de renováveis na matriz: energias não-renováveis sobem de 21% hoje para 25% em 2029, o que segue em um rumo contrário à tendência mundial e à urgência da crise climática que vivemos. A projeção do crescimento de usinas solares em uma taxa inferior a 1 GW por ano é um fator inibidor da transição para uma matriz elétrica limpa para o Brasil e, dado os preços econômicos obtidos por projetos solares nos últimos leilões, contraria a premissa de contratar fontes que impactem menos a tarifa de eletricidade ao consumidor.

Em termos de geração distribuída (GD), a sinalização ainda que positiva de 12 GW de energia solar fotovoltaica em 2029 já incorpora na desaceleração as mudanças na tarifação da microgeração propostas pela Aneel. É importante mencionar que a manutenção das condições atuais resultaria em um crescimento projetado de 32 GW para a fonte, ou quase o triplo do valor previsto.

Hidrelétricas  ameaçam povos tradicionais e ecossistemas sensíveis 

Construção da hidrelétrica de Belo Monte, no Rio Xingu, no Pará, em 2014. Foto: Carol Quintanilha/Greenpeace.

A Amazônia concentra quase todo o potencial hidrelétrico de médio e grande porte do país, de forma que a expansão desta fonte de energia interfere gravemente em áreas legalmente protegidas, como terras indígenas (TIs) e unidades de conservação (UCs). Assim, continuamos exigindo  que os planos de construção de grandes empreendimentos energéticos em ambientes social e ambientalmente sensíveis – como é o caso da UHE Bem Querer/RR – sejam descartados do PDE 2029.

A previsão de produção de petróleo e gás natural em terra também continuam ameaçando  áreas sensíveis na Amazônia. Os critérios de exclusão por motivos de restrição ambiental, citados no Plano não incluem os blocos de exploração em áreas extremamente sensíveis, como as Bacias do Solimões, do Parnaíba, a bacia da Foz do Amazonas e do médio Amazonas – todas próximas a áreas legalmente protegidas. Esta  exploração também deveria ser retirada do Plano.