Com 46 países defendendo um caminho de precaução, cresce a pressão internacional para impedir o início da mineração em águas profundas
Após três semanas de negociações em Kingston, na Jamaica, a mobilização pela proteção do fundo do mar saiu um pouco mais fortalecida. A mineração em águas profundas segue sem autorização comercial, enquanto cresce o número de países que defendem que essa atividade não deve começar.
Ilhas Maurício, Moçambique e República do Congo aderiram ao movimento durante a rodada de negociações, elevando para 46 o número de países que defendem frear essa atividade antes que ela comece. O avanço reforça uma mensagem que vem ganhando espaço dentro e fora das salas de negociação:
Diante das enormes lacunas científicas sobre o mar profundo e dos riscos para a biodiversidade marinha, explorar não pode vir antes de proteger.
| Um estudo publicado na revista científica Nature Ecology & Evolution demonstra que uma operação experimental de mineração em águas profundas foi realizada na Zona Clarion-Clipperton, uma região oceânica entre o México e o Havaí, no Oceano Pacífico, que concentra minerais de grande interesse econômico. Dois meses após o início das atividades, os pesquisadores encontraram uma queda de 37% na densidade de macrofauna no trajeto percorrido pelo equipamento de mineração. |
Há poucos anos, eram apenas algumas nações defendendo publicamente uma pausa nas atividades de mineração no mar profundo. Hoje, países de diferentes regiões do mundo se unem a cientistas, povos indígenas e comunidades tradicionais e organizações da sociedade civil que questionam a abertura de uma nova fronteira de mineração em uma das regiões menos conhecidas e estudadas do planeta.
O que aconteceu nas negociações sobre mineração em águas profundas?
Entre 13 e 31 de julho, representantes de governos se reuniram na sede da Autoridade Internacional dos Fundos Marinhos, conhecida pela sigla ISA, organização ligada à ONU responsável por regular atividades que interferem no fundo do mar em áreas internacionais, ou seja, que ficam além das fronteiras dos países, regiões consideradas patrimônio comum da humanidade.
Entre os assuntos discutidos estavam as regras que poderiam abrir caminho para empresas retirarem minerais como níquel, cobalto, cobre e manganês das profundezas do oceano em escala industrial.
Nenhuma empresa recebeu sinal verde para iniciar a mineração comercial em águas internacionais.
Regulações fundamentais sobre os impactos ambientais da atividade, fiscalização, responsabilidade por possíveis dano, distribuição de benefícios e até os conhecimentos científicos necessários para entender ecossistemas de mar profundo continuam em aberto.
A própria comissão científica e técnica ligada às negociações reconheceu importantes lacunas de conhecimento e de dados ambientais necessários para estabelecer limites seguros. Isso fortalece um dos principais argumentos de quem defende uma moratória, pois ainda sabemos muito pouco sobre esses ecossistemas para permitir uma atividade capaz de transformá-los definitivamente.
Mais países escolheram o caminho da precaução
Entre os países que agora apoiam uma moratória para impedir o avanço da mineração em águas profundas, o Brasil está entre eles e voltou a defender uma postura de precaução durante as negociações, além de levantar questões sobre a participação de empresas mineradoras nesses espaços de decisão.
Um retrocesso marcante desta sessão de negociação veio exatamente da autorização para que mineradoras ocupem o mesmo papel de observadoras que as entidades da sociedade civil, podendo interferir em processos na definição de regras que as podem beneficiar.
Outro debate importante foi proposto pela República de Vanuatu, que inclui na pauta da reunião a necessidade de identificar de forma transparente as principais lacunas de conhecimento científico antes de qualquer avanço da mineração, bem como ampliar a participação de povos indígenas, comunidades tradicionais e cientistas independentes nas decisões.
A discussão não avançou de forma propositiva em 2026, mas será retomada nas sessões de negociação em 2027.
A mineração ainda encontra brechas para avançar
Durante a reunião, a Nauru Ocean Resources Inc. (NORI), subsidiária da The Metals Company, conseguiu estender por mais cinco anos seu contrato para realizar atividades de pesquisa e exploração de minerais no fundo do mar. A decisão não autoriza a empresa a iniciar a mineração comercial, mas permite que continue atuando na região onde pretende futuramente minerar.
É um sinal preocupante, principalmente diante da atuação recente da empresa em processar a ISA no Tribunal Internacional do Mar, bem como em tentar conseguir licenças de mineração emitidas de forma unilateral pelos Estados Unidos, violando o direito internacional.
O Greenpeace Brasil levou essa mobilização até a Jamaica
A defesa do fundo do mar também esteve presente fora das salas de negociação. O Greenpeace Brasil esteve em Kingston acompanhando as discussões e participou de uma manifestação pacífica pela proteção dos oceanos e contra o avanço da mineração em águas profundas.
Por aqui, também levamos ao debate uma nota técnica em defesa de uma moratória global, reunindo evidências sobre os riscos ambientais, sociais e econômicos de transformar o fundo do oceano em uma nova fronteira de exploração mineral.
A presença do Greenpeace faz parte de uma mobilização internacional que busca garantir que as decisões sobre o mar profundo não sejam tomadas apenas sob a pressão das empresas interessadas em explorá-lo.
A mobilização precisa continuar
As rodadas de negociações em 2026 terminam com um cenário diferente daquele que a indústria da mineração tenta construir, mas isso não significa que a ameaça tenha desaparecido.
As próximas negociações do Conselho da ISA estão previstas para acontecer entre 8 e 19 de março de 2027, e em Julho de 2027 novamente. Até lá, será fundamental acompanhar os movimentos da indústria, ampliar a participação da sociedade civil e pressionar para que mais países se juntem à defesa de uma moratória.
Ainda estamos a tempo de impedir essa atividade destrutiva antes que ela comece!
Participe dessa mobilização e ajude a ampliar essa pressão: assine a petição Parem a Mineração em Águas Profundas.
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