Ao invés de combater a fome, a violência e demais urgências que assolam o país, parlamentares ruralistas querem autorizar mais agrotóxicos

Não querem que você saiba, mas a gente te conta! Apesar dos alertas da sociedade civil e científica sobre os danos à saúde pública e à biodiversidade, a bancada do câncer quer avançar com o Pacote do Veneno no Congresso Nacional até o fim do ano, mas nós não vamos deixar! 

O Pacote do Veneno é um projeto de lei (PL) ruralista que nos assombra há anos, mas que nunca esteve tão perto de virar realidade. A medida autoriza mais agrotóxicos no país – inclusive substâncias cancerígenas e proibidas em outros países – e tira os órgãos de saúde e de meio ambiente da decisão sobre o uso de venenos no Brasil.

Não caia em fake news ruralista! Conheça a verdade sobre o Pacote do Veneno:


Quais os principais danos do Pacote do Veneno?

O projeto de lei (PL 1459/2022) enfraquece completamente a regulamentação sobre agrotóxicos no Brasil, tornando o registro mais fácil e o banimento mais difícil. Entre as maiores flexibilizações, estão: 

  • Exclusão da Anvisa e do Ibama do processo de autorização de novos agrotóxicos, deixando a decisão apenas para o Ministério da Agricultura; 
  • Possibilita que agrotóxicos já proibidos sejam reavaliado e retira a obrigação de aprimorar as informações sobre toxicidade nos rótulos de produtos; 
  • Altera o termo “agrotóxico” para “pesticida” com a intenção de disfarçar a nocividade. 

Em que fase está o Pacote do Veneno no Congresso Nacional?

Em relação a sua tramitação, o Pacote do Veneno está em um estágio muito avançado. O projeto já passou pela Câmara dos Deputados e atualmente está no Senado Federal, onde recebeu uma nova numeração (PL 1459/2022) – se for aprovado nessa última casa legislativa, vai faltar apenas a sanção presidencial para virar lei. Porém, no Senado, o Pacote do Veneno foi despachado exclusivamente para a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA), onde a maioria dos membros têm interesses ruralistas, e as comissões indispensáveis a esse tema foram excluídas da tramitação. A pressão de especialistas é para que o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, inclua as comissões de Saúde, Meio Ambiente e Direitos Humanos na discussão sobre o Pacote do Veneno, para que haja um debate amplo e democrático sobre os riscos à população e ao planeta.

Quais os interesses ruralistas por trás do Pacote do Veneno? 

Apesar dos danos irreparáveis à saúde da população e ao meio ambiente, o lobby ruralista não esconde a pressa e o interesse em aprovar o Pacote do Veneno, sobretudo visando retornos individuais e políticos, diretamente ligados ao agronegócio. Por exemplo, uma vez por semana, nas terças-feiras, membros da bancada ruralista se encontram com executivos do Instituto Pensar Agro (IPA, uma think tank do setor ruralista) para discutir o avanço de projetos de lei (PLs) que servem aos lucros do setor, como o Pacote do Veneno. Em outros casos, também é comum empresas ruralistas financiarem campanhas eleitorais de parlamentares e ambos “trocam favores”. Relaciona-se com isso o fato de existir um mercado bilionário de agrotóxicos que chegou a movimentar 84,5 bilhões de dólares em 2019, e o Brasil é um dos principais países de comercialização. 

Quem são os membros da bancada do câncer?

Muitos parlamentares ruralistas e membros da Frente Parlamentar Agropecuária (FPA) são a favor do Pacote do Veneno. Na Câmara dos Deputados, o projeto foi aprovado por 301 votos e alguns nomes são destaque, como: Arthur Lira (PP-AL), presidente da Câmara e vencedor da Motosserra de Ouro em 2021; Luiz Nishimori (PSD-PR), deputado federal e relator do projeto na Câmara – vale lembrar que a empresa da família Nishimori tinha uma dívida milionária com a multinacional Syngenta, líder no mercado de agrotóxicos, que foi “amigavelmente” perdoada enquanto tramitava o Pacote do Veneno; e Neri Geller (PP-MT), deputado federal e líder ruralista.
Já no Senado Federal, onde o Pacote do Veneno está atualmente, o projeto é abertamente defendido por seu relator, Acir Gurgacz (PDT-RO), que também é presidente da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA), a única comissão onde o Pacote do Veneno tramita – é importante destacar que Gurgacz teve a candidatura a reeleição impugnada pela lei Ficha Limpa. 

Quais os prejuízos do Pacote do Veneno à saúde?

Os impactos são inúmeros e irreversíveis. Por isso, mais de 20 organizações, órgãos públicos e até a ONU já se manifestaram publicamente contra o Pacote do Veneno. O Instituto Nacional de Câncer (INCA), o Ministério Público Federal, a Fiocruz e a Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco) até chegaram a um consenso histórico alertando para os danos que o projeto traz através da exposição por meio de alimentos e do meio ambiente, com a possibilidade de desenvolver diversas doenças agudas e crônicas. As agudas podem ser observadas em poucas horas após a exposição (geralmente em um prazo de 24 horas), enquanto as crônicas são observadas mais tardiamente, em que os efeitos tóxicos podem manifestar-se muitos anos após a exposição. Assim, os efeitos na saúde podem ser desde uma dor de cabeça, irritação na pele, no olho, tontura, até problemas mais sérios como câncer, malformação fetal e desregulações hormonais. Inclusive, estudos já demonstraram a associação da presença de agrotóxicos no organismo humano ao mal de Alzheimer e ao Parkinson. Por isso, não existe uma exposição segura a agrotóxicos, e mesmo em quantidades pequenas, podem ser prejudiciais pois eles têm o poder de se acumularem no organismo humano.

O que podemos fazer para barrar o Pacote do Veneno? 

Compartilhe os riscos do Pacote do Veneno com quem você conhece e junte-se a mobilização para pressionar o presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco, para que ele permaneça ao lado da democracia e não ceda aos interesses da bancada do câncer. Participe do abaixo-assinado: