Espécies migratórias: por que são essenciais para a proteção do oceano sem froteiras

A COP15 da Convenção sobre Espécies Migratórias (CMS) terminou no domingo (29/03) com importantes avanços para a proteção da biodiversidade marinha e de espécies que cruzam fronteiras ao longo de seu ciclo de vida.

Espécies migratórias como baleias, tubarões e tartarugas marinhas percorrem milhares de quilômetros todos os anos. As baleias podem viajar entre 8.000 e 10.000 km entre áreas de alimentação e reprodução. Há registros de tubarões que ultrapassam 20.000 km, enquanto tartarugas podem atravessar oceanos inteiros. 

Essas espécies não reconhecem fronteiras: passam por águas nacionais e internacionais, conectando ecossistemas. Essa conectividade faz parte do ciclo de vida desses animais e alterações nessas rotas podem levar ao declínio na população. Segundo a CMS, quase metade das espécies migratórias estão sobre pressão. 

Entre as principais ameaças, estão:

• Expansão de atividades industriais no oceano, como exploração de petróleo e gás e a mineração em águas profundas;
  
• Degradação de habitat;
  
• Poluição marinha;

É nesse contexto que o Brasil sediou a COP15 da CMS, que terminou no domingo (29/03) com importantes avanços para a proteção de espécies que cruzam fronteiras ao longo de seu ciclo de vida.

Entre os principais resultados da conferência, está a inclusão de mais de 40 novas espécies nos anexos da Convenção, ampliando o nível de proteção internacional desses animais. Entre elas, espécies marinhas altamente migratórias, como tubarões oceânicos e raias-manta, que dependem de múltiplas áreas ao longo de suas rotas.

Também avançaram os planos de ação para:

• baleias e golfinhos;
• tartarugas marinhas;
• aves marinhas.

O foco é reduzir ameaças ao longo de todo o ciclo de vida dessas espécies.

No caso das tartarugas, destaca-se a necessidade de proteger não apenas áreas de desova, mas também corredores migratórios. Para baleias e golfinhos, ganhou relevância o impacto da poluição sonora, que afeta a comunicação, orientação e sobrevivência dos animais.

Tratado Global dos Oceanos: chave para proteger o alto-mar

Os avanços da COP15 reforçam a importância do Tratado Global dos Oceanos (também chamado de Acordo BBNJ), que cria mecanismos para:

• estabelecer áreas marinhas protegidas em alto-mar;
• avaliar impactos ambientais de atividades industriais;
• fortalecer a cooperação internacional.

Hoje, cerca de 64% do oceano está em águas profundas, mas menos de 1% dessas áreas está efetivamente protegido.

Sem uma abordagem integrada, as rotas migratórias permanecem fragmentadas. O tratado abre caminho para proteger não apenas áreas isoladas, mas sistemas ecológicos conectados.

Agora, o foco está na implementação

Os compromissos firmados na COP15 e no Tratado Global dos Oceanos só ganham sentido se forem traduzidos em políticas concretas.

Isso inclui:

• criação e gestão efetiva de áreas marinhas protegidas;
• uso de dados científicos sobre rotas migratórias;
• planejamento espacial marinho participativo e transparente;
• licenciamento adequado de atividades industriais no mar. 

É essencial a escuta e participação ativa de povos e comunidades costeiras, incluindo comunidades tradicionais, quilombolas e povos indígenas, que historicamente mantêm uma relação direta com esses territórios e detêm conhecimentos fundamentais para a conservação. 

Integrar ciência, política pública e saberes tradicionais será essencial para garantir que a proteção do oceano seja, de fato, efetiva e justa. O Brasil precisa se alinhar a uma lógica de proteção da biodiversidade baseada na conectividade de ecossistemas, reconhecendo que a vida no oceano não acontece de forma isolada. Assim como as espécies migratórias atravessam águas costeiras, profundas e territórios de diferentes povos, a governança também precisa estar integrada, articulando conservação, políticas públicas e o conhecimento de quem vive nesses territórios.

É essa articulação que vai determinar se os compromissos assumidos no papel serão capazes de sustentar a vida, em movimento, no oceano.

Assine a petição Parem a Mineração em Águas Profundas e ajude a pressionar por um futuro saudável da biodiversidade marinha no alto-mar.